Falta de conhecimento impede benefícios por leis de incentivos fiscais

É cada vez maior o número de empresas que investem em inovação como forma de contribuir para a produção global de conhecimento e o surgimento de novas tecnologias. No Brasil, cerca de 90 mil empresas apostam em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para acompanhar as mudanças ocorridas no mercado e nos produtos e serviços oferecidos, como mostram os dados do Governo Federal. No entanto, ainda são poucas aquelas que aproveitam os benefícios e incentivos fiscais criados para fomentar soluções inovadoras: apenas 3 mil. Segundo dados do amplo estudo "Incentivo à P&D e Competitividade", feito pela Deloitte – organização com o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mundo – em parceria com a Pieracciani, empresa brasileira especializada em gestão da inovação, 70% das organizações pesquisadas não fazem uso de incentivos fiscais à inovação. O levantamento mostrou que essas empresas atuam, principalmente, nos setores de serviços, bens de consumo e TI e Telecom. Uma das principais barreiras é a falta de conhecimento das leis disponíveis. A Deloitte identificou que esse obstáculo atinge 39% das organizações brasileiras que atuam em Tecnologia da Informação e Comunicação.

A conclusão é de que há investimento em PD&I, mas as empresas não se aproveitam dos benefícios que já existem. O mais acessível e importante deles é a Lei do Bem, a Lei n^o 11.196 criada em 2005, que concede incentivos fiscais às empresas que realizam aporte em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como contrapartida, as organizações têm direito à redução do pagamento do imposto de renda, entre outros benefícios. A análise da Deloitte mostra que organizações com maior faturamento tendem a utilizar mais essas leis de incentivo do que as menores. Porém, no caso da Lei do Bem, não existe limite em relação ao tamanho ou às áreas em que atuam. Essa falta de conhecimento sobre os processos é acompanhada de outros fatores, tais como a complexidade na gestão, burocracia e regras de aprovação do programa. Somados, se tornam grandes entraves para as empresas aderirem aos incentivos fiscais, segundo o estudo. Questões que podem ser revertidas com um bom planejamento e apoio à execução.

Para melhor entender os diferentes cenários e as constantes mudanças na legislação, Deloitte e Pieracciani juntaram suas expertises e criaram uma aliança, com o objetivo de auxiliar as organizações no conhecimento e na utilização ampla e segura de incentivos fiscais e financiamentos. A ideia é fomentar o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos de inovação tecnológica. Dentro desse escopo, a aliança conecta a oportunidade com a operação, por meio de uma assessoria para que as empresas possam focar em sua atividade-fim, sem ter que se preocupar com questões burocráticas para o seu enquadramento nas regras e leis de benefícios fiscais ou de fomento. Isso passa por requerimentos, controles, entre outros processos. Além de mapear todas as oportunidades existentes, a aliança fica responsável por cada etapa da operacionalização – desde a combinação com outros incentivos, incluindo o cálculo em si, até a eventual prestação de contas e apresentação de formulários.

O assessoramento traz uma visão ampla do campo de possibilidades que as organizações, muitas vezes, não enxergam. É claro que, quando um projeto de inovação é elaborado, as análises sobre o retorno daqueles produtos, serviços ou processos são identificadas. Mas, em muitas ocasiões, a avaliação econômico-financeira não pontua todos os elementos tributários, que podem mostrar outros caminhos para uma entrega mais lucrativa. Essa visão de planejamento, com inteligência, ajuda as empresas na priorização dos investimentos em projetos que, por questões tributárias, tenham um custo menor do que aquele orçado.

A meta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é dobrar a quantidade de empresas participantes da Lei do Bem. Mas o desafio ainda é muito grande já que, desde 2015, o ritmo de crescimento das empresas que fazem uso ainda não está dentro do esperado. Os números, infelizmente, apontam que o Brasil caminha muito atrás das principais economias, como Estados Unidos, China e países da OCDE, principais investidores globais, tanto em volume como em percentual de investimento de PD&I em relação ao PIB. Para as empresas em operação no Brasil, com uma visão e atuação sistêmicas, elas podem ter respostas completas e assertivas aos seus mais abrangentes desafios no campo da inovação.