Funcionamento eficaz dos tribunais é a chave para captar mais investimento para Portugal, segundo os empresários

• As empresas consideram que o “Funcionamento eficaz dos tribunais” (51%), a “Simplificação burocrática em geral” (43%) e a “Legislação laboral” (41%) são as medidas mais importantes para captar o investimento em Portugal
• A “Carga fiscal sobre as empresas” (44%), os “Custos de contexto/ burocracia em geral” (43%) e a “Instabilidade do sistema fiscal” (37%) são apontados como os maiores obstáculos ao investimento no país
• Mais de 90% dos inquiridos considera relevante ou muito relevante a “Eliminação da Sobretaxa de IRS” (medida constante no OE2018)

LISBOA, 09 de agosto de 2018 — Quando comparados com os resultados apurados em 2017, é menor o número de empresas nacionais que considera que o sistema fiscal português é “Complexo e ineficaz” e que a política fiscal adotada pelo Governo não favorece o desenvolvimento e a competitividade das empresas nacionais. De acordo com o Observatório da Competitividade Fiscal 2018 da Deloitte, a maioria dos inquiridos acredita que a “Consolidação orçamental” é o objetivo para o qual o OE2018 mais irá contribuir.

“Ao analisarmos os resultados deste ano, em comparação com os das edições anteriores do Observatório, constatamos que houve uma ligeira melhoria da perceção das empresas em relação ao sistema fiscal nacional”, revela Carlos Loureiro, Tax Managing Partner da Deloitte. “Este sentimento mais positivo pode ser reflexo de uma maior confiança dos empresários nacionais nas políticas criadas e implementadas pelo Governo para a promoção da economia, da competitividade do país e sobretudo de uma maior estabilidade fiscal.”

Segundo o Observatório, que avalia a perceção das maiores empresas nacionais quanto à competitividade fiscal da economia portuguesa, a percentagem de inquiridos que considera o sistema fiscal português “Complexo e ineficaz” desce ligeiramente, de 63% para 62%. No entanto, a percentagem que avalia o sistema como “Complexo, mas eficaz” sofre também uma diminuição, de 33% para 27%. Em termos conjugados, 71% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz e 89% complexo.

A maioria dos inquiridos (76%) tende a discordar da afirmação de que a política do Governo contemplada no OE2018 representa um motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas nacionais.

Em 2018, a percentagem de empresas que aponta a “Instabilidade do sistema fiscal” como um obstáculo ao investimento em Portugal sofreu uma diminuição expressiva de 24 pontos percentuais, situando-se nos 37%. Contudo, é a “Carga fiscal sobre as empresas” e os “Custos de contexto/ burocracia em geral” que mais prejudicam o investimento, na opinião dos empresários, com 44% e 43%, respetivamente.

Apesar do “Funcionamento dos tribunais” ser apontado como principal custo de contexto em Portugal, esta variável diminuiu 7 pontos percentuais face a 2017, para os 55%. Em segundo lugar surge a “Burocracia em geral”, que regista um aumento de 4 pontos percentuais, fixando-se nos 44%, e os “Licenciamentos e autorizações camarárias”, com 38% das respostas. Estas são também as três áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante.

As medidas em sede de IRS são avaliadas, na generalidade, como relevantes. A “Eliminação da sobretaxa de IRS” e o “Aumento do número de escalões do IRS” foram as medidas consideradas mais relevantes para 72% e 60% dos participantes, respetivamente. A primeira medida será também aquela que mais afetará o rendimento líquido dos inquiridos em 2018 (70%).

Quando questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/ manter o investimento em Portugal, 51% das empresas apontam o “Funcionamento eficaz dos tribunais”, 43% a “Simplificação burocrática em geral” e 41% a “Legislação laboral”. No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos destacam o “Acesso ao mercado europeu” (65%), a “Qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores” (64%) e a “Situação geográfica” do país (39%).

Relativamente às medidas mais importantes para combater a fraude e evasão fiscais, as empresas inquiridas defendem “Políticas eficazes de melhoria da forma como contribuintes e a Administração Fiscal se percecionam e relacionam” (43%), o “Alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos” (41%) e o “Incremento efetivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais” (33%), uma redução significativa de 14 pontos percentuais em relação a 2017.

A maioria das empresas inquiridas considera que o sistema fiscal português deveria “Promover uma maior estabilidade da lei fiscal” (67%), a fim de se tornar mais competitivo, 59% dos inquiridos consideram que deve “Ser menos complexo” e 38% defendem “O funcionamento mais célere dos tribunais tributários”. Os “Serviços fiscais online” continuam a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva, enquanto que a “Carga burocrática na área fiscal” mantém a avaliação mais negativa, por parte dos inquiridos.

Aceda aqui ao Observatório da Competitividade Fiscal 2018.