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Futuro da regulação na era da inovação tecnológica

Como podem os governos enfrentar os desafios regulamentares sem comprometerem a inovação e o crescimento?

Muitas das tecnologias emergentes que foram originalmente criadas para fins comerciais estão a ser utilizadas para na área da defesa e segurança, algo que dá origem a vários desafios regulamentares. Como podem os governos enfrentar estes desafios sem comprometerem a inovação e o crescimento?

Muita da tecnologia que usamos no nosso dia-a-dia está também a ser usada para defesa nacional – drones que patrulham o espaço aéreo e podem ser usados como armas, algoritmos de inteligência artificial desenvolvido para jogos online usados pelos militares, câmaras para reconhecimento facial usadas para controlo e identificação de pessoas. Estes são apenas alguns exemplos de tecnologias que estão disponíveis para o consumidor final, mas que também são colocadas ao serviço dos governos. Esta é uma grande vantagem do ponto de vista da inovação, mas é ao mesmo tempo o grande problema.

Há inúmeros exemplos de como a tecnologia de origem comercial pode ter consequências indesejáveis para a segurança nacional. Uma correta regulamentação poderia resolver parte dos desafios, nomeadamente identificar e garantir a proteção de tecnologias críticas. Mas o ritmo de desenvolvimento e de inovação do mercado tecnológico comercial é muito superior à capacidade dos governos ajustarem os velhos processos de controlo à velocidade das tecnologias emergentes.

 

Tecnologia comercial Vs tecnologia segurança

Com tantas empresas, agências governamentais e organizações não-governamentais envolvidas no desenvolvimento, utilização e controlo das novas tecnologias, nem sempre é fácil assegurar unanimidade relativamente a inúmeros pontos – desde o complexo processo de regulamentação a assuntos aparentemente simples como:

O que é uma tecnologia de segurança nacional?

Tecnologia crítica já não é apenas a nuclear, a química ou aquela que pode ser encontrada num campo de batalha. Para um amante das tecnologias um drone é um gadget muito interessante que pode ajudar a promover o seu negócio, mas para a segurança nacional é um veículo aéreo não tripulado militarizado (UAV) com enorme precisão e grande potencial.

Os reguladores podem proibir esta tecnologia? Não. Os benefícios comerciais são demasiado elevados. Mas então e o perigo que estes podem representar para a segurança nacional? Muitos operadores estão já a usar estes equipamentos para a entrega de mercadorias, o que significa que dentro de pouco tempo o controlo destes dispositivos vai ser impossível. Logo, os reguladores não podem manter-se passivos, dado o potencial de uso destas tecnologias para desenvolvimento de aplicações militares. 

O que o futuro da regulação reserva?

Novas regras regulamentares poderiam ajudar a superar estes desafios e a controlar eficazmente as potenciais ameaças das novas tecnologias sem asfixiar a inovação. Mas para que isto seja possível, os governos não podem trabalhar sozinhos.

O futuro da regulação oferece novas ferramentas e abordagens que podem ajudar a enfrentar cada um dos desafios colocados pelas novas tecnologias de origem comercial.

  •  Gerir a tecnologia em evolução de acordo com os resultados

A permanente evolução altera constantemente o mecanismo de um problema. De nada serve regular uma tecnologia que está em permanente mudança. Os reguladores devem concentrar-se nos resultados que esperam alcançar. Atualmente o limite de velocidade regula o resultado, não a capacidade máxima ou a potência da tecnologia. A mesma abordagem pode ser útil com as novas tecnologias.

  • Avaliação de tecnologias com regulação baseada no risco

Uma abordagem à regulamentação baseada no risco pode ajudar a equilibrar as prioridades e pontos de vistas das várias entidades envolvidas. Neste caso, as regras e restrições teriam por base uma avaliação personalizada: O risco colocado por uma empresa ou tecnologia excede determinados limites?

  • Mitigação de circunstâncias imprevistas através da construção de sandboxes

 Muitas vezes descobrem-se utilizações inesperadas para as novas tecnologias, e nem sempre o resultado é positivo. As consequências negativas podem revelar-se devastadoras, e como tal é importante que os reguladores possam antecipar estes usos imprevistos. Como? Utilizando estas tecnologias em cenários reais, mas seguros e controlados – as designadas sandboxes. Atingir o equilíbrio certo requer uma compreensão profunda de como a tecnologia pode ser utilizada hoje, e evoluir amanhã.

  • Combater o desfasamento temporal com regulamentação adaptativa

Para acompanhar o ritmo da mudança tecnológica, os regulamentos têm de conseguir adaptar-se e ajustar-se rapidamente, atualizar permanentemente todas as normas e orientações.

  • Alcançar a interoperabilidade através de regulamentação colaborativa

Uma solução de regulamentação colaborativa, onde os reguladores de diferentes áreas trabalham em conjunto para criar um conjunto consistente de regras entre indústrias, tecnologias, e até mesmo fronteiras internacionais, é a melhor opção. Mas esta regulamentação colaborativa só é possível quando os diferentes reguladores e produtores de tecnologia confiam uns nos outros e reconhecem um propósito comum. Esta mentalidade pode levar a uma maior eficiência e interoperabilidade com vista a um objetivo comum.

Este equilíbrio entre inovação e regulação é muito importante porque os riscos nunca foram maiores. As novas tecnologias comerciais podem tornar-se tão difundidas que o seu poder de destruição pode ultrapassar o de explosivos e armas químicas. 

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