Budget Watch 2017 – Índice Deloitte Pro-Business

A avaliação do OE de 2017 comparativamente à do ano anterior registou uma ligeira melhoria. Nos últimos oito anos, a apreciação dos empresários e gestores às medidas propostas pelo Governo Português registou a sua nota máxima em 2015.

Ao analisar os resultados do painel, constituído por empresários responsáveis por empresas de capital maioritariamente português e gestores de empresas de capital maioritariamente estrangeiro, conclui-se que ambos voltaram a atribuir pontuações médias muito similares, sendo amelhor avaliação a atribuída pelo Conselho Consultivo Nacional.

Membros do Conselho Consultivo

Empresários responsáveis por empresas de capital maioritariamente português: Bernardo de Brito e Faro, administrador da Sogrape, Francisco Pinto Balsemão, presidente do conselho de administração da Impresa, Paulo Azevedo, presidente do conselho de administração da Sonae, Paulo Pereira da Silva, presidente-executivo da Renova, Manuel Tarré, presidente do conselho de administração da Gelpeixe, e Ricardo Redondo, administrador financeiro da Licor Beirão.

Gestores de empresas de capital maioritariamente estrangeiro: António Raposo Lima, presidente do conselho de administração da Companhia IBM Portuguesa, António Vieira Monteiro, presidente executivo do Banco Santander Totta, Fernando Teixeira dos Santos, presidente executivo do Banco BIC Português, e Miguel Sanches, presidente-executivo da Volkswagen Autoeuropa.

Principais conclusões

• As políticas para promover ativamente os regimes concorrenciais e a regulação dos sectores devem ser substancialmente melhoradas (pontuação média de 18 pontos em 100), bem como as medidas relacionadas com a poupança nacional, formação e retenção de capital (pontuação média de 25 pontos em 100).
• As medidas relacionadas com os limites ao peso absoluto e relativo do Estado foram as mais bem avaliadas (pontuação média de 43 pontos em 100), apresentando um aumento significativo relativamente ao ano de 2016 (9%).
• As medidas conducentes à estabilidade macroeconómica registam, em 2017, uma variação positiva significativa em relação ao ano anterior (20%), depois de, em 2016, a mesmas terem registado uma variação negativa bastante acentuada (37%).
• As medidas relacionadas com a estabilidade, simplicidade e carga fiscal registaram um aumento de 9%, tendo sido mais bem avaliadas pelo Conselho Consultivo Estrangeiro (36,7 pontos) do que pelo Nacional (34,4 pontos).
• Contrariamente ao ano de 2016, e comparativamente com o Conselho Consultivo Nacional, o Conselho Consultivo Estrangeiro avaliou pior o OE 2017, muito por influência da variação negativa registada nas medidas de promoção ativa de regimes concorrenciais (35%).

Top 10 | Medidas pior avaliadas

• Informação sobre os custos dos programas passados e propostos relacionados com o emprego vrs. resultados obtidos (23,3)
• Políticas dirigidas à retenção de capitais nas empresas (22,5)
• Políticas dirigidas à melhoria das taxas de poupança de médio e longo prazo das famílias (22,5)
• Informação sobre sucesso/falhas associada ao abandono/manutenção de investimento público (21,3)
• Políticas de reforço da independência económica e política dos reguladores (18,8)
• Incentivos públicos alinhados para a promoção da mobilidade de capital (18,3)
• Políticas de transferência de provisão de bens e serviços públicos para regimes mais concorrenciais (15,7)
• Políticas de eliminação de barreiras de acesso a mercados (15,7)
• Políticas ativas concorrenciais através de privatizações (15,6)
• Políticas de eliminação de restrições ao exercício de atividades (13,8)

Top 10 | Medidas melhor avaliadas

• Políticas e programas dirigidos às instituições públicas e privadas que podem ajudar ao emprego (agências de emprego; universidades e escolas; empregadores; centros de emprego; entre outros)  (40,0)
• Incentivos para reestruturações empresariais (41,0)
• Fiscalidade e investimento em inovação (41,0)
• Informação sobre compromissos e garantias públicas e evolução do ciclo económico, dívida estrutural do Estado e limites à acumulação da dívida externa (43,0)
• Políticas e programas dirigidos à melhoria das qualificações profissionais (43,3)
• Medidas para redução da burocracia, custos de contexto e melhoria das infraestruturas (44,0)
• Políticas de emprego para grupos populacionais com maiores dificuldades (44,4)
• Informação sobre dívida pública e compromissos públicos futuros (47,0)
• Estabilidade de preços (48,9)
• Informação sobre défice/superavit e evolução do potencial do PIB (51,0)

O que é o Budget Watch – Índice Deloitte Pro-Business?

O Índice Deloitte Pro-Business visa avaliar a responsabilidade orçamental de estímulo ao crescimento económico, baseando-se num conjunto claro e transparente de informação e avaliação dos princípios orçamentais promotores do crescimento, produtividade, emprego, inovação e competitividade.

A responsabilidade orçamental é avaliada do ponto de vista do rigor e qualidade da informação prestada sobre as políticas e programas de suporte ao crescimento económico. Seletivamente é apreciada a qualidade dessas políticas e programas, numa perspetiva de apoio ao desenvolvimento e competitividade empresarial, à luz das melhores práticas internacionais de escrutínio da comunidade empresarial sobre a política orçamental proposta.

São ainda identificadas também as políticas económicas e sectoriais, reformas institucionais, investimentos públicos e alterações do perfil de despesa e da receita que, na avaliação do Conselho Consultivo Empresarial, possam ajudar à criação e consolidação de estratégias empresariais e económicas que assegurem dinamismo e sustentabilidade económica.

Edições anteriores:

Para consultar as edições anteriores, siga os links abaixo ou contacte-nos:

• Budget Watch 2010 - Índice Deloitte Pro-Business
• Budget Watch 2011 - Índice Deloitte Pro-Business
• Budget Watch 2012 - Índice Deloitte Pro-Business
• Budget Watch 2013 - Índice Deloitte Pro-Business
• Budget Watch 2014 - Índice Deloitte Pro-Business
• Budget Watch 2015 - Índice Deloitte Pro-Business
• Budget Watch 2016 - Índice Deloitte Pro-Business