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Observatório da Competitividade Fiscal 2023

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Com quase duas décadas de existência, este Observatório tem-se assumido como um barómetro da perceção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas.

Este ano foi introduzida uma nova secção relativa à competitividade fiscal específica em matéria de ESG, por forma a auscultarmos as empresas relativamente às medidas que ponderam adotar neste âmbito.

Conheça as principais conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal 2023 da Deloitte:

  • A percentagem de inquiridos que consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz subiu acentuadamente, de 68% (OE 2022) para 72%, o que demonstra uma perceção ainda mais negativa;
  • À semelhança dos mais recentes anos anteriores, os empresários manifestam indiferença relativamente às opções políticas do OE 2023;
  • Empresas apontam falta de ambição do Governo na atualização dos escalões do IRS, embora aplaudam a adoção de taxas progressivas de retenção na fonte;
  • A eliminação da limitação temporal para a dedução de prejuízos fiscais e, bem assim, o regime de tributação das “stock options” recolhem consenso alargado;
  • Medidas como a limitação da cobrança de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e a suspensão da taxa de adicionamento às emissões de carbono acolheram a aprovação da larga maioria dos inquiridos (78%), embora 56% destes considere que o Governo deveria reduzir definitivamente o ISP;
  • No que respeita às medidas fiscais do Programa Mais Habitação, os inquiridos penalizam especialmente a redução do prazo para revender imóveis, de 3 anos para 1 ano, para efeitos da isenção de IMT na compra de imóveis para revenda, ao mesmo tempo que aplaudem os novos benefícios fiscais considerados neste Programa;
  • Os Serviços fiscais online continuam a ser a área com melhor avaliação, seguindo-se os Serviços de Inspeção e a Administração fiscal, com ligeiros aumentos face a 2022;
  • Relativamente à competitividade em matéria de ESG, 45% dos inquiridos ponderaram os impactos fiscais aquando da realização ou tomada de decisão relativamente a investimentos nestas áreas, embora a grande maioria dos inquiridos (62%) não tenha efetuado qualquer candidatura a incentivos financeiros ou fiscais relacionados com projetos de investimento no âmbito do ESG;
  • A maioria das empresas (65%) refere que concorreu a incentivos fiscais nos últimos anos.  De entre estes, destacam-se o SIFIDE II, com cerca de 65% das respostas, e o CFEI II, com 53%;
  • Funcionamento dos tribunais, licenciamentos e autorizações camarárias e burocracia em geral constituem, novamente, os custo de contexto que mais obstaculizam o investimento em Portugal;
  • Segundo os inquiridos, a generalização do cumprimento das obrigações fiscais por meios eletrónicos, com despiste automático de erros (60%), é considerada a medida que mais contribuiria para a melhoria das relações entre o contribuinte e a Administração Fiscal.


Explore o estudo na íntegra e fique a conhecer estas e outras conclusões em detalhe.

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