Article

A Revolução Francesa na luta contra a corrupção

Lei anticorrupção da França chega para adaptar a cultura de negócios dos grupos franceses à nova realidade de compliance mundial

Por José Paulo Rocha, sócio da área de Financial Advisory e líder da prática de Serviços Forenses da Deloitte Brasil

07 de agosto de 2018

Em julho deste ano, a França celebrou dois marcos importantes em sua história. As comemorações da queda da Bastilha se estenderam às celebrações do bicampeonato mundial, liderada por um grupo de jovens jogadores que surpreenderam o mundo.

Mas não é só no futebol que a França busca revolucionar e estar entre os melhores. O país ocupa hoje a 23ª posição no índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional (transparency.org), posição inferior à dos vizinhos, Reino Unido e Alemanha (respectivamente nas 8ª e 12ª posições).

Entretanto, na busca de excelência na luta contra a corrupção, desde junho de 2017 - com a entrada em vigor da Lei Sapin I -, a França passou a adotar regras mais restritivas com o condão de proteger as empresas francesas de práticas ilegais.

Dessa maneira, todas as entidades francesas devem observar as obrigações impostas pela Lei Sapin II em suas operações diárias, tanto na França quanto no exterior.

Segundo os termos que compõem a regulamentação, um programa de integridade, com oito medidas de combate à corrupção, precisa ser compulsoriamente implementado em empresas francesas ou pertencentes a grupos com sede na França que tenham faturamento consolidado superior a 100 milhões de euros e com mais de 500 funcionários. A inobservância da aplicação às regras sujeita as entidades a multas de até 1 milhão de euros para pessoas jurídicas e 200 mil euros para pessoas físicas.

Em seu artigo 17, a Lei descreve as medidas obrigatórias: código de conduta com descrição dos atos de corrupção a serem prevenidos; canal de denúncias; mapear riscos de corrupção por zona geográfica e negócio; avaliar integridade de terceiros (clientes, fornecedores, intermediários); controles contábeis; treinar as pessoas expostas aos riscos, inclusive terceiros; manter regime disciplinar e de tratamento de ocorrências; e controlar e avaliar constantemente as medidas implementadas.

Para empresas e grupos franceses que não tratavam do assunto no regular exercício de suas atividades, a Lei Sapin II causa verdadeira revolução. São muitos os questionamentos e debates sobre os meios para sua aplicabilidade, bem como do programa de integridade.

No entanto, isso não deveria ser novidade para as organizações francesas já atuantes no cenário internacional e, por consequência, submetidas a legislações locais - como a Lei Brasileira de Anticorrupção - e que já possuem um certo nível de maturidade na discussão e tratamento do combate à corrupção.

 No Brasil, o grande desafio das empresas francesas aqui instaladas é de confrontar as inciativas e controles já existentes aos requisitos da Lei Sapin II. Avaliar o nível de maturidade dos programas de integridade em vigor e o nível de exposição ao risco de seus negócios são pontos importantes para assegurar que as exigências solicitadas são atendidas.

Assim, o mapeamento de riscos - um dos primeiros itens a ser solicitado pelas autoridades francesas no momento da fiscalização e que precisa ser apresentado assim que solicitado - deve conter a hierarquização, priorização e plano de ação de prevenção à corrupção pública e privada. 

Outro ponto importante é a criação da Agência Francesa Anticorrupção (AFA), a quem foi confiado o dever de zelar pela aplicação da lei e que tem demonstrado preocupação em ocupar uma posição de destaque na luta internacional contra a corrupção.

Com o objetivo de adiantar-se às autoridades estrangeiras, que aplicaram multas altíssimas a empresas francesas envolvidas em casos de corrupção, a AFA já iniciou sua atuação com a publicação de recomendações e com uma agenda expressiva de fiscalizações previstas até 2019. Foram celebradas, ao menos, quatro transações penais decorrentes da nova lei (Convention judiciaire d’intêrét public - CJIP).

Por esse motivo, os membros da direção de subsidiárias francesas no exterior (que são também legalmente responsáveis) deverão adiantar-se para estar em conformidade com as obrigações impostas pela Lei Sapin II e auxiliar o grupo a responder a quaisquer outras autoridades às quais se sujeitam, evitando a ocorrência de atos de corrupção e suas imensuráveis perdas reputacionais e financeiras.

A nova revolução francesa refere-se, portanto, a uma transformação definitiva do cenário empresarial, em nome da transparência, da luta contra a corrupção e da modernização da vida econômica. Ter um programa de integridade efetivo vai além de uma obrigação legal: é a oportunidade para os grupos franceses praticarem suas atividades com competitividade e sustentabilidade.

Você achou útil?