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Curso de Governança Lei nº 13.303/2016

Programa da Deloitte apoia as organizações na conformidade com a Lei das Estatais

A exigência para a profissionalização e transparência da gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista evoluem constantemente. A adoção da Lei nº 13.303/2016 evidencia ainda mais a necessidade da capacitação dos diretores e conselheiros das organizações, para que possam atender aos requerimentos da legislação.

Com o intuito de apoiar as organizações nesses esforços, a Deloitte apresenta o curso “Governança em conformidade com a Lei nº 13.303/2016”, que visa a aprofundar as discussões acerca de temas como legislação societária, contabilidade societária, mercado de capitais, controles internos, divulgação de informações, gerenciamento de riscos, código de conduta e integridade da empresa. O curso aborda ainda questões relacionadas a outras regulamentações importantes nesse contexto, como Lei nº 6.404/76 (lei das sociedades por ações) e Lei nº 12.846 (lei anticorrupção).

O curso é proposto online, em EAD, e possui uma carga horária de 8 horas. As inscrições devem ser feitas por e-mail, no endereço: solicitacaodeservico@deloitte.com.

Treinamento de Governança e Conformidade com a Lei 13.303/2016:

  • Modalidade: EAD
  • Público alvo: diretores e conselheiros de empresas
  • Carga horária: 10 horas
  • Prazo para conclusão do curso: 30 dias após a inscrição do usuário
 
Conteúdo programático: 
 

a) Legislação Societária: 

  • Contabilidade societária
  • Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07
  • Lei nº 10.406/02 
  • Lei nº 9.790/99
  • Decreto nº 3.100/99
  • Lei nº 4.595/64 
  • Lei nº 11.101/05
  • Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) 
  • Juntas Comerciais nos Estados da Federação
  • Cadastro de cartórios

b) Mercado de capitais e Lei nº 6.385/76:

  • Definição
  • Valores mobiliários
  • Mercados primário e secundário
  • Conselho Monetário Nacional (CMN)
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Banco Central da República do Brasil

c) Controle interno:

  • Definição de controle interno
  • Controle interno e o orçamento empresarial
  • Tipos de controle interno
  • A importância do controle interno nas organizações
  • Quais são os princípios do controle interno
  • Metodologia COSO

d) Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção):

  • Definição
  • Abrangência da lei
  • Atos lesivos
  • Cálculos de eventuais multas
  • Caso práticos

e) Divulgação de informações:

  • Objetivo
  • Abrangência
  • Definições
  • Deveres e responsabilidades
  • Procedimentos gerais
  • Sigilo de informações
  • Princípios de divulgação
  • Terceiros envolvidos
  • Penalidades

f) Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações):

  • Legislação aplicável
  • Constituição e aquisição de controle;
  • Objeto;
  • Acionista controlador;
  • Diretoria executiva;
  • Conselho de administração
  • Conselho fiscal
  • Comitê de elegibilidade
  • Comitê de auditoria estatutária e riscos

g) Gerenciamento de riscos:

  • Definição dos conceitos de risco e gestão de riscos
  • Apresentação da missão e visão do processo de gestão de riscos
  • Conscientização sobre a importância da gestão de riscos
  • Apresentação da composição do comitê de auditoria estatutária e riscos
  • Divulgação dos meios de comunicação que serão utilizados pela gestão de riscos, de acordo com o plano de comunicação
  • Explicação acerca da importância da participação das demais áreas no processo de gestão de riscos

h) Código de conduta e integridade:

  • Objetivos
  • Compromissos de conduta
  • Responsabilidades
  • Transgressões éticas
  • Comitê de ética
  • Canais de denúncia
  • Sanções

Para mais informações sobre inscrições e valores, entre em contato conosco: solicitacaodeservico@deloitte.com.