ESG e sustentabilidade dos negócios

A preocupação com temas Environmental, Social and Governance – ESG, na sigla em inglês (ou Ambiental, Social e Governança – ASG em português) acentuou-se rapidamente nos últimos anos.

Consumidores, investidores, stakeholders e tomadores de decisão cada vez mais demandam divulgação clara, transparente, consistente e confiável.

Desde 2005, quando o termo ESG surgiu, as empresas evoluíram a maneira como olham para o que essas três letrinhas significam. Primeiro, foram da simples narrativa para os números, depois de histórias e fotos para tabelas e gráficos; agora estamos vendo a mudança mais relevante: de tabelas e gráficos em um ambiente nice to have para reportes mandatórios em várias jurisdições.

Os impactos nas demonstrações financeiras das empresas podem ser muito diversos, mais ou menos diretos – mas sem dúvida devem fazer parte dos julgamentos e estimativas realizados pelos preparadores das demonstrações financeiras.

É preciso avaliar como o tema afetou as decisões tomadas, a operação, a contabilidade e os resultados financeiros atuais (look-back), e as expectativas futuras dos potenciais impactos do tema nas projeções (look-forward) para a empresa e mercado em que está inserida.

Embora a maioria das normatizações e regulações ainda esteja por vir, independentemente dos requerimentos existentes e estágio atual dos projetos dos regulamentadores esse tema já deve ser avaliado e considerado imediatamente pelas empresas.

Avanços regulatórios

Entre os principais impulsionadores que têm acelerado as divulgações de ESG estão os esforços por padronização de normas e ações dos reguladores. A seguir, um resumo delas:

No exterior

Em 31 de março de 2022, o International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou as propostas de normas IFRS S1 e IFRS S2. Estas normas visam estabelecer requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e clima, respectivamente, e apresentaram propostas de divulgações para os principais pilares destes temas. As normas ainda não estão vigentes e, até presente data, não há data determinada pelo ISSB.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC) também publicou, em março de 2022, proposta de regulamentação sobre assuntos relacionados a clima. De acordo com a regra proposta, a companhia seria obrigada a fornecer divulgações sobe emissões de gases efeito estufa, certas divulgações de demonstrações financeiras e divulgações qualitativas e de governança em suas declarações de registro e relatórios anuais arquivados junto à SEC.

Em 29 de abril de 2022, como proposta mandatória de divulgações de ESG por parte da EU Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), a European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) publicou a proposta de norma European Sustainability Reporting Standards (ESRS) sobre divulgações mandatórias de ESG.

No Brasil

Como maior país da América Latina e um dos maiores emissores de CO2 do mundo, o Brasil tem papel fundamental na padronização de divulgações ESG, e deve assumir o seu protagonismo nesse tema.

Um dos primeiros movimentos ocorreu em 2011 com Relate ou Explique, da B3. O principal objetivo era estimular as companhias com valores mobiliários negociados nos mercados de capitais a divulgar informações ESG de maneira voluntária. Em 2017, surgiu o Pratique ou Explique, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 586. O foco era o fortalecimento da governança corporativa.

Em 2020 e 2021, em meio à onda mundial dos debates sobre mudanças climáticas e posicionamento social das companhias, o desenvolvimento do tema ganhou tração por meio de novas resoluções da CVM, Banco Central (BC) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Abaixo, as principais mudanças regulatórias brasileiras relacionadas ao tema nos dois últimos anos:

CVM

• Resolução CVM nº 59/21 (republicada pela Resolução nº 87/22 e alterada pela Resolução nº 168/22): Vigente a partir de 1 de janeiro de 2023, esta resolução torna obrigatória a apresentação de informações ESG no Formulário de Referência.
• Resolução CVM nº 14/20: Em vigor desde 1 de janeiro de 2021, tornou obrigatório, para as companhias abertas, quando da decisão de elaboração e divulgação do Relato Integrado, utilizar a Orientação CPC 09, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); e que o relatório seja objeto de asseguração limitada por auditor independente registrado na CVM.

BC

• Resolução BCB Nº 139/21: Vigente desde 1 de janeiro de 2022, definiu regras com conteúdo e periodicidade para a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
• Resolução BCB Nº 153/21: Vigente desde 1 de dezembro de 2022, trata das diretrizes necessárias para padronização das tabelas para fins da divulgação do Relatório GRSAC.

CMN

• Resolução CMN Nº 4.943/21 e Resolução CMN Nº 4.944/21: Em vigor desde 1 de janeiro de 2022, desenvolvem requisitos para a estrutura de gerenciamento contínuo de riscos, incluindo os riscos Social, Ambiental e Climático, e diretrizes para monitoramento, avaliação e divulgação das perdas operacionais.
• Resolução CMN Nº 4.945/21: Vigente desde 1 de janeiro de 2022, estabelece regras para constituição da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade, tal como definição de diretor e criação de comitê para as instituições autorizadas pelo BC.

SUSEP

• Circular nº 666/2022: Estabelece os requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras, empresas abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais a partir de 30 de junho de 2024,, bem como regula detalhadamente os conceitos de risco, gestão, forma para mensuração deste e incorporação de perdas decorrentes deles no setor em que operam.

Em junho de 2022 foi criado o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que visa o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre padrões de divulgação sobre sustentabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, levando em conta a adoção dos padrões internacionais editados pelo ISSB.
Os avanços regulatórios, embora ainda em estágio inicial, direcionam a atenção à aplicabilidade das normas e aos eventuais impactos no andamento dos negócios: o principal objetivo é evitar práticas deliberadas de greenwashing e bluewashing, entre outras.

O impacto da agenda ESG é um tema em construção, em constante debate entre os órgãos reguladores, mercados e governos; por isso, a expectativa é de que continuem surgindo desdobramentos sobre os padrões globais de divulgação a serem estabelecidos e que permitam a avaliação e comparabilidade das empresas.

O auditor e o seu papel sobre as informações ESG

Na jornada ESG, é fundamental que os dados divulgados sejam verificáveis e verificados. Os serviços de asseguração realizados por auditores independentes podem fornecer uma avaliação objetiva e imparcial das afirmações, dados e outras divulgações feitas pela administração das empresas, que atendam às demandas por credibilidade e transparência por parte de stakeholders e investidores.

As divulgações relacionadas à ESG que são objeto de asseguração por auditores independentes têm mais credibilidade e mitigam o risco da empresa em divulgar informação com erros, inconsistências ou que podem ser interpretadas como greenwashing ou bluewashing.

A norma em vigor aplicável para os trabalhos de asseguração é a NBC TO 3000/ISAE 3000 – Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão. Mas da mesma forma que a regulação está avançando para os preparadores das informações – as empresas –, a normatização para os auditores independentes também começa a ser aperfeiçoada.

O IAASB, em reunião realizada em setembro de 2022, aprovou a proposta para o início de projeto relacionado ao desenvolvimento de norma específica de asseguração sobre reportes de sustentabilidade, a ISSA 5000 – General Requirements for Sustainability Assurance Engagements.

O projeto de nova norma visa atender à necessidade de interesse público sobre um padrão de norma que suporte a realização de trabalhos de asseguração de forma consistente e de qualidade; buscar adequação em todos os tópicos de sustentabilidade, informações divulgadas sobre esses tópicos e padronização; e implementação consistente ao redor do globo por todos os profissionais de asseguração, ou seja, os auditores independentes.

Esse projeto, que ainda está na fase de “força tarefa” planeja desenvolver os requerimentos e aplicações às áreas prioritárias da nova norma, e apresentá-las para avaliação do IAASB.

Embora essas regulações e normatizações estejam avançando mais velozmente para os aspectos de sustentabilidade, elas tendem também num futuro próximo a contemplar as demais dimensões ESG.

E para as empresas que no momento entendem que ainda não necessitam de asseguração realizada por auditores independentes, é recomendado que realizem uma avaliação da maturidade das informações ESG apresentadas ao mercado – ou que a empresa pretende divulgar ao mercado – para que seja possível obter uma visão preliminar sobre a estrutura do relatório que a companhia deseja divulgar, além de ter uma melhor visibilidade dos aspectos de melhorias referentes aos controles internos, às evidências disponíveis e à governança.

Antes de começar: a jornada pré-reporte

Antes de reportar as ações ESG, voluntária ou obrigatoriamente, a empresa deve pensar em estratégias, planos e ações customizados para endereçar situações específicas e desafios individuais.

A boa notícia é que, junto com os desafios, nascem as oportunidades para quem se organizar. Tanto o desenvolvimento da estratégia, a definição de metas claras, investimentos e capacitação das pessoas quanto a comunicação com os stakeholders devem ser estrategicamente planejados e executados.

A abordagem para endereçar riscos e oportunidades relacionados a ESG pode afetar os modelos de negócio da organização como um todo no curto, médio e/ou longo prazos. Ou seja, é preciso incorporar o tema no planejamento estratégico.

Além dos muros

A empresa deve focar e integrar a sustentabilidade ambiental e social e a governança aos objetivos estratégicos, à missão e as decisões da organização, incorporando um propósito claro e articulado que pode ser utilizado como meio para construir confiança entre a empresa e seus stakeholders e entregar valor no longo prazo.

Nesse processo, cada organização deve olhar além dos seus muros e considerar o impacto da cadeia de valor (value-chain) no planejamento estratégico e na responsabilidade em torno de questões como mudanças climáticas, além dos demais temas referentes ao ESG.

Essa cadeia é composta por interações e relacionamentos de diversas fontes e ampla variedade de atividades e recursos necessários para a operação, desde fornecedores e clientes até ao grupo econômico no qual a empresa está inserida, entre outros.

Após a definição da estratégia, será necessário estabelecer metas de curto, médio e longo prazos para as questões ambientais (como a redução do efeito estufa e consumo de água, por exemplo), o impacto social e a governança.

Essas metas, assim como a qualidade dos planos para atendê-las, são fundamentais para os interesses econômicos e sociais de longo prazo de seus stakeholders.

Já que os desafios são específicos para cada empresa, as metas e métricas também devem ser específicas, assertivas e, principalmente, tangíveis.

Investimentos

O próximo passo é se organizar para fazer os investimentos necessários em tecnologias de descarbonização, aprimoramento de tecnologias e ferramentas existentes, e busca constante por fontes de energia alternativas e limpas.

Os fatores ESG têm relevância financeira e afetam risco e retorno dos investimentos, sendo um fator fundamental à tomada de decisão sobre a realização ou não de um projeto, que deve estar alinhado com a estratégia da empresa que visa o desenvolvimento sustentável dos negócios.

A captação de recursos para sustentar estes investimentos também são impactados pelos fatores ESG, uma vez que investidores, fundos de investimentos e bancos estão definindo estratégias sustentáveis e remunerações destes recursos financeiros atrelados a métricas ESG.

Em 2021, segundo a organização britânica Climate Bonds Initiative, os títulos de dívida que incentivam a redução de carbono, inclusão social como acesso a infraestrutura e habitação a preços acessíveis à população, entre outros, passaram a marca de US$ 1 trilhão no mercado global – uma alta relevante considerando que até 2018 estas emissões anuais não passavam de US$ 200 bilhões. Segundo a mesma organização, o volume destas emissões alcançou o valor de US$ 417,8 bilhões no primeiro semestre de 2022.

Ou seja, ao mesmo tempo que a agenda ESG exige das empresas investimentos volumosos, o funding para isso está cada vez mais disponível para as que definirem metas e programas claros no curto, médio e longo prazo.

Pessoas e capacitação

A formação e capacitação das pessoas e times é crítico para o sucesso da implantação e mensuração das práticas ESG adotadas. Além do conhecimento técnico, é preciso conscientizar a todos sobre aspectos de emissão/redução de carbono, a inclusão social e formas de inserção ao mercado de trabalho.

As promoções de ações sustentáveis são necessárias, mas o enraizamento destas ações e responsabilidades ESG na cultura organizacional e, consequentemente, no ambiente de trabalho e nas pessoas é o que vai proporcionar efeito positivo no longo prazo – não apenas para a empresa, mas para o mercado e sociedade na qual estas pessoas estão inseridas.

A compreensão dos impactos, da estratégia e o engajamento dos diversos times, como por exemplo, o de operações, finanças e relação com investidores, permitirão a execução, mensuração e divulgação adequada da estratégia da empresa relacionada a ESG.

Além da implementação de estratégia que viabilize o avanço dos objetivos das metas estabelecidas, que estarão intimamente ligadas aos investimentos necessários e à formação e capacitação dos times, há a necessidade de as empresas remanejarem e aprimorarem processos, estrutura de gestão, controles, geração de informação e monitoramento de riscos. Devem ser criadas bases sistêmicas e integradas para endereçar as rápidas mudanças que são demandadas.

Arcabouço aprimorado

Esse arcabouço aprimorado deve identificar, avaliar e gerenciar riscos relacionados ao ESG, abordando a magnitude e probabilidade desses riscos e oportunidades, e para cada risco ou oportunidade identificado, resposta e política clara da organização precisam ser desenhadas e implementadas, e claramente comunicadas ao mercado e aos stakeholders.

Esse sistema de informação e comunicação interna (entre os vários departamentos) e externa (em sua relação com os stakeholders) também precisa ser definido, interligado e controlado. A falta de habilidade nessa comunicação externa pode reduzir a percepção, pelos stakeholders, de quanto a empresa está de fato engajada e intimamente preocupada com as questões ESG e, portanto, não tangibilizar a entrega de valor no longo prazo para os acionistas.

Governança ESG

É de extrema importância reconhecer o papel da governança para que a empresa desenvolva, planeje, execute e comunique uma estratégia ESG alinhada com o propósito da organização, adicionando valor aos seus stakeholders.

Essa jornada pode levar alguns anos, e só terá sucesso se a execução da estratégia, gestão e avaliação dos riscos ESG for supervisionada. Nesse quesito, a governança deve estar atenta às questões de conformidade regulatórias e dos reportes e comunicação com os stakeholders.

Além de ser imperativo que a governança seja exercida por um time com conhecimento diversificado, inclusive sobre ESG, essas pessoas também serão responsáveis por disseminar a cultura, alimentar e suportar os executivos para que ferramentas e controles sejam implementados para permitir o direcionamento adequado das ações da empresa, em consonância com o planejamento estratégico de forma integrada. Assim, a governança é retroalimentada com informações relevantes para o seu monitoramento e supervisão.

Transparência e confiabilidade

As empresas devem divulgar e demonstrar, de maneira clara e confiável, como vão cumprir sua responsabilidade por meio de boas práticas e políticas ambientais, sociais e de governança. Os stakeholders exigem informações confiáveis, claras e materiais sobre ESG para basearem as suas decisões.

As empresas precisam se comunicar com o mercado e os stakeholders, incorporando em seus relatórios quais são os principais fatores para a tomada de decisão e como estão alinhados com o propósito, sua missão e suas políticas. Isso é primordial para a compreensão dos stakeholders.

Um dos principais fatores que distanciam investidores e demais stakeholders de uma empresa é a falta de compreensão da estratégia, das temáticas prioritárias da iniciativa, das ações tomadas e de como estão integradas à estratégia de negócio, afetando, assim, o acesso à capital.

É importante as empresas entregarem o que se comprometeram a fazer; as métricas e os objetivos devem ser realizáveis. O mercado e os stakeholders estão atentos aos compromissos assumidos pelas empresas e ao seu cumprimento, e quanto ao impacto que essas ações geram no ambiente e na sociedade.

Essas informações devem estar conectadas, claras, concisas e consistentes com outras divulgações e informações prestadas pela empresa, inclusive com as divulgadas a investidores e analistas (relatórios da administração, earning releases e demonstrações financeiras).

As informações divulgadas devem ser tempestivas e verificáveis, como conhecedores e observadores independentes esperam.

Há riscos e oportunidades para as empresas em cada uma das letras da sigla “E”, “S” e “G”, e a estratégia e os projetos referentes a elas não são excludentes.

As empresas que holisticamente integrarem o “E”, o “S” e o “G” em seu planejamento estratégico, possibilitando a priorização, visibilidade, confiabilidade e transparência construirão organizações resilientes a longo prazo.

Quanto mais as organizações atenderem aos três pilares, mais resilientes os negócios se tornarão.

ESG é sinônimo de sustentabilidade dos negócios.