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Cenário do sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro é composto por diversos tributos e obrigações acessórias, o que o torna altamente complexo e gera elevados custos às empresas para administrá-los. Adicionalmente, a informatização do sistema de fiscalização tornou o compliance tributário muito mais dinâmico e suscetível a riscos devido à conciliação eletrônica de dados praticamente em tempo real.

 

Sofisticação do sistema fiscal eletrônico

O pagamento de tributos e cumprimento das obrigações acessórias por parte das empresas no Brasil são administrados por órgãos em três esferas distintas:

  • Federal – Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Estaduais – Secretaria da Fazenda Estadual;
  • Municipais – Secretaria de Finanças Municipal.

Pagamento e fiscalização

É essencial ter uma visão integrada do processo e conhecimento técnico sobre as operações comerciais com intuito de gerenciar todo o fluxo tributário.

  • Entendimento do fluxo tributário ao longo da cadeia de produção, distribuição e consumo precisa ser plenamente compreendido;
  • Tributos federais, estaduais e/ou municipais incidem em cada evento transacional, o qual é associado a uma ou mais obrigações acessórias;
  • O monitoramento e a validação eletrônica tornam o processo de fiscalização mais eficaz e exigem maior atenção das empresas para que nenhuma informação seja omitida ou transmitida incorretamente;
  • Os aspectos que impactam a tributação variam em cada operação comercial.

A complexidade tributária em operações comerciais

Atuação do Fisco

Monitora e valida eletronicamente as informações fiscais e o pagamento de tributos, ao longo da cadeia produtiva, a partir de informações reportadas, em cada evento transacional.

Obrigações fiscais eletrônicas

Arquivos que detalham as operações comerciais efetuadas; as informações contidas nesses documentos geram as responsabilidades tributárias e devem ser reportadas ao Fisco eletronicamente para validação.

Dinâmica de fiscalização

A partir do recebimento das informações, o Fisco tem o poder de verificar se há consistência nas informações reportadas durante o período prescricional (no mínimo cinco anos).

Monitoramento e validação eletrônica

Sequência dos tributos em uma operação comercial e processamento contábil

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