Tax News Flash

Arquivo 2016

23/12/2016 Incentives News Flash n.º 47/2016 - PDR2020: Novos anúncios de abertura de candidaturas

13/12/2016 Incentives News Flash n.º 46/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2016 - Regime contratual de investimento - Projetos I&D em Co-promoção

13/12/2016 Incentives News Flash n.º 45/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 25/SI/2016 - Regime contratual de investimento | Projetos de I&D individuais

13/12/2016 Tax News Flash n.º 22/2016

05/12/2016 Tax News Flash n.º 21/2016

24/11/2016 Tax News Flash n.º 20/2016

22/11/2016 Tax News Flash n.º 19/2016

22/11/2016 Tax News Flash n.º 18/2016

14/11/2016 Incentives News Flash n.º 44/2016 - PDR 2020 - Atualização do calendário de lançamento de concursos

03/11/2016 Tax News Flash n.º 17/2016

03/11/2016 Tax News Flash n.º 16/2016

03/11/2016 Especial Budget News Flash - Orçamento do Estado para 2017

18/10/2016 Incentives News Flash n.º 43/2016 - Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego - Segunda alteração

13/10/2016 Tax News Flash n.º 15/2016

07/10/2016 Incentives News Flash n.º 41/2016 - Portugal 2020 - Projetos conjuntos - Internacionalização

07/10/2016 Incentives News Flash n.º 40/2016 - Portugal 2020 - Projetos conjuntos - Qualificação

07/10/2016 Incentives News Flash n.º 39/2016 - Portugal 2020: Aviso POSEUR-03-2016-65 - Eficiência Energética nos Edifícios da Administração Pública Central

06/10/2016 Tax News Flash n.º 14/2016

12/09/2016 Tax News Flash n.º 13/2016

31/08/2016 Incentives News Flash n.º 38/2018 - Portugal 2020: Regime de contratação de doutorados

24/08/2016 Tax News Flash n.º 12/2016

24/08/2016 Tax News Flash n.º 11/2016

23/08/2016 Incentives News Flash n.º 37/2016 - Orientação Técnica N.º 03/2016 - Inovação Produtiva - Majoração "Execução do Investimento"

22/08/2016 Tax News Flash n.º 10/2016

08/08/2016 Incentives News Flash n.º 36/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 19/SI/2016 - Inovação Produtiva

08/08/2016 FSI Indirect Tax News - Financial Services and Insurance updates from around the world

04/08/2016 Incentives News Flash n.º 35/2016 - Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – Terceira alteração

03/08/2016 Incentives News Flash n.º 34/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 18/SI/2016 - Qualificação das PME

03/08/2016 Incentives News Flash n.º 33/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2016 - Internacionalização das PME

03/08/2016 Incentives News Flash n.º 32/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2016 - Projetos Individuais de I&D

03/08/2016 Incentives News Flash n.º 31/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2016 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais

03/08/2016 Incentives News Flash n.º 30/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 01/SIAC/2016 - Sistema de Apoio a Ações Coletivas | Internacionalização

01/08/2016 Tax News Flash nº9/2016 - Concretização de autorização legislativa para alterações em matéria de Imposto do Selo, IUC, IVA, IRS, IRC e IMI

19/07/2016 Tax News Flash nº8/2016 - Benefícios fiscais das empresas de transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias 

13/07/2016 Incentives News Flash n.º 29/2016 - QREN: Alteração Orientação de Gestão n.º 15

07/07/2016 Incentives News Flash n.º 28/2016 - Mar 2020: Calendário de lançamento de concursos

05/07/2016 Global Indirect Tax News - Your reference for indirect tax and global trade matters - June 2016

04/07/2016 Incentives News Flash n.º 27/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 13/SI/2016 - Empreendedorismo Qualificado e Criativo

04/07/2016 Incentives News Flash n.º 26/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 12/SI/2016 - Inovação Produtiva

04/07/2016 Incentives News Flash n.º 25/2016 - Código Fiscal do Investimento da Região Autónima da Madeira

15/06/2016 Incentives News Flash n.º 24/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º CENTRO-42-2016-02 - Investimentos em equipamentos hospitalares de saúde

07/06/2016 Incentives News Flash n.º 23/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 10/SI/2016 - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Programas Mobilizadores

07/06/2016 Incentives News Flash n.º 22/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 02/SAMA2020/2016 - Operações de Modernização e Capacitação da Administração Pública | Regime Geral

07/06/2016 Incentives News Flash n.º 21/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 01/SAMA2020/2016 - Operações de Modernização e Capacitação da Administração Pública | Operações Pré-Formatadas

02/06/2016 Global Indirect Tax News - Your reference for indirect tax and global trade matters - May 2016

17/05/2016 Incentives News Flash n.º 20/2016 - PDR 2020: Atualização do calendário de lançamento de concursos

11/05/2016 Incentives News Flash n.º 19/2016 - Portugal 2020: Atualização do calendário de lançamento de concursos

10/05/2016 FSI Indirect Tax News - Financial Services and Insurance updates from around the world

27/04/2016 Global Indirect Tax News - Your reference for indirect tax and global trade matters - April 2016

14/04/2016 Incentives News Flash n.º 18/2016: Portugal 2020: Aviso N.º 09/SI/2016 - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Núcleos de I&D em Copromoção)

06/04/2016 Global Indirect Tax News - Your reference for indirect tax and global trade matters - March 2016

05/04/2016 Incentives News Flash n.º 17/2016 - Mar 2020: Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura

01/04/2016 Incentives News Flash n.º 16/2016 - Mar 2020: Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras

30/03/2016 Incentives News Flash n.º 15/2016 - Mar 2020: Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos

24/03/2016 Tax News Flash n.º 7/2016 - Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades 

17/03/2016 Incentives News Flash n.º 14/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 03/SI/2016 - Qualificação das PME

17/03/2016 Incentives News Flash n.º 13/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 04/SI/2016 - Internacionalização das PME

14/03/2016 Incentives News Flash n.º 12/2016 - Portugal 2020: Sistema de Apoio às Ações Coletivas  - Tranferência de Conhecimento Científico e Tecnológico (Norte 2020)

14/03/2016 Incentives News Flash n.º 11/2016 - Portugal 2020: Sistema de Apoio às Ações Coletivas para Territórios de Baixa Densidade - Promoção do Espírito Empresarial (Norte 2020)

11/03/2016 Incentives News Flash n.º 10/2016 - Portugal 2020: Sistema de Apoio às Ações Coletivas - "Internacionalização" - Aviso NORTE - 52-2016-05

11/03/2016 Incentives News Flash n.º 9/2016 - Portugal 2020: Sistema de Apoio às Ações Coletivas - "Qualificação" - Aviso NORTE - 53-2016-07

10/03/2016 Incentives News Flash n.º 8/2016 - Medida Excecional de Apoio ao Emprego - Redução da Taxa Contributiva

08/03/2016 Incentives News Flash n.º 7/2016 - Região Autónoma da Madeira: Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial

04/03/2016 Global Indirect Tax News - Your reference for indirect tax and global trade matters - February 2016

16/02/2016 Tax News Flash n.º6/2016 - Prorrogação dos prazos de entrega de declarações previstas no Código de IRS

15/02/2016 Tax News Flash n.º5/2016 - Atualização do Valor das Taxas de ISP

08/02/2016 Tax News Flash n.º4/2016 - Medidas Transitórias Sobre Deduções á Coleta

04/02/2016 Incentives News Flash n.º 6/2016 - Portigal 2020: Republicação do Aviso N.º 01/SI/2015 - Inovação Produtiva (Regime Contratual de Investimento)

01/02/2016 Global Indirect Tax News - Your reference for indirect tax and global trade matters - January 2016

01/02/2016 Incentives News Flash n.º5/2016 - Região Autónoma dos Açores: Sistemas de Incentivos COMPETIR + Subsistema de Incentivos para a Internacionalização

25/01/2016 Incentives News Flash n.º4/2016 - Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 33/SI/2015 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos em Co-Promoção

22/01/2016 Incentives News Flash n.º 3/2016 - Portugal 2020: Retificação do Aviso N.º 01/SI/2016 - Inovação Produtiva

18/01/2016 Incentives News Flash n.º 2/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 02/SI/2016 - Empreendedorismo  Qualificado e Criativo 

18/01/2016 Incentives News Flash n.º 1/2016 - Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2016 - Inovação Produtiva

5/1/2016 Tax News Flash nº3/2016 - Sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ("IRS") 

5/1/2016 Tax News Flash nº2/2016 - Contribuição Extraordinária de Solidariedade ("CES")

5/1/2016 Tax News Flash nº1/2016 - Imparidades para risco específico de crédito - sector financeiro