Justiça, burocracia e instabilidade do sistema fiscal são os principais obstáculos ao investimento, apontam empresários 

• Em 2019, a percentagem de empresas que apontam o funcionamento da justiça como um obstáculo ao investimento em Portugal sofreu um aumento expressivo face ao ano anterior. Custos de contexto/burocracia em geral e a instabilidade do sistema fiscal são também considerados um obstáculo à captação de investimento
• O OE2019 irá contribuir positivamente sobretudo para o Governo cumprir a consolidação orçamental e assegurar a estabilidade fiscal. Contudo, não constitui um instrumento de desenvolvimento e estímulo às empresas, especialmente as PME, e não favorece a competitividade
• A adoção de políticas eficazes e de melhoria na forma como os contribuintes e a Administração Fiscal se relacionam é considerada a medida mais importante para combater a fraude e evasão fiscais

LISBOA, 21 de novembro de 2019 – O funcionamento da justiça (56%), os custos de contexto/burocracia em geral (55%) e a instabilidade do sistema fiscal (49%) estão entre os principais entraves à captação de investimento estrangeiro em Portugal, apontam os empresários na edição de 2019 do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte.

“A percentagem de empresas que apontam o funcionamento da justiça como
uma das maiores dificuldades na atração de capital estrangeiro aumentou
significativamente face a 2018, em 21 pontos percentuais, o que pode ser parcialmente justificado com o aumento dos processos em contencioso e a demora na administração da justiça”, refere Luís Belo, Tax Leader da Deloitte. “Os empresários sublinham ainda a ausência de medidas suscetíveis de relançar a economia portuguesa e de apoio à competitividade do tecido empresarial português, designadamente ao nível do IRC”.  

O funcionamento dos tribunais continua a ser apontado como o principal custo de contexto em Portugal, sendo que esta variável aumentou 15 pontos percentuais face a 2018, para os 70%. Em segundo lugar surge o licenciamento e
autorizações camarárias, que regista um aumento de 12 pontos percentuais,
fixando-se nos 50%, e em terceiro lugar a burocracia em geral, com 49% das respostas. Estas são também as três áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante.

Quando questionados sobre o impacte das principais medidas fiscais do Orçamento do Estado para 2019, os empresários referem que este irá contribuir positivamente (e sobretudo) para o Governo cumprir a consolidação orçamental (46%) e assegurar a estabilidade fiscal (27%). Contudo, não terá repercussões no relançamento da economia (43%) e apoio às empresas, especialmente PME, e na competitividade (34%). Os inquiridos consideram ainda que o Orçamento em vigor será irrelevante para a redução do desemprego (74%), promoção da pesquisa e desenvolvimento (70%) e incremento das exportações (70%). 

As medidas adotadas em sede de IRS dividem os inquiridos quanto à sua relevância, mas de um modo geral consideram que as novas regras de retenção na fonte sobre trabalho suplementar (46%) e o regime de ex-residentes (44%) foram as medidas com maior relevância para a economia nacional. Destacam se ainda, pela positiva, as novas taxas aplicáveis a rendimentos prediais, com 41%. Em matéria de imobiliário, a revogação da isenção do IMT sobre as aquisições de imóveis destinados à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística recolhe opiniões desfavoráveis. Com efeito, 53% dos empresários consideram que esta medida vai diminuir o número de aberturas de novas unidades turísticas de qualidade superior.

Destaque igualmente para a introdução dos REIT (Real Estate Investment Trust) em Portugal, sob a forma das SIGI (Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária). A maioria das empresas inquiridas (72%) concordam que a introdução destas entidades vai contribuir para a dinamização do mercado de capitais e para a atração de investimento estrangeiro.

O Observatório da Competitividade Fiscal auscultou igualmente a opinião dos empresários sobre o combate à fraude e evasão fiscais, que nesta edição continuam a eleger como a medida mais importante a adoção de políticas eficazes de melhoria da forma como os contribuintes e a Administração Tributária se relacionam (51%). Seguem-se a melhoria no cruzamento efetivo de dados entre os serviços fiscais (48%) e o alargamento da dedutibilidade de determinados custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos (43%).

Merece ainda ser realçado o facto de os serviços fiscais online continuarem a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva, por parte dos inquiridos.

À semelhança de 2018 e 2017, os inquiridos consideram que para o sistema fiscal português se tornar mais competitivo o Governo deveria promover uma maior estabilidade da lei fiscal, reduzir a sua complexidade e assegurar o funcionamento mais célere dos tribunais tributários.