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2013 Tax Certainty Survey
Analysis on Portugal
It is with great pleasure that Deloitte presents the study, EMEA Tax Certainty Survey, which examines the relationship of companies with tax authorities, including specific results for Portugal. This study was constructed based on a questionnaire sent to over 20 different countries. The significant number of participating countries paints a realistic diagnosis of the current relationship with the tax authorities in EMEA. With regards to Portugal, see the report's key findings and points of view.
- 85 por cento dos inquiridos afirma haver grande nível de instabilidade fiscal
- Frequentes alterações na legislação (segundo 89 por cento dos inquiridos) constituem o principal factor a alimentar este clima de instabilidade
- Apesar disso, 48 por cento afirma ter uma “boa” ou “muito boa” relação com as autoridades fiscais
Apesar dos esforços legislativos do Governo no sentido de fomentar a confiança junto do tecido empresarial, o modo de funcionamento do actual sistema fiscal português é ainda fonte de grande preocupação para o sucesso das empresas portuguesas, que afirmam haver um grande nível de instabilidade nesta área. Esta é uma das conclusões do European Tax Survey da Deloitte, uma análise comparativa ao nível da Europa, que aborda as relações das empresas com as respectivas autoridades fiscais, entre outras áreas relacionadas com a tributação das empresas.
De acordo com este estudo, é reveladora a percentagem de inquiridos (85 por cento) a que afirmam que em Portugal existe uma grande instabilidade fiscal, uma percentagem significativamente maior do que nos restantes países inquiridos (61 por cento).
Frequentes alterações na legislação constituem principal factor a contribuir para este clima de instabilidade, segundo 89 por cento dos inquiridos portugueses deste estudo Deloitte. Este é um resultado elevado, quando comparado com a média dos restantes países inquiridos (75 por cento).
Neste âmbito, destacam-se ainda pela negativa a duração excessiva dos litígios fiscais (segundo 44 por cento) e as fraquezas no sistema de informações prévias vinculativas e ineficiências no recurso administrativo fiscal (para 31 por cento).
“As empresas portuguesas estão ainda bastante dependentes da competitividade do sistema fiscal. De facto, os esforços governamentais nesta área poderão ser vistos como positivos, nomeadamente o caso da Reforma do IRC, ainda não reflectida nos resultados deste inquérito, mas, em simultâneo, podem ser percebidos como sinais de instabilidade, imprimindo nas empresas menor confiança. Neste sentido, de acordo com as conclusões do estudo, constatamos que nas empresas o debate em torno da estratégia fiscal aumentou face ao ano passado. Um sinal de que para o sucesso das organizações é exigido um esforço adicional no cumprimento das suas políticas fiscais.” - Citação de Dr. Carlos Loureiro.
Segundo o estudo da Deloitte, no que respeita à avaliação directa da relação com as autoridades fiscais, uma significativa percentagem (48 por cento) afirma que esta é uma “boa” ou “muito boa” relação, com 14 por cento a destacar que terá melhorado face ao ano passado. No entanto, para os restantes países inquiridos, esta relação é classificada como “boa” ou “muito boa” por 70% dos inquiridos.
Apesar das boas relações com as autoridades fiscais, 72% das empresas dos respondentes portugueses foram alvo de inspecção por parte da administração fiscal nos últimos três anos. Segundo os mesmos, 43% mostram-se dispostos a contestar uma decisão da administração fiscal, dependendo das circunstâncias concretas. Tal resultado apresenta-se em claro contraste com os resultados de 2012, em que 70% dos inquiridos indicaram estar dispostos a contestar uma decisão da administração fiscal.
Em Portugal, os inquiridos pela Deloitte acreditam que as alterações que teriam impacto mais positivo na competitividade do país seriam, acima de tudo, mais estabilidade no que se refere ao sistema fiscal (56 por cento) e uma maior simplificação do mesmo (46 por cento), considerando estes pontos ainda mais importantes do que a redução de taxas, como comprovam as conclusões do European Tax Survey.
Quando questionados sobre as regiões com regimes fiscais mais apelativos, as empresas portuguesas destacam a Holanda e o Reino Unido, em contraposição com a Rússia, que é indicada como a jurisdição que apresenta maiores dificuldades. De acordo com os inquiridos portugueses, curiosamente, a opinião em relação a Espanha divide-se, com 13 por cento a considerar uma jurisdição favorável e 12 por cento como uma jurisdição desafiante para operar.
O European Tax Survey aborda diversos aspectos relacionados com a política fiscal dos grupos empresariais, nomeadamente as relações das empresas com as autoridades fiscais, com o objectivo de determinar quais as principais dificuldades com que os Heads of Tax se deparam, quais as áreas com maior potencial de melhoria do respectivo sistema fiscal, bem como quais são as jurisdições mais atractivas, na óptica do sistema fiscal.
No estudo participaram 940 empresas de mais de 30 países europeus, entre as quais 94 empresas portuguesas, entre as 1.000 maiores a operar em Portugal.
