Tax News Flash

2014 News

3/11/2013 Incentives News Flash n.º 28/2014 - Aprovado um novo Código Fiscal do Investimento ("CFI")

1/11/2013 Grants & Incentives program updates - October 2014

31/10/2013 Incentives News Flash n.º 27/2014 - Estrutura de missão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (“PDR 2020”)

27/10/2013 Incentives News Flash n.º 26/2014 - Regras gerais de aplicação dos programas financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ("FEEI")

24/10/2013 Tax News Flash n.º 18/2014 - Alterações ao Código do IVA no que respeita às prestações de serviços de telecomunicações

24/10/2013 Especial Tax News Flash - Reforma da Fiscalidade Verde

24/10/2013 Especial Tax News Flash - Reforma do IRS

21/10/2013 Incentives News Flash n.º 25/2014 - Criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

21/10/2013 Incentives News Flash n.º 24/2014 - Criação de medida excepcional de apoio ao emprego

16/10/2013 Incentives News Flash n.º 23/2014 - Apoio financeiro a projectos de modernização da gestão autárquica

15/10/2013 OE 2015: Especial Tax News Flash - Análise às Propostas de Lei

13/10/2014 Incentives News Flash n.º 22/2014 - Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo

02/10/2014 Tax News Flash n.º 17/2014 - Adiamento - Certificação de programas de faturação produzidos internamente

01/10/2014 Tax News Flash n.º 16/2014 - Getting to the point: Anteprojecto da Reforma do IRS

01/10/2014 Tax News Flash n.º 15/2014 - Getting to the point: Lei nº 75-A/2014, de 30 de Setembro - Alterações fiscais

30/09/2014 Tax News Flash n.º 14/2014 - Getting to the point: Retribuição mínima mensal garantida

26/09/2014 Incentives News Flash n.º 21/2014 - Create value with public funding: Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação

24/09/2014 Incentives News Flash n.º 20/2014 - Create value with public funding: Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local da Região Autónoma dos Açores

24/09/2014 Tax News Flash n.º 13/2014 - Getting to the point: Projecto de Reforma da Fiscalidade Verde

23/09/2014 Incentives News Flash n.º 19/2014 - Create value with public funding: Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação da Região Autónoma dos Açores

22/09/2014 Grants & Incentives program updates - September 2014

16/09/2014 IncentivesNews Flash n.º 18/2014 - Create value with public funding: Modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ("FEEI")

26/08/2014 Tax News Flash n.º 12/2014 - Getting to the point: Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos

20/08/2014 Incentives News Flash n.º 17/2014 - Create value with public funding: Medida Estímulo Emprego

05/08/2014 Global Indirect Tax News - Features of this edition include: the simplification and unification of VAT rates in China, customs news from the Philippines and Singapore...

30/07/2014 Incentives News Flash n.º 16/2014 - Create value with public funding: Comparticipação financeira do IEFP no âmbito de Medida Estágios Emprego

30/07/2014 Incentives News Flash n.º 15/2014 - Create value with public funding: Programa Investe Jovem

30/07/2014 Incentives News Flash n.º 14/2014 - Create value with public funding: Medida Emprego Jovem Activo

28/07/2014 Incentives News Flash n.º 13/2014 - Create value with public funding: Medida Estímulo Emprego

23/07/2014 Tax News Flash n.º 11/2014 - Getting to the point: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia - Determinação do direiro à dedução do IVA - Bens de utilização "mista"

18/07/2014 Tax News Flash n.º 10/2014 - Getting to the point: Anteprojecto da Reforma do IRS

17/07/2014 Grants & Incentives program updates - July 2014

14/07/2014 Incentives News Flash n.º 12/2014 - Create value with public funding: Autorização legislativa para aprovar o novo Código Fiscal do Investimento e alterar o Estatuto dos Benefícos Fiscais

10/07/2014 Tax News Flash n.º 9/2014 - Getting to the point: Anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde

10/07/2014 Incentives News Flash n.º 11/2014 - Create value with public funding: Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial da Região Autónoma dos Açores

08/07/2014 Tax News Flash n.º 8/2014 - Getting to the point: Certificação - requisitos técnicos dos programas de facturação

07/07/2014 Incentives News Flash n.º 10/2014 - Create value with public funding: Suspensão do regime de transição entre o PRODER e o novo PDR

07/07/2014 Incentives News Flash n.º 9/2014 - Create value with public funding: Mapa dos Auxílios com Finalidade Regional 2014-2020

30/06/2014 Incentives News Flash n.º 8/2014 - Create value with public funding: Região Autónoma dos Açores (RAA): Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais

26/06/2014 Global FSI Indirect Tax Newsletter - Issue No 4: Welcome to the lastest edition of Deloittes´s Financial Services and Insurance ("FSI") Global Indirect Tax Newsletter.

23/06/2014 Grants & Incentives program updates - June 2014

27/05/2014 Grants & Incentives program updates - May 2014 

05/05/2014 Global Indirect Tax News - Features of this edition include an item on the increase in the Japanese Consumption Tax, the issue by the European Commission of Explanatory Notes for the 2015 place of supply changes...

07/04/2014 Grants & Incentives program updates - April 2014

03/04/2014 Global Indirect Tax News - From this issue of the newsletter, we will be combining the Global Indirect Tax News and the Customs and Global Trade Newsletter... 

02/04/2014 Tax News Flash n.º 7/2014 - Getting to the point: Adiamento - Certificação de programas de facturação produzidos internamente

28/03/2014 Incentives News Flash n.º 6/2014 - Create value with public funding: Alterações às linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao investimento na Região Autónoma da Madeira ("RAM")

26/03/2014 Transfer Pricing Newsflash n.º 2/2014 - The world keeps turning… Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades…

18/03/2014 Global FSI Indirect Tax Newsletter - 3th edition

12/03/2014 Tax News Flash n.º 6/2014 - Getting to the point: Contribuição sobre o sector bancário – Alteração da Portaria n.º 121/2011, de 20 de Março

25/02/2014 Incentives News Flash n.º 5/2014 - Create value with public funding: Orientações de Gestão n.º 14/2014 e n.º 15/2014

20/02/2014 Deloitte Global R&D and Government Incentives Newsletter February 2014

19/02/2014 Tax News Flash n.º 5/2014 - Sorteio "Factura da Sorte"

17/02/2014 Transfer Pricing News Flash n.º 1/2014 - Getting to the point: Documento draft da OCDE sobre Modelo de Documentação de Preços de Transferência e de Reporting da Informação por país – work in progress…

07/02/2014 Global Indirect Tax News - Indirect tax updates from around the world

04/02/2014 Incentives News Flash n.º 4/2014 - Create value with public funding: Alterações à medida Estágios Emprego

03/02/2014 Tax News Flash nº 4/2014 - Getting to the point: Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Prorrogação de prazo

29/01/2014 Tax News Flash nº 3/2014 - Getting to the point: Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

16/01/2014 Especial Tax News Flash | Reforma do IRC - Lei da Reforma do IRC

09/01/2014 Incentives News Flash n.º 2/2014 - Create value with public funding: Aprovação de novos projectos ao abrigo do regime de transição PRODER / novo PDR

08/01/2014 Tax News Flash nº 2/2014 - Getting to the point: Taxa dos juros de mora

07/01/2014 Incentives News Flash n.º 3/2014 - Create value with public funding: Auxílios de minimis - Novo Regulamento para o período 2014-2020

06/01/2014 Tax News Flash nº 1/2014 - Getting to the point: Elimina a obrigação de preenchimento da relação dos sujeitos passivos a que respeitam as regularizações do campo 40 nos processos de reembolsos de IVA

02/01/2014 Incentives News Flash n.º 1/2014 - Create value with public funding: Alteração ao enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas

2013 Archive

31/12/2013 Especial News Flash OE 2014 - Lei do Orçamento do Estado 2014

30/12/2013 Tax News Flash n.º 21/2013 - Getting to the point: Certificação de programas informáticos produzidos internamente

30/12/2013 Incentives News Flash n.º 35/2013 - Create value with public funding: Medida Estágios Emprego

30/12/2013 Tax News Flash n.º 34/2013 - Create value with public funding: CFEI: Prova de inexistência de dívidas

26/12/2013 Incentives News Flash n.º 33/2013 - Create value with public funding: Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020

16/12/2013 Tax News Flash n.º 20/2013 - Getting to the point: Lei n.º 83/2013, de 9 de Dezembro

11/12/2013 Incentives News Flash n.º 32/2013 - Create value with public funding: Horizonte 2020 - Publicação do calendário oficial para os anos de 2014 e 2015

22/11/2013 Tax News Flash n.º 19/2013 - Getting to the point: Cerificação de programas de facturação

19/11/2013 Incentives News Flash n.º 31/2013 - Create value with public funding: Horizonte 2020 – Primeiros concursos

05/11/2013 Incentives News Flash n.º 30/2013 - Create value with public funding: Comissão Permanente de Apoio ao Investimento

01/11/2013 Tax News Flash n.º 18/2013 - Getting to the point: Regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social

16/10/2013 OE 2014 e Reforma do IRC: Especial Tax News Flash - Análise às Propostas de Lei

22/08/2013 Tax News Flash n.º 17/2013 - Alteração à Portaria do SAF-T (PT)

12/08/2013 Tax News Flash n.º 16/2013 - Novos anexos à declaração períodica de IVA e instruções de prenchiment

09/08/2013 Tax News Flash n.º 15/2013 - Anteprojecto de Reforma do IRC

08/08/2013 Tax News Flash n.º 14/2013 - Directiva Juros e Royalties

25/07/2013 Tax News Flash n.º 13/2013 - Primeira alteração do Orçamento do Estado para 2013

28/06/2013 Tax News Flash n.º 12/2013 - Regime de bens em circulação

30/05/2013 Tax News Flash n.º 11/2013 - IVA - Regime de contabilidade de caixa ("regime de IVA de caixa")

23/04/2013 Tax News Flash n.º 10/2013 - Comunicação dos elementos dos documentos de transporte à Autoridade Tributária e alteração das Portarias do SAFT-T (PT) e da certificação dos programas de facturação

15/02/2013 Tax News Flash n.º 9/2013 - Transmissão electrónica de dados - formalidade aduaneiras, de impostos especiais de consumo e ISV

15/02/2013 Tax News Flash n.º 8/2013 - Programa Impulso Jovem

31/01/2013 Tax News Flash n.º 7/2013 - Número de Identificação Fiscal

28/01/2013 Tax News Flash n.º 6/2013 - Pagamentos de subsídios de Natal e férias

28/01/2013 Tax News Flash n.º 5/2013 - Prestações sociais

18/01/2013 Tax News Flash n.º 4/2013 - Unidade dos Grandes Contribuintes

15/01/2013 Tax News Flash n.º 3/2013 - Tabelas de retenção na fonte

03/01/2013 Tax News Flash n.º 2/2013 - Taxa dos juros de mora

02/01/2013 Tax News Flash n.º 1/2013 - Facturação - regulamentação de diversos aspectos / Declaração Mensal de Remunerações - AT