Regulamento
IRGAwards – 34ª Edição

1. Os Prémios Investor Relations & Governance Awards (“IRGA”) constituem um conjunto integrado de prémios, promovidos pela Deloitte, procurando reconhecer e incentivar boas práticas no desenvolvimento do mercado de capitais, em geral, e na relação das empresas, enquanto tomadoras de capital, e dos investidores, enquanto financiadores das empresas, em particular.
2. Os IRGA visam distinguir organizações e pessoas, que mais e melhor tenham contribuído para tornar o mercado de capitais mais eficiente, transparente, socialmente responsável e útil à economia e à sociedade portuguesas.
3. Os IRGA são prémios atribuídos anualmente, com base na informação publicamente disponível à data da atribuição, e, com exceção do Lifetime Achievement, visam premiar a atividade desenvolvida no ano anterior à sua atribuição.
   1. Investor Relations:
      • a) CEO Award
      • b) CFO Award
      • c) IRO Award
   2. Sustainability Initiative Award
   3. Transformation Award
   4. Lifetime Achievement Award
   5. Qualquer Prémio Especial que, em cada ano e nos termos alínea h) do número 6.4, o Júri entenda criar.
4. São elegíveis para os diversos prémios:
   1. Investor Relations Awards – os profissionais classificáveis em cada uma das categorias abrangidas e que exerceram a sua função numa empresa cotada na Bolsa de Lisboa, durante o maior período de tempo.
   2. Sustainability Initiative Award – as iniciativas com impacto significativo na melhoria das condições de sustentabilidade ambiental, social e de governação.
   3. Transformation Award – os projetos que tenham tido impacto significativo na transformação das atividades ou do negócio das empresas, ou que tenham representado uma notável capacidade de reação a condições adversas a esse negócio.
   4. Lifetime Achievement Award – as personalidades, com mais de 65 anos, cuja carreira tenha tido impacto significativo no desenvolvimento do mercado de capitais, particularmente no seu aprofundamento ou na melhoria da sua eficiência, transparência, e responsabilidade e utilidade sociais, na melhoria da relação entre as empresas e os investidores, ou na melhoria do governo societário ou do mercado.
   5. Prémios especiais – as entidades que cumpram as condições que o Júri definir para cada caso, ou que o Júri entenda distinguir diretamente.
5. Os processos de atribuição dos prémios são os seguintes:
   1. Investor Relations Awards:
      • a) primeira fase – votação por um amplo colégio eleitoral composto por profissionais do mercado, que decorrerá durante o prazo que o júri estabelecer para cada ano;
      • b) segunda fase – constituição, após aquele prazo, e com base nos resultados da votação referida na alínea anterior, de uma short-list de três a cinco candidatos, consoante o Júri decida, para cada categoria, com os melhores classificados daquela votação, e que será divulgada publicamente;
      • c) terceira fase – escolha pelo Júri, com base nas short-lists resultantes da segunda fase e na informação que entenda útil carrear para o processo deliberativo, do vencedor em cada uma das categorias.
   2. Sustainability Initiative Award – deliberação do Júri, com base numa análise técnica realizada pela Deloitte, a partir de informação pública, e usando uma matriz de critérios definida pelo Júri, das candidaturas espontaneamente apresentadas ou identificadas por qualquer membro do Júri como meritórias. O prazo de submissão de candidatura para cada ano será estabelecido pelo júri;
   3. Transformation Award – deliberação do Júri, com base numa análise técnica realizada pela Deloitte, a partir de informação pública, e usando uma matriz de critérios definida pelo Júri, das candidaturas espontaneamente apresentadas ou identificadas por qualquer membro do Júri como meritórias. O prazo de submissão de candidatura para cada ano será estabelecido pelo júri;
   4. Lifetime Achievement Award – deliberação do Júri, tendo por base candidaturas propostas por qualquer um dos seus membros;
   5. Prémio Especial – o que o Júri estabelecer para cada caso.
   6. O Júri, se assim o entender, e em resultado de uma primeira avaliação das candidaturas, poderá aprovar e divulgar short-lists de não mais de três candidatos para as categorias referidas nos números 5.2 e 5.3.
6. Júri:
   1. O Júri é composto por pessoas de reconhecida competência e idoneidade, com experiência relevante relacionada com o mercado financeiro, em número não inferior a sete, nem superior a dez;
   2. O Presidente do Júri é selecionado pelos promotores da iniciativa e os demais elementos são propostos pelo Presidente e aprovados pelos promotores da iniciativa.
   3. Os mandatos dos membros do Júri são anuais, podendo ser renovados.
   4. São atribuições do Júri:
      • a) garantir rigor, transparência e isenção de todos os procedimentos relacionados com os processos de atribuição dos prémios;
      • b) decidir sobre os critérios de composição e de funcionamento do colégio eleitoral referido na alínea a) do número 5.1.;
      • c) verificar as condições de funcionamento do colégio eleitoral e homologar as suas votações, se estas tiverem cumprido os requisitos necessários;
      • d) resolver as dúvidas sobre os processos de atribuição dos prémios e aprovar as instruções complementares que se verifiquem necessárias para o bom funcionamento desses processos, bem como para o bom cumprimento dos propósitos visados por esta iniciativa e por este Regulamento;
      • e) escolher os vencedores em todos os prémios;
      • f) deliberar sobre a não atribuição de qualquer prémio, se não houver candidaturas ou se entender que nenhuma das candidaturas é suficientemente merecedora do prémio;
      • g) atribuir menções honrosas se entender que, excecionalmente, em qualquer categoria de prémios, um candidato não vencedor do respetivo prémio, teve um desempenho que merece ser destacado;
      • h) deliberar sobre a atribuição de Prémios Especiais previstos no número 3.6., bem como sobre as condições para a sua atribuição;
      • i) transmitir aos promotores da iniciativa as sugestões, os comentários e as recomendações que entenda poderem contribuir para a melhoria da qualidade da iniciativa e para o melhor cumprimento dos respetivos objetivos.
   5. O Presidente do Júri terá voto de qualidade nas deliberações do Júri.
   6. Ao Presidente do Júri cabe a organização e a condução dos trabalhos do Júri, bem como a sua representação, sempre que necessária, podendo solicitar aos serviços da Deloitte o apoio que entenda necessário para o eficaz desempenho das suas funções.
   7. O Júri poderá solicitar a colaboração dos serviços da Deloitte para a recolha e tratamento da informação, que seja comprovadamente pública, que entenda conveniente para a apropriada avaliação das diversas candidaturas e para a fundamentação das suas deliberações, bem como para qualquer outro apoio que entenda necessário.
   8. Todas as deliberações do Júri têm caráter definitivo e não são suscetíveis de recurso.
   9. Os promotores da iniciativa não interferem no funcionamento do Júri, que é autónomo e independente nas suas atribuições.
7. Colégio Eleitoral:
   1. O Colégio Eleitoral a que se refere a alínea a) do número 5.1. é composto por top management e top executives das 250 maiores empresas em Portugal, Investor Relations Officers das empresas cotadas na Bolsa de Lisboa e analistas e gestores de fundos do mercado designado como “Sell side” e “Buy side”.
   2. As votações do Colégio Eleitoral são efetuadas através de um formulário eletrónico, preparado pela Deloitte, homologado pelo Júri e disponibilizado através da internet.
   3. Os votos em qualquer categoria, que sejam originários de membros da organização a que pertença qualquer dos candidatos nessa categoria, só serão válidos até ao limite máximo de 25% da votação total do candidato visado.
   4. Findo o prazo da votação, os resultados serão apreciados pelo Júri, que verificará se os procedimentos foram adequadamente cumpridos, e que, em caso afirmativo, os homologará.
8. A atribuição dos prémios tem lugar numa Gala promovida pela Deloitte e especialmente dedicada ao efeito.
   1. Os vencedores dos prémios não poderão ser revelados antes da Gala, só podendo até lá ser do conhecimento do Júri e dos quadros da Deloitte especificamente afetos ao apoio ao Júri.
   2. Os membros do Júri e os quadros referidos no número anterior ficam sujeitos ao dever de sigilo.
   3. Durante a Gala, os nomes dos vencedores serão mantidos em envelopes fechados, um por cada prémio, que só poderão ser abertos e revelado o seu conteúdo, por um membro do Júri, no momento da Gala dedicado à revelação do respetivo prémio.
9. Disposições Finais:
   1. A informação relativa ao funcionamento da iniciativa, incluindo a divulgação das short-lists, será disponibilizada no website da iniciativa em www.irgawards.com.
   2. Os promotores da iniciativa e o Júri desenvolverão todos os esforços no sentido de que esta se revista dos mais elevados standards de qualidade e rigor, designadamente quanto à fiabilidade, atualidade, totalidade e objetividade da informação e do respetivo processo de obtenção da mesma. Contudo, os promotores da iniciativa e o Júri declinam qualquer responsabilidade civil ou criminal resultante de erros, falhas ou omissões que possam vir a ocorrer durante o processo de nomeação, homologação, votação e atribuição dos prémios.
   3. A marca, o logótipo e outros materiais especificamente desenhados para esta iniciativa estão protegidos por direitos de autor e não podem, em circunstância alguma, ser utilizados sem a autorização explícita dos promotores.
   4. Os dados pessoais, recolhidos e tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) assim como todo o tratamento da informação, serão mantidos em estrita confidencialidade e não serão, em caso algum, utilizados para outros fins.
   5. O Júri poderá decidir alterar, sem aviso prévio, as regras constantes do presente regulamento.