Instabilidade fiscal continua a preocupar as empresas portuguesas, revela estudo da Deloitte

• Alterações frequentes à legislação, tempo para resolução das disputas fiscais e posições tomadas pelas autoridades fiscais portuguesas são causadores de incerteza fiscal.
• Organizações mais preocupadas com a sua estratégia fiscal, mas sem mecanismos formais de gestão e controlo.
• Plano BEPS traz custos adicionais de cumprimento de obrigações declarativas e documentação, consideram as empresas.

As sucessivas alterações à legislação fiscal por parte dos governos continua a ser a principal preocupação para as empresas portuguesas (71%). Para a maioria dos profissionais portugueses inquiridos (57% e 52%, respetivamente), o maior impacte positivo que seria registado no seu país adviria de uma maior simplificação do sistema fiscal e de uma maior segurança jurídico-fiscal, resultados que se encontram em linha com a opinião dos seus congéneres da Europa, Médio Oriente e África (“EMEA”).  

As conclusões são do European Tax Survey 2015 da Deloitte, um estudo que analisa o impacte das atuais mudanças no âmbito da fiscalidade e as principais tendências dos profissionais da área fiscal, em Portugal e na região EMEA. 

Para 50% dos inquiridos, Portugal é o país mais exigente para operar, seguido de Itália e Espanha, sobretudo devido à elevada incerteza fiscal que se vive no país. Por outro lado, uma proporção idêntica considera que Portugal, Espanha e Holanda são os países mais favoráveis para as suas operações. 

“A incerteza fiscal continua a ser uma das principais preocupações da maioria dos responsáveis fiscais nacionais inquiridos”, assinala Carlos Loureiro, líder do departamento de consultoria fiscal da Deloitte em Portugal, um facto que é admitido por 82% dos inquiridos (92% em 2014). A opinião partilhada pelos portugueses é motivada pelas alterações frequentes à legislação (69%), ao tempo para resolução das disputas fiscais (41%) e às posições tomadas e abordagem das autoridades fiscais portuguesas (36%).

Organizações dedicam maior atenção à sua estratégia fiscal 

Aproximadamente 52% dos inquiridos na EMEA entendem que existe um nível mais elevado de escrutínio e discussão no que respeita à estratégia fiscal corporativa das suas organizações. Tal apenas sucede para 48% dos inquiridos portugueses. Não obstante, quando inquiridos sobre se o nível de escrutínio e discussão aumentou nos últimos 5 anos, 78% e 74% dos inquiridos da EMEA e em Portugal, respetivamente, concordaram com tal afirmação.

BEPS: maiores custos para as empresas

No que respeita ao Plano de Ação da OCDE respeitante ao Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) – plano de ação que pretende desenvolver uma convergência na implementação de um conjunto de medidas que conduzam a um nível de tributação mais justo entre os vários Estados, com a alocação da receita fiscal àqueles onde a atividade empresarial das organizações é efetivamente prosseguida –, o mesmo Plano aparenta ser encarado de forma muito mais relevante na EMEA (onde 53% dos inquiridos o entendem como importante ou muito importante), do que em Portugal, onde é referido por 68% dos inquiridos como não muito importante ou não relevante de todo. 

Nesta medida, não é surpreendente que a vasta maioria dos inquiridos (57% e 79% na EMEA e em Portugal, respetivamente) não tenham iniciado ainda qualquer planeamento de eventuais alterações que sejam suscitadas pelo BEPS. 

“Em última análise, e de acordo com os resultados do questionário, é expectável que o BEPS suscite sobretudo custos adicionais de cumprimento de obrigações declarativas e documentação. Desta forma, a maioria dos inquiridos na EMEA e em Portugal não consideram que o BEPS possa conduzir a situações de dupla tributação internacional”, conclui Carlos Loureiro da Deloitte. 

Participaram no European Tax Survey 2015 da Deloitte 803 profissionais de 28 países da zona EMEA, 96 dos quais portugueses. Para ver o estudo em detalhe, aceda aqui.

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