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Nova legislação no setor portuário brasileiro

As perspectivas de negócios que a lei traz em uma das maiores plataformas portuárias do mundo

A Lei 12.815 abre novas perspectivas para a participação da iniciativa privada nesse mercado, o que pode contribuir para um verdadeiro choque de competitividade em uma atividade da qual depende a grande maioria das operações do nosso comércio internacional.

Além de ajudar a enfrentar um dos principais gargalos do Custo Brasil, que reflete a infraestrutura deficiente de nossa malha de transportes, a nova realidade dos portos traz oportunidades de negócios para diversos agentes locais e internacionais.

Pela nova regulamentação, o modelo anteriormente adotado para a indústria portuária, denominado “Public landlord port”, passa a ser substituído pelo sistema de “Private landlord port”, que prevê, diferentemente do que ocorria até então, a participação de agentes privados também em investimentos relacionados à infraestrutura portuária e à administração do porto, em acréscimo às áreas de superestrutura, equipamentos e operação. Na prática, as empresas privadas podem participar agora, sob regime de concessão, de todas as frentes de investimento, exceto quanto à propriedade da terra ocupada e dos ativos portuários. 

Portos - O que mudou

O que mudou

Uma série de terminais públicos ou privados localizados nos portos organizados (público) deve ser alvo de licitações para contratos de concessão (cessão para uso) no curto e médio prazos. O modelo do contrato de concessão continua sendo o de arrendamento e as condições de participação dos investidores é o de oferecer a maior movimentação de carga própria e de terceiros ao menor custo. Os primeiros terminais selecionados são os de Santos e São Sebastião (SP) e de Belém e região (PA). Encontram-se em estudo os processos de licitação relacionados aos portos de Salvador e Aratu (BA), Paranaguá (PR), Suape (PE), Itaqui (MA), Rio Grande e Porto Alegre (RS), Vitória (ES), Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (RJ) e Itajaí, Imbituba e São Francisco do Sul (SC).

Concessões no horizonte

A via marítima é o principal meio utilizado para o transporte de mercadorias do comércio exterior do Brasil (cerca de 95% do volume exportado e 90% do importado passa pelos portos).

O sistema portuário no Brasil é composto por 35 portos públicos, nos quais operam 225 terminais, entre públicos ou privados, e 133 terminais de uso privativo que se encontram fora dos portos públicos.

Atividade crescente

A movimentação dos portos brasileiros apresento um crescimento de 5,5% ao ano, em volume transportado, e de 15,7% no valor transportado, ao longo dos últimos dez anos. Uma nova onda de investimentos já se apresenta no horizonte do setor. O Governo Federal anunciou, em 2013, investimentos públicos e privados de cerca de R$ 60 bilhões no setor portuário brasileiro para os próximos quatro anos, que deve se desenvolver atrelado a movimentos como a licitação de 159 terminais marítimos com contratos vencidos e a vencer nos próximos 3 anos e de autorizações para construção, operação e manutenção de novos portos privados. A principal característica dos contratos de concessão continua sendo o de arrendamento.

Volume e valor movimentado nos portos para o comércio exterior

A representatividade do mercado

A representatividade do mercado

A representatividade do mercado

Fonte: Deloitte, a partir da consolidação de dados públicos

O tamanho do desafio

O Custo Brasil que precisa ser enfrentado na infraestrutura portuária:

  • O Brasil ocupa a 130ª posição entre 142 países quanto à qualidade de sua infraestrutura portuária, de acordo com o Fórum Econômico Mundial;
  • Nos últimos dez anos, o tempo médio de espera para um navio conseguir atracar no Porto de Santos, o mais movimentado do País, aumentou de 6 horas para 16 horas;
  • A liberação dos contêineres após sua chegada ao porto de Santos leva 21 dias em média, enquanto, no porto de Roterdã, com movimentação quatro vezes maior, o prazo é de dois dias.

 

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