A regulação do setor financeiro em períodos de crise 

A Grande Recessão (2008-2012), ainda presente na memória coletiva, teve origem no sistema financeiro, dando azo a uma crise de dívida soberana e a uma recessão profunda. Atualmente vivemos uma nova crise, mas desta vez a responsabilidade não é dos Bancos e as regras e modelos de supervisão instituídos parecem estar a funcionar, ou seja, a maior exigência de capital e liquidez aos Bancos e a maior capacidade de supervisão tornaram o setor mais resiliente e menos propenso a estar na origem de crises.

A resposta à pandemia tem sido mais ágil, articulada e “musculada” na UE, assumindo o setor financeiro um papel importante (e.g. moratórias de crédito).
No entanto, a crise atual ainda está em fase de desenvolvimento e não será possível vislumbrar verdadeiramente o seu efeito nos vários setores até que a recuperação se torne efetiva e sustentável. Ou seja, só mais tarde saberemos se as instituições financeiras mantêm a resiliência anunciada e se a regulação e a supervisão foram de facto suficientes. O contributo inicial positivo do sistema financeiro na resposta à crise poderá ser colocado em causa se vier a ser necessário socorrer o setor, minando a confiança e a recuperação económica.

Na verdade, por um lado, este será um importante teste para os mecanismos de regulação e supervisão. As crises tendem a tornar mais claras as fragilidades dos produtos e serviços financeiros, nomeadamente quando estão em causas perdas e custos não antevistos pelos consumidores e investidores. Nesse sentido, esta crise irá testar a qualidade e suficiência dos mecanismos de supervisão e certamente existirão falhas a serem colmatadas no pós-crise.

Por outro lado, é de realçar o progresso feito a nível da supervisão comportamental (e prudencial) no pouco tempo que passou desde a crise financeira – considerando a complexidade dos mecanismos criados e o nível de uniformização das regras atingido.

Perspetivas para o futuro

Numa ótica de curto/médio prazo há a destacar sobretudo a urgência de concluir as evoluções regulatórias definidas e dar um maior enfoque em temas que a crise atual expôs de forma mais aguda: resiliência operacional em cenário de crise, cibersegurança, prevenção e combate à fraude e modelos de serviço à distância.

Qualquer destas temáticas desafia o modelo de regulação e supervisão, mas em sentido convergente com o movimento a que já se assistia antes da pandemia.

A capacidade das instituições se reinventarem e responderem às transformações em curso depende da digitalização da sua operativa, sendo a regtech fundamental para o cumprimento eficiente de regulação complexa.

Os reguladores terão um papel disciplinador da transformação em curso e na criação de um level playing field (transparência, prudência, controlo, etc.) para os incumbentes e para as fintech. Os modelos de supervisão só conseguirão acompanhar a dinâmica do setor se forem suportados por tecnologia especializada, vulgo suptech.