Privacidade

Declaração de Privacidade

Última revisão: 22 agosto 2023

Declaração de Privacidade

(Actualizado a 22 de agosto de 2023)

Na presente declaração de privacidade explicamos-lhe quais os dados pessoais que tratamos, para que finalidades e com os partilhamos, bem como os seus direitos relativamente aos seus dados e sobre quem pode contactar para obter mais informações.

Conheça abaixo as secções mais detalhadas desta declaração:

  1. A quem se aplica e o que abrange?
  2. Outras áreas da deloitte.com
  3. Que dados recolhemos?
  4. Como tratamos os seus dados pessoais?
  5. Quais os fundamentos legais para tratar dados pessoais
  6. A quem divulgamos os seus dados pessoais?
  7. Como protegemos os seus dados pessoais?
  8. Por quanto tempo guardamos os seus dados?
  9. Os seus Direitos
  10. Direito de reclamar
  11. Alterações à declaração de privacidade


1. A quem se aplica e o que abrange?

Esta declaração de privacidade aplica-se a todas as entidades legais que operam sob a marca Deloitte em Portugal, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, representadas pela Deloitte Central Services, S.A., com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, 7, 1070-100 Lisboa, Portugal. Cada entidade é uma entidade legal separada e independente e esta declaração de privacidade aplica-se a cada uma separadamente. Nenhuma dessas entidades tem qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões das outras entidades.

Assumimos o compromisso de proteger sua privacidade e lidar com suas informações de maneira aberta e transparente.

Esta declaração de privacidade identifica como recolhemos, manuseamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando:

  • estamos a prestar-lhe serviços ou aos nossos clientes;
  • usa o “nosso site”; ou
  • realiza quaisquer outras ações no âmbito da nossa atividade, como descrito abaixo.

Quando nos referimos ao "nosso site" ou "este site" nesta política, estamos a falar das páginas específicas da deloitte.com designadas como Portugal ou Angola no canto superior direito e para páginas específicas com um URL iniciado por http://www2.deloitte.pt, http://www.deloitte.pt ou http://www.deloitte.com/pt e http://www.deloitte.co.ao e https://www2.deloitte.com/ao/pt.html e https://jobs.deloitte.pt.

A Deloitte.com tem vários sites globais, regionais e de práticas específicas, cada um dos quais da responsabilidade da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”) ou de uma das suas firmas-membro ou das suas entidades relacionadas (coletivamente, a “Rede Deloitte”). Para saber mais sobre a DTTL, as firmas-membro da DTTL e suas entidades relacionadas, consulte About Deloitte | Our global network of member firms.

Através desta declaração de privacidade também informamos sobre quando partilhamos os seus dados pessoais com outras firmas-membro da Rede Deloitte e outros terceiros (por exemplo, os nossos fornecedores).

No âmbito desta declaração de privacidade, a sua informação pode ser designada por “informações pessoais” ou “dados pessoais”. Por vezes, podemos referir-nos em simultâneo ao manuseamento, recolha, proteção e retenção dos seus dados pessoais como “tratamento” dessas informações pessoais.

 

2. Sobre outras áreas da deloitte.com

Deve observar as condições dos outros sites regionais e nacionais contidos no site deloitte.com da responsabilidade das respetivas entidades da Rede Deloitte. Esses sites, bem como outros sites que podem estar ligados a este, não se regem pela presente declaração de privacidade. Os visitantes devem rever as respetivas declarações de privacidade em cada um desses sites antes de divulgar qualquer informação pessoal.

 

3. Que dados recolhemos?

Podemos recolher e obter os seus dados pessoais, no decurso da nossa prestação de serviços a si ou aos nossos clientes, para validação no âmbito dos nossos serviços (ou discussão de possíveis serviços que possamos fornecer), bem como enquanto utilizador deste site.

Tratamos os seus dados pessoais porque são fornecidos diretamente por si (por exemplo, num formulário no nosso site) ou por outras pessoas (por exemplo, o seu empregador ou consultor ou fornecedores) ou porque estão publicamente disponíveis.

Também podemos tratar os seus dados pessoais porque observamos ou inferimos os mesmos, através do modo como interage connosco ou com os outros. Por exemplo, para melhorar sua experiência ao usar este site e garantir o seu funcionamento eficaz, nós (ou os nossos fornecedores) podemos usar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador de um utilizador) e web beacons que podem recolher dados pessoais. Informações adicionais sobre como usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento e como pode controlá-las podem ser encontradas na Política de Cookies.

Os dados pessoais que tratamos podem incluir: nome; idade; data de nascimento; género; endereço de e-mail; morada; país de residência; estilo de vida e circunstâncias sociais (por exemplo, os seus passatempos); circunstâncias familiares (por exemplo, o seu estado civil e dependentes); detalhes de emprego e educação (por exemplo, a organização para a qual trabalha, cargo e os seus detalhes de educação); informações financeiras e tributárias (por exemplo, a sua conta bancária, o seu rendimento e a sua residência fiscal); aplicativos e serviços de social media que possamos fornecer; endereço IP; tipo de navegador e idioma; tempos de acesso; detalhes da reclamação; detalhes de como usa os nossos produtos e serviços; detalhes de como gosta de interagir connosco e outras informações semelhantes.

Os dados pessoais que tratamos também podem incluir os chamados "dados sensíveis" ou "dados especiais", tais como detalhes sobre: necessidades nutricionais (por exemplo, quando é convidado para um almoço), saúde (por exemplo, para que possamos fornecer meios adequados à sua presença nas nossas instalações) e orientação sexual (por exemplo, se nos enviar dados do seu cônjuge ou parceiro) e menores (por exemplo, se nos fornecer dados dos seus filhos).

Os tipos de dados pessoais e/ou especiais que tratamos podem variar dependendo da natureza dos serviços que prestamos a si ou aos nossos clientes, da sua interação connosco ou do modo como utiliza o nosso site. Em algumas circunstâncias, podemos também tratar outros dados pessoais porque são fornecidos por si ou porque somos a isso obrigados por força da lei.

Nos casos em que recebemos dados pessoais sobre si através de um cliente nosso, teremos o cuidado de incluir cláusulas no contrato com o mesmo de modo a garantir que aquele cumpre as leis e regulamentos de privacidade relevantes; isso pode incluir, por exemplo, que o cliente tenha obtido o seu consentimento para o tratamento nos termos da presente declaração de privacidade.

Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças. O nosso site e os nossos serviços não se destinam ou estão intencionalmente direcionados a crianças. É nossa política não tratar intencionalmente dados pessoais de crianças.

 

4. Como tratamos os seus dados pessoais?

Uso de informações pessoais para prestar serviços aos nossos clientes

Usamos os seus dados pessoais para prestar serviços, a si ou aos nossos clientes. Por esse motivo, podemos usar os seus dados pessoais no decurso da correspondência trocada no âmbito dos serviços. Tal correspondência pode ser consigo, com os nossos clientes, com outras firmas-membro da Rede Deloitte, com fornecedores, com reguladores ou com autoridades competentes. Também podemos usar os seus dados pessoais para confirmar, verificar e avaliar os nossos serviços.

Uma vez que prestamos diferentes tipos de serviços, é variável a forma como usamos dados pessoais em relação aos nossos serviços. Por exemplo, podemos usar dados pessoais:

  • Dos representantes legais ou funcionários de um cliente que trabalham no estrangeiro quando apoiamos no cumprimento das suas obrigações fiscais;
  • Dos representantes legais, funcionários e clientes de um cliente, no decurso de uma auditoria (ou atividade semelhante) para um cliente;
  • De um cliente quando o apoiamos na elaboração de uma declaração fiscal.


Uso de informações pessoais para outras tarefas no âmbito da nossa atividade

No exercício da nossa atividade, podemos usar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Cumprimento de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis (por exemplo para efeitos de cumprimento do regime de branqueamento de capital);
  • Resposta a pedidos e comunicações das autoridades competentes;
  • Criação de ficha de cliente e outros fins administrativos;
  • Contabilidade financeira, faturação e análise de risco;
  • Relacionamento com o cliente, incluindo: (i) envio de comunicações ou detalhes de nossos serviços que acreditamos serem do seu interesse; (ii) contacto para receber feedback sobre os nossos serviços; e (iii) contacto para fins de estudo de mercado ou pesquisa. Nestes casos tem a oportunidade de recusar os nossos convites, comunicações ou solicitações a qualquer momento. Em casos específicos, se necessário, por exemplo, caso nunca tenha sido nosso cliente, podemos solicitar o seu consentimento antes de lhe enviar materiais de comunicação ou outras solicitações de marketing.
  • Recrutamento e desenvolvimento de negócios (por exemplo, entrevistas de profissionais de um cliente podem ser usados como parte dos nossos materiais de recrutamento e desenvolvimento de negócios com a autorização desse profissional);
  • Proteção dos nossos direitos e dos direitos dos nossos clientes.

 

Uso de informações pessoais recolhidas através do nosso site

Além das finalidades acima indicadas também podemos usar os dados que recolhemos através do nosso site para:

  • gerir e melhorar o nosso site;
  • personalizar o conteúdo do nosso site de modo a permitir uma experiência mais direcionada e chamar a sua atenção para informações sobre os nossos serviços que podem ser do seu interesse;
  • para gerir e responder a qualquer solicitação que envie através do nosso site.

 

5. Quais os fundamentos legais para tratar informações pessoais

Usamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais: (a) para cumprimento do contrato para a prestação dos nossos serviços consigo ou com os nossos clientes ou fornecedores, consoante o caso; (b) para cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que estamos sujeitos; (c) para defesa de interesses legítimos no exercício eficaz e lícito da nossa atividade, desde que tais interesses não sejam ultrapassados pelos seus interesses.

O tratamento dos seus dados sensíveis para qualquer propósito acima descrito, será efetuado com base: (i) no seu consentimento explícito para processar esses dados; (ii) na obrigação legal de recolher dados pessoais para cumprimento da lei de branqueamento de capitais (ou outras obrigações legais que nos estejam impostas); (iii) no cumprimento das nossas obrigações em matéria de direito laboral, segurança social ou proteção social; (iv) no exercício ou defesa de ações judiciais; ou (v) nos dados que foram por si publicados.

Os dados pessoais que tratamos quando disponibilizamos determinados conteúdos de marketing só serão partilhados após recolha do seu consentimento explícito, livre, informado e inequívoco, sempre que o mesmo seja obrigatório por lei. Em cada conteúdo de marketing, poderá clicar na opção de cancelamento de assinatura da comunicação (opt out) ou cancelar a inscrição em resposta ao e-mail ou endereço, consoante o caso.

 

6. A quem divulgamos os seus dados pessoais?

Para as finalidades previstas na secção “Como tratamos os seus dados pessoais?”, poderemos divulgar detalhes sobre si a: outros membros da Rede Deloitte; terceiros que nos prestem serviços a nós e/ou entidades da Rede Deloitte; autoridades competentes (incluindo tribunais e reguladores); empregador e/ou assessores; conselheiros; ou outras entidades que exigem acesso a dados pessoais relacionados consigo.

O nosso site abriga vários blogs, fóruns, wikis e outras aplicações ou serviços de redes sociais que permitem partilhar o conteúdo com outros utilizadores (coletivamente, “Aplicações de Redes Sociais”). É importante que tenha em atenção que a contribuição de qualquer informação pessoal para essas Aplicações de Redes Sociais pode ser lida, recolhida e usada por outros utilizadores da aplicação. Como não controlamos esses outros utilizadores não podemos garantir que a sua contribuição nessas aplicações de qualquer informação pessoal, seja tratada de acordo com a presente declaração de privacidade.

Alguns dos destinatários dos seus dados pessoais acima mencionados podem estar localizados em países terceiros, cujas leis podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados. Nesses casos, asseguraremos que existam salvaguardas adequadas para proteger os seus dados pessoais de acordo com nossas obrigações legais. Sempre que o destinatário dos dados não for uma firma-membro da Rede Deloitte, será celebrado um acordo de transferência de dados com o destinatário, com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia para transferências de dados pessoais para países terceiros.

Mais detalhes sobre as transferências acima descritas e respetivas garantias adequadas utilizadas pela Deloitte (incluindo cópias de acordos relevantes) podem ser solicitadas através do endereço ptprivacy@deloitte.pt.

Em casos determinados, somos obrigados a divulgar os seus dados pessoais por exigência legal, regulador ou no decurso de procedimentos legais.

Em contrapartida, podemos partilhar informações não pessoais, incluindo dados anonimizados, mascarados e agregados para diversos fins, incluindo análise de dados, pesquisas, estudos e propósitos promocionais.

 

7. Como protegemos os seus dados pessoais

Usamos meios de segurança física, eletrónica e de gestão para garantir a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais. Essas medidas incluem:

  • Certificação ISMS conjugada com a certificação ISO27001;
  • Formação relevante aos profissionais da Deloitte para garantir o cumprimento das obrigações de privacidade ao lidar com dados pessoais;
  • Controlos administrativos e técnicos para limitar o acesso a dados pessoais;
  • Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewall, criptografia e software antivírus;
  • Medidas de segurança física, incluindo cartões de acesso às nossas instalações.

Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos os seus dados pessoais, lembramos que a transmissão de dados pela Internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Esforçamo-nos por proteger os dados pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados que nos transmite ou por nós transmitidos por esse meio.

 

8. Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Guardamos os seus dados pessoais pelo maior dos períodos seguintes: (i) enquanto for necessário para a prestação dos serviços relevantes e pelo período mínimo acordado; (ii) no âmbito do exercício da nossa atividade pelos períodos de retenção exigidos por lei ou pela política de retenção e arquivo em vigor, consoante o caso; ou (iii) no final do processo de litígio ou investigação relativo à relação subjacente.

 

9. Direitos

Do vasto conjunto de direitos que lhe assistem, no âmbito do tratamento de dados pessoais, lembramos, em particular, o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos mesmos;
  • Solicitar a atualização, correção ou alteração dos seus dados que entenda estarem incorretos ou incompletos;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ou limitar o modo como os tratamos;
  • Retirar o consentimento para o tratamento (na medida em que tal tratamento foi consentido);
  • Receber uma cópia dos seus dados em formato estruturado, quando aplicável bem como o direito à portabilidade (quando o tratamento for consentido ou contratado);
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se tiver outras dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail ptprivacy@deloitte.pt ou por correio à atenção do Privacy Leader na Av. Eng. Duarte Pacheco, 7 1070-100 Lisboa.

Caso pretenda fazer uma reclamação sobre o modo como tratamos os seus dados pode usar os mesmos meios.

 

10. Direito de reclamar

Sempre que queira reclamar sobre o tratamento de dados pessoais ou tiver alguma questão sobre a privacidade dos seus dados, deve exercer os seus direitos junto da Autoridade de Proteção de Dados da UE na sua jurisdição, no caso de tratamento de dados pessoais em Angola junto da Agência da Protecção de Dados através do geral@apd.ao e no caso de tratamento de dados pessoais em Cabo Verde junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

 

11. Alterações à declaração de privacidade

Esta declaração de privacidade pode ser modificada ao longo do tempo.

De modo a ser informado das alterações efetuadas, alteraremos a data de revisão na parte superior desta página. A nova declaração de privacidade aplica-se a partir da data de revisão. Incentivamos a revisão periódica desta declaração de modo a permanecer informado sobre a mesma.