Funcionamento da justiça, custos de contexto e burocracia são os maiores obstáculos ao investimento em Portugal

• Qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores é considerada a maior vantagem comparativa da economia portuguesa; situação geográfica perde relevância.
• Cruzamento de dados é a medida mais importante para combater a fraude e evasão fiscais.

Para mais de metade das empresas nacionais (54%), o funcionamento da justiça continua a ser o maior obstáculo ao investimento em Portugal, a par dos custos de contexto e burocracia em geral, área que verifica uma acentuada subida de 16 pontos percentuais relativamente a 2014. Os dados são do Observatório da Competitividade Fiscal 2015 da Deloitte, que revela ainda que o incremento efetivo do cruzamento de dados é, de acordo com os inquiridos, a medida mais importante para combater a fraude e evasão fiscais.

De destacar, ainda, que a carga fiscal sobre as empresas foi considerada um obstáculo ao investimento por 31% dos inquiridos, enquanto que, nos dois anos anteriores, havia sido considerada um obstáculo por 44%.

As áreas apontadas como os maiores obstáculos são também indicadas pelas empresas como as áreas mais importantes para captar ou manter o investimento no país. A simplificação burocrática em geral é vista como prioritária para 44% dos inquiridos, subindo 9 pontos percentuais face a 2014, seguida do funcionamento eficaz dos tribunais (38%) e pela legislação laboral (38%). Este ano, a relevância dos custos dos fatores de produção (v.g., energia) aumenta de 27% para 32%.

No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, as empresas portuguesas destacam a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores (59%), seguida do acesso ao mercado europeu (58%) e da situação geográfica (47%), vantagem esta que tem vindo a perder relevância para os inquiridos nos últimos anos. Nesta edição do Observatório da Competitividade Fiscal é notório o aumento da percentagem de inquiridos que consideram a taxa efetiva de IRC uma vantagem comparativa da economia portuguesa, 13% este ano face a apenas 5% o ano passado.

“As empresas reconhecem claramente que a qualidade do talento nacional é uma forte vantagem competitiva e fonte de atração de investimento para o país. Esta é, portanto, uma área que requer especial atenção e que deve ser dotada de maior investimento, tendo sobretudo em conta a competitividade do mercado de trabalho global”, sublinha Carlos Loureiro, Tax Managing Partner da Deloitte. “Sentimos na edição deste ano do Observatório da Competitividade Fiscal, face à instabilidade do mercado europeu, que as empresas não estão tão convencidas que o acesso direto a este mercado ou a nossa situação geográfica nos coloquem em vantagem em relação a outros países.”

Quando questionadas sobre quais os principais custos de contexto em Portugal, as empresas continuam a apontar para o funcionamento dos tribunais. A sua expressividade voltou a aumentar em 2015 para 65% (15 pontos percentuais), depois de ter vindo a diminuir desde 2012. A burocracia em geral (38%) e a instabilidade legislativa (37%) ocupam o segundo e o terceiro lugar, respetivamente.

A área apontada pelas empresas onde a redução dos custos de contexto seria mais significativa é precisamente o funcionamento dos tribunais (61%), seguido da redução da burocracia em geral, com 44%, e dos prazos de pagamento, com 37%.

Fraude e evasão fiscais

Para 47% das empresas inquiridas, o incremento do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais é a medida mais importante para combater a fraude e evasão fiscais, seguida de políticas de melhoria da forma como contribuintes e a Administração Fiscal se percecionam e relacionam e do alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos, ambas com 38%.

O inquérito de opinião foi realizado entre 3 e 24 de fevereiro de 2015 e foi enviado, eletronicamente, à base de clientes e contactos da rede Deloitte em Portugal, da qual é possível segmentar, de entre outros grupos, as 1.000 maiores empresas portuguesas. De entre as 132 empresas inquiridas que responderam ao questionário, 74 identificaram-se.

O Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte tem como objetivo principal veicular uma avaliação do sistema e das próprias medidas fiscais enquanto motores de competitividade e desenvolvimento das empresas.

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