Observatório Deloitte da Competitividade Fiscal 2015

• De acordo com o estudo da Deloitte, houve uma melhoria na forma com o sistema fiscal nacional é percecionado pelas empresas face ao ano anterior.
• Aproximadamente 30% das empresas revela que as medidas contidas no OE 2015 terão um impacto positivo na sua empresa, face aos 48% que não preveem qualquer impacto.
• A introdução do quociente familiar e a manutenção das atuais deduções à coleta relativas a despesas são consideradas as medidas em sede de IRS mais positivas.
• A grande maioria (58%) considera que a introdução da taxa de carbono não terá qualquer impacto na sua empresa.

O sistema fiscal português está mais eficaz, mas continua complexo, revelam as empresas nacionais, que dão boa nota aos serviços fiscais online, mas criticam a carga burocrática nesta área. As conclusões são do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte, que indica que as empresas fazem uma avaliação positiva das alterações fiscais introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015) e das Reformas do IRS e da Fiscalidade Verde.

Apesar de verem as medidas do OE 2015 como positivas, apenas 30% das empresas revelam que elas terão um impacto positivo na sua empresa, face aos 48% que não preveem qualquer impacto, uma percentagem que cresce (21 pontos percentuais) face ao ano passado, em que se verificou a Reforma do IRC. Contudo, e em termos gerais, as empresas estão este ano mais convencidas que a política fiscal adotada pelo Governo serve como motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas nacionais (58%, face a 54% em 2014).

“A evolução do sentimento das empresas relativamente às políticas fiscais, nomeadamente nos últimos dois anos, é evidente e revela que o Governo está mais próximo das expectativas dos agentes empresariais, no entanto, existe ainda um caminho a percorrer no sentido de tornar o sistema fiscal mais simples, estável e eficaz. A carga burocrática, na área fiscal e em geral, e os tribunais tributários voltam a ter uma avaliação negativa nesta edição do Observatório da Competitividade Fiscal, e, por isso, são áreas que devem ser analisadas com especial atenção pelo Executivo”, revela Carlos Loureiro, Tax Managing Partner da Deloitte.

De acordo com o estudo da Deloitte, houve uma melhoria na forma com o sistema fiscal nacional é percecionado pelas empresas face ao ano anterior. A percentagem de inquiridos que consideram o sistema fiscal português ineficaz cai de 78% para 54%. Contudo, há hoje mais empresas a avaliar o sistema como mais complexo (sobe de 21%, em 2014, para 43%, em 2015), uma tendência que se vem intensificando desde 2013.

Contribuem para este resultado as políticas fiscais adotadas pelo Governo através do OE 2015, bem como as Reformas do IRS e da Fiscalidade Verde, que, segundo as empresas, irão sobretudo contribuir para a consolidação orçamental (58%) e para a estabilidade da política fiscal (25%). Em sentido contrário, as empresas acreditam que o OE 2015 não terá impacto ao nível do incremento das exportações (81%), redução do desemprego (67%) e fomento da pesquisa e desenvolvimento (63%).

Em geral, as opções fiscais em sede dos vários impostos (IRC, IRS, IVA, benefícios fiscais e outros) melhoraram a sua avaliação relativamente a 2014, embora as medidas em sede de IRS sejam vistas de forma mais positiva pelos inquiridos (subindo de 2,46¹, em 2014, para 3,36, em 2015), resultado da introdução da Reforma do IRS. Ainda assim, 93% das empresas são da opinião que esta Reforma tornará o IRS “pouco ou nada” mais simples.

A este nível, a introdução do quociente familiar e a manutenção das atuais deduções à coleta relativas a despesas são as medidas mais positivas para 86% e 75% dos inquiridos, respetivamente, enquanto a manutenção da sobretaxa extraordinária e da taxa adicional de solidariedade, as mais negativas (82% e 42%, respetivamente). Contudo, 39% dos participantes acreditam que se irá verificar uma redução da sobretaxa de IRS em consequência da evolução das receitas fiscais de IRS e IVA.

Em termos do impacto das medidas no rendimento líquido disponível, 45% dos inquiridos revelam que a introdução do quociente familiar será a que mais contribuirá para aumentar o seu rendimento em 2015, seguida do aumento dos limites globais aplicáveis às deduções à coleta (25%). A criação de novos vales educação é a medida que menos influenciará o rendimento (2%), segundo a sua opinião.

No que diz respeito às opções fiscais contidas na Reforma da Fiscalidade Verde, o estudo da Deloitte revela que a grande maioria das empresas (58%) considera que a introdução da taxa de carbono não terá qualquer impacto na sua empresa, embora as opiniões se dividam quanto ao impacto desta medida no país, com 33% a afirmar que será positivo e outros 33%, negativo. O mesmo acontece relativamente à aquisição de veículos elétricos, híbridos plug-in e movidos a GPL ou GNV. Enquanto 50% dos inquiridos admitem a hipótese de adquiri-los mediante ponderação de vantagens e desvantagens, 49% não colocam essa opção.

As empresas ouvidas pelo estudo também não se mostram interessadas em recorrer ao sistema de “car sharing”, apesar das vantagens atribuídas em termos de majoração de custos, em sede de IRC e IRS.

[1] Avaliação numa escala de 1 - muito mau a 5 - muito bom.

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