Saúde em Análise

Neste campo é crítico melhorar a organização e a governação do sistema de saúde e incentivar a concorrência. Neste sentido, destacam-se a importância da separação do papel de prestador e pagador e a necessidade de criação de entidades únicas que concentrem actividades até agora dispersas por vários organismos. Por exemplo, a unificação da responsabilidade pelas actividades de planeamento, financiamento, contratação e pagamento, a constituição de uma holding dos prestadores de cuidados de saúde e a criação de uma agência de avaliação de tecnologias e da sua inclusão nos SNS.

Ao nível da concorrência e com o principal intuito de criar incentivos para a melhoria contínua da performance dos prestadores, é importante aprofundar a liberdade de escolha dentro do próprio SNS como preparar o caminho para a progressiva escolha entre o sector privado e público. Estes desafios implicam a disponibilização de informação fiável sob o desempenho clínico dos prestadores, a criação de mecanismos para encerrar serviços não competitivos e o posicionamento do médico assistente como advisor do cidadão nessa escolha.

Ainda neste capítulo, é essencial aprofundar a concessão da gestão de prestadores de cuidados de saúde a grupos privados e/ou do sector social, o que permitiria gerar concorrência entre os diferentes modelos, incentivando a melhoria contínua da performance. Como consequência desta medida, estaríamos a promover o fortalecimento de grupos económicos no sector da saúde, que poderiam exportar know-how e internacionalizar a sua actividade.

A sustentabilidade do sistema de saúde passa igualmente por uma nova organização da prestação de cuidados com implicações ao nível do desenvolvimento significativo dos cuidados de saúde primários, da reorganização das unidades hospitalares e da promoção da integração de cuidados.

Os principais desafios concentram-se na necessidade de aproximar os cuidados médicos do cidadão, através da transferência de cuidados actualmente prestados no meio hospitalar para cuidados de proximidade, de libertar os médicos de tarefas passíveis de ser desempenhadas por enfermeiros, e do desenvolvimento de um modelo de clínicas de proximidade concentradas no diagnóstico e tratamento de patologias simples como forma de reduzir o afluxo às urgências hospitalares. Em suma, é necessário colocar o cidadão no centro do sistema e promover uma verdadeira articulação de cuidados entre os diferentes níveis, onde a figura do médico de família terá o papel de interlocutor entre as pessoas e o sistema.

Esta realidade implica desenvolver um conjunto de processos e sistemas de informação, capacitando as pessoas para esta mudança. O estudo identifica como principais medidas a necessidade de melhorar o planeamento estratégico, actuando ao nível da adequação entre a oferta e a procura, o desenvolvimento de mecanismo de monitorização e avaliação, de sistemas de informação, de uma política de recursos humanos ajustada às necessidades reais e a criação de uma equipa para acompanhar a transformação do sector.

O controlo de custos e a racionalização da utilização deve ser feito não só pelo lado dos preços mas também pelos consumos. Neste âmbito, destaca-se a necessidade de controlar a utilização de medicamentos, agindo sobre a prescrição e dando seguimento ao desenvolvimento de guidelines terapêuticos, de promover a partilha de risco e a avaliação dos resultados efectivos dos medicamentos, especialmente nas doenças que consomem muitos recursos à sociedade, de melhorar a adesão terapêutica dotando os cidadãos de informação.

É necessário utilizar o financiamento como instrumento de incentivo aos comportamentos desejados para os prestadores de serviços, definindo modelos de financiamento diferentes para serviços diferentes. Ou seja, utilizar modelos de capitação que privilegiem a qualidade e os resultados nos cuidados mais indiferenciados, e pagar ao acto os cuidados mais especializados, aproximando os preços aos custos de referência e promovendo a eficiência dos prestadores. Paralelamente, é igualmente importante envolver a sociedade nas decisões de financiamento do sistema, por exemplo, ao nível da revisão da abrangência das coberturas.

Estas duas dimensões devem estar na base do planeamento estratégico do sector da saúde. Para tal é crítico apostar na formação de cidadãos saudáveis, visando a redução dos investimentos necessários para o tratamento da doença; na educação para a saúde e na responsabilização dos cidadãos, aumentando os níveis de literacia das populações em matérias relacionadas com hábitos de vida saudável e com auto-cuidados. E apostar ainda no desenvolvimento e implementação de iniciativas intersectoriais que envolvam os cidadãos.

Para obter uma caracterização global do sector da saúde e identificar os seus principais problemas e desafios, foram entrevistadas personalidades dos mais diversos grupos de stakeholders da saúde em Portugal. Estes stakeholders são elementos representativos das várias entidades intervenientes no sector da saúde e do medicamento, nomeadamente na elaboração e fiscalização do cumprimento de políticas de saúde, no financiamento, na prestação de cuidados de saúde, na regulação e na produção e distribuição de produtos farmacêuticos.

Última actualização:  10/9/2013

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