O novo marco regulatório de saneamento promove a aceleração do processo de universalização dos serviços de saneamento do Brasil.

Passados quinze meses da publicação da Lei Federal 14.026/2020, o novo marco regulatório de saneamento demonstra que trouxe importantes alterações para o setor, mas também alguns desafios. De fato, um dos grandes objetivos do novo marco legal é atingir a meta de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% da população com acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.  Todos os novos contratos de serviços de saneamento deverão incorporar as mudanças promovidas pelo novo marco legal, incluindo tais objetivos de universalização. 

No que tange a regulação e fiscalização do setor, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) tem a desafiadora tarefa de centralizar e uniformizar toda a regulação do setor de saneamento, principalmente no que tange a regulação das tarifas a serem cobradas dos consumidores de serviços.

E por fim, a nova legislação permitiu a celebração de contratos dos serviços em bloco, agrupando cidades, ou seja, municípios vizinhos poderão integrar o mesmo processo licitatório. A aglutinação e regionalização torna os blocos de municípios mais atrativos para os investimentos privados.

Entretanto, os contratos vigentes que não possuem metas de acordo com o novo ambiente regulatório deverão incorporá-las até 31 de fevereiro de 2022, por meio de aditivo contratual, com prévia comprovação da capacidade econômico-financeira, por recursos próprios ou por contratação dívida. O Decreto Federal 10.710/2021 definiu uma metodologia de cálculo para comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços.

Considerando que, nos últimos anos, os investimento passaram a ter um novo olhar para a sustentabilidade, o tema ESG (Environmental, Social and Governance), traz novos desafios atrelados a discussão do novo marco regulatório de saneamento.

Diante deste cenário, trazemos uma série de 3 encontros para discutir alguns desafios do novo marco regulatório do saneamento: