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16 medidas para aumentar a liquidez da sua empresa

Como atenuar o impacto da Covid-19 nas contas da sua empresa e melhorar a liquidez dos seus ativos

Para ajudar as organizações a cuidar da sua saúde financeira, a Deloitte compilou um conjunto de 16 medidas que poderão ser aproveitadas pelas empresas para fazer frente às consequências do novo coronavírus e aumentar a sua liquidez.

Medidas em sede de IVA

1. Pedidos de reembolso de IVA
Deverá ponderar-se o pedido de reembolso de todas as situações de crédito de IVA perante o Estado, bem como acelerar a periodicidade destes pedidos (todos os meses ou trimestres, conforme a periodicidade declarativa), caso sejam recorrentes. Em situações de crédito pontual, em que se antecipa que nos períodos seguintes, isoladamente considerados, se verificará uma situação de pagamento, poderá ser efetuado um pedido parcial de reembolso do crédito de IVA, por forma a permitir a transição de saldo para a próxima declaração periódica, que compense o IVA que haveria a pagar na mesma.


2. IVA de créditos em mora ou incobráveis 
O recurso à recuperação do IVA contido em créditos em mora ou considerados incobráveis é hoje um processo mais expedito, com a redução dos prazos para metade com o Orçamento do Estados para 2020

3. Autoliquidação nas importações de bens 
O regime de autoliquidação de IVA na importação de bens permite evitar a necessidade de pagamento do imposto à Alfândega, para depois recuperar o mesmo apenas na declaração periódica.

4. Notas de crédito sem regularização de IVA
A emissão de notas de crédito com IVA confere o direito ao emitente de recuperar o imposto em causa, uma vez munido do comprovativo do reembolso do valor ao cliente ou de prova de que este tomou conhecimento da correção. A emissão das notas de crédito sem IVA permite evitar a devolução do imposto ao cliente e recuperação apenas na declaração periódica. Esta possibilidade fará sentido quando o cliente tem uma capacidade de recuperação integral do IVA e fará ainda mais sentido se o sujeito passivo emitente da nota de crédito se encontrar em crédito de imposto.

Afonso Arnaldo
Partner, Indirect Tax

Medidas de gestão financeira e tesouraria

A pressão sobre a tesouraria que as empresas estão a sentir é única e não tem comparação com qualquer outra situação de mercado. Por isso, a maioria das soluções convencionais para obter maior liquidez não serão suficientes para acomodar este choque. Existem dois aspetos críticos a ter em atenção nesta fase, nomeadamente (i) a capacidade de prever a tesouraria (cash flow forecast), de forma a evitar ruturas que possam por em risco o negócio e (ii) a existência de opções de financiamento alternativas principalmente para empresas que tenham um modelo de negócio sustentável com um histórico de resultados, mas que estão a ser severamente afetadas por esta crise.

5. Cash Flow Forecast – If you fail to plan, you plan to fail
A existência de informação com qualidade é uma premissa fundamental da boa gestão, mais ainda nesta fase, pois os gestores têm de tomar decisões cruciais quase em permanência e gerir com sensibilidade as relações com stakeholders. Por isso, é fundamental que haja capacidade de prever ou simular os diversos cenários e o impacto nos fluxos de entrada e saída de cash. Por estarem diversas variáveis envolvidas e com horizontes temporais incertos, que mudam rapidamente, esta pode ser uma tarefa complexa. Mas quanto maior a complexidade, maior a necessidade. As empresas melhor preparadas a nível de planeamento serão as que navegarão melhor a turbulência.

6. Opções de financiamento
As medidas de apoio do Governo e outras soluções de financiamento pelos canais tradicionais são positivas e poderão ajudar, mas têm limites e critérios que podem não responder a necessidades específicas. Existem muitas empresas de maior dimensão e com potencial que podem precisar de mais instrumentos ou soluções mais complexas para evitar a destruição da sua capacidade produtiva. Para algumas, fará sentido repensarem a sua estratégia de financiamento, para se reorganizarem sem comprometer o negócio nem a sustentabilidade da dívida. Felizmente, existem no mercado instrumentos e fundos de dívida que se podem adaptar mais a esta situação que estamos a viver, por serem especializados nesta área e terem liquidez e criatividade para desenhar soluções à medida de cada empresa. Esta é uma realidade noutros mercados e da qual já temos vários exemplos recentes em Portugal.

António Júlio Jorge
Partner, Financial Advisory Leader

Medidas de financiamento

Linhas de crédito

7. Novas Linhas de Crédito
Quatro novas linhas de crédito garantidas pelo Estado foram disponibilizadas, via instituições bancárias, destinadas a Microempresas, PME, Small e Mid cap. No total, estas novas linhas representam EUR 6,2 mil milhões de financiamento adicional à economia, sendo destinadas, até ao momento, aos seguintes setores: 

  • Apoio à Atividade Económica (ex-linha Indústria, é agora aplicável à grande maioria de setores/CAE); 
  • Turismo – Empreendimentos e Alojamentos Turísticos; 
  • Agências de viagens, animação turística, organização de eventos e similares;
  • Restauração e similares.

O limite de apoio máximo por linha de apoio é de EUR 2 milhões nos setores de Apoio à Atividade Económica e Turismo e de EUR 1,5 milhões para os restantes setores. Tem uma garantia até 90% do capital em dívida (com uma contrapartida de 100%), uma maturidade até 6 anos e um período de carência até 18 meses. Estas novas linhas de crédito vêm substituir a Linha Capitalizar 2018-Covid-19, que esgotou a sua dotação, tendo, no entanto, melhores condições e uma dotação quase 8 vezes superior.

8. Linha de Crédito Capitalizar com nova dotação específica – COVID-19
A nova Linha Específica “Covid-19” foi criada numa lógica de “first come first serve”, tem uma dotação de EUR 400 milhões, compreendendo duas linhas de apoio: Fundo de Maneio (EUR 320 milhões) e Plafond Tesouraria (EUR 80 milhões). O seu prazo de vigência vai até 31.05.2020, no entanto a procura desta linha foi de tal forma elevada, que já esgotou a sua dotação. O montante máximo de apoio por empresa era de EUR 3 milhões, com um limite por linha de apoio de EUR 1,5 milhões. Com garantia mútua até 80% do capital em dívida, esta linha é direcionada às empresas, independentemente da sua dimensão, bem como à vasta maioria dos sectores da atividade económica.

9. Reforço da Linha de Crédito Capitalizar 2018
O prazo da Linha de Crédito Capitalizar 2018 foi prorrogado até 31.05.2020 e o seu plafond global aumentado de EUR 2.400 milhões para EUR 2.800 milhões. Com um foco centrado sobretudo em PME e num amplo alcance setorial, o apoio máximo de crédito é de EUR 1,5 milhões. O limite de garantia pelo Estado depende do setor, do objetivo e da tipologia de projeto.

10. Linha de crédito - Microempresas do turismo
Nova linha de apoio à tesouraria de EUR 60 milhões do Turismo de Portugal, com apoio de EUR 750 mensais/posto de trabalho na empresa a 29.02.2020, multiplicado por um período de 3 meses. O limite máximo de apoio é de EUR 20 mil, sem juros, com reembolso em 3 anos e carência de 12 meses.

11. Linha de crédito para o setor da Pesca e Aquicultura
Criação de linha de crédito específica de desendividamento de EUR 20 milhões ao abrigo do regime “de minimis”, destinada a apoiar a aquisição de fatores de produção e para a liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores ou de instituições de crédito.

12. Reforço dos seguros de crédito à exportação com garantias do Estado
Apoio à diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia, com dotação de EUR 700 milhões, reforçando os seguintes mecanismos: (i) Seguro de crédito com garantias do Estado; (ii) Seguro de caução para obras no exterior, outros fornecimentos, com garantias do Estado; (iiI) Seguro de crédito à exportação de curto prazo.

13. Linha de Crédito INVEST RAM 2020 Covid-19
Com uma dotação de EUR 100 milhões, esta linha é destinada a apoiar a tesouraria das empresas da Região Autónoma da Madeira, bem como a promover a manutenção dos respetivos postos de trabalho. O montante de financiamento máximo varia consoante o tipo de empresa: Microempresas (EUR 30 mil); Pequenas Empresas (EUR 150 mil); Médias Empresas (EUR 300 mil) e Não PME (EUR 600 mil). A taxa é totalmente bonificada pelo Governo Regional (0% juro) por um período de 5 anos e com uma carência de 18 meses.

14. Programa Portugal 2020

  • Incentivos à Inovação produtiva COVID-19: visam apoiar as operações, com despesa elegível entre Euro 25 mil e Euro 4 milhões, que visem a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19. Com uma dotação global de Euro 46 milhões, o apoio é concedido sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo a taxa máxima de incentivo de 80%, a qual pode ser majorada em 15 p.p., caso o projeto tenha conclusão no prazo de 2 meses a contar da data de decisão.
  • Incentivos para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) - COVID-19: pretendem estimular projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde no contexto do COVID-19. O apoio é dado, sob a forma de incentivo não reembolsável, a operações com despesas elegíveis até Euro 500 mil.
  • Aceleração na liquidação dos apoios financeiros e consideração do impacto do COVID-19 na avaliação dos objetivos dos projetos do Portugal 2020, possibilidade de reconfiguração de investimento e da calendarização dos projetos;
  • Elegibilidade de ações canceladas ou adiadas decorrente do COVID-19, previstas em projetos aprovados;
  • Diferimento de prestações em apoios reembolsáveis;
  • Prorrogação dos prazos para submissão de candidaturas a diversos concursos do Portugal 2020.

15. Programa Mar 2020

  • Elegibilidade de ações canceladas ou adiadas decorrente do COVID-19, previstas em projetos aprovados
  • Data de conclusão dos projetos alargada para 2021, em prazo compatível com finalização da execução físico-financeira;
  • Não são penalizados os projetos que não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas;
  • Prorrogação dos prazos para entrega de candidaturas em diversos concursos abertos no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local;
  • Possibilidade de um maior número de pedidos de pagamento (até 10 em cada projeto) e agilização da realização de pagamentos.

16. Programa PDR 2020

  • Os prazos de execução física e financeira dos projetos, cuja data limite para fim de investimento ocorra entre 01.03.2020 e 15.06.2020, são automaticamente prorrogados por 3 meses;
  • Autorizada a apresentação de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso;
  • Os prazos para submissão das candidaturas, no âmbito de anúncios em curso, cuja fixação do prazo é da competência da Gestora do PDR 2020, são prorrogados por 30 dias;
  • Criação de linha de garantia de crédito no valor total de EUR 300 milhões, para apoiar investimentos no âmbito do Programa PDR2020, nomeadamente nas seguintes tipologias: (i) investimentos nas explorações agrícolas – jovens agricultores; (ii) investimentos nas explorações agrícolas – outros; (iii) investimentos na agroindústria.

Jorge Nadais
Partner, Incentives

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