Tax News Flash

2019

Incentives News Flash

Nº 25 | 05.11.19
CEF: Connecting Europe Facility - CEF Transport MAP

Nº 24 | 04.11.19
Lisboa 2020: Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Internacionalização (SIAC)

Nº 23 | 30.10.19
Mar 2020: Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Nº 22 | 10.10.19
Portugal 2020: Aviso n.º 04/SAMA2020/2019 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020)

Nº 21 | 26.09.19
Portugal 2020: Aviso n.º18/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtuva (Região de Lisboa)

Nº 20 | 23.09.19
Alentejo 2020: Aviso n.º ALT20-02-2019-57 - Eficiência Energética nas Empresas 

Nº 19 | 20.09.19
Medida CONVERTE+

Nº 18 | 12.09.19
Norte 2020: Aviso n.º NORTE - 02- 2019 - 39 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 17 | 09.09.19
Centro 2020: Aviso n.º CENTRO - 02- 2019 - 18 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 16 | 09.09.19
Lisboa 2020: Aviso n.º LISBOA - 02- 2019- 26 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 15 | 06.09.19
Algarve 2020: Aviso n.º ALG-02-2019-11 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 14 | 04.09.19
Programa de Desenvolvimento Rural 2020: Novo anúncio de abertura de candidaturas

Nº 13 | 12.08.19
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2019/2020)

Nº 12 | 23.07.19
Horizonte 2020: Comissão Europeia pretende investir Euro 11 mil milões em novas soluções para desafios sociais e impulsionar um crescimento sustentável liderado pela inovação

Nº 11 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Industrial à Escala Eurpeia

Nº 10 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projeto em Copromoção

Nº 9 | 24.06.19
Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Regiões NUTS II de Lisboa, do Alentejo e do Algarve)

Nº 8 | 24.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – Programas Mobilizadores

Nº 7 | 24.04.19
Contrato-Geração

Nº 6 | 16.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

Nº 5 | 18.03.19
Portugal 2020: Aviso N.º 04/SI/2019 – SI I&DT - Projetos em Copromoção – Parcerias Internacionais

Nº 4 | 01.03.19
Medida "Estágios Profissionais" – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril e Aviso de abertura de candidaturas

Nº 3 | 19.01.19
Portugal 2020: Plano de Avisos - 2019

Nº 2 | 18.01.19
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2019 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais

Nº 1 | 18.01.19
Portugal 2020: Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública

 

Tax News Flash

Nº 16 | 04.11.19	Autoliquidação do IVA em certas transmissões de bens de produção silvícola
Nº 15 | 31.10.19	Adiamento do prazo de comunicação da informação relativa a estabelecimentos
Nº 14 | 01.10.19	Diversas alterações fiscais
Nº 13 | 26.09.19	Novos prazos para pagamento do IVA apurado nas Declarações Periódicas e para a comunicação e arquivo dos elementos das faturas
Nº 12 | 18.09.19	Novo regime fiscal das perdas por imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras
Nº 11 | 13.09.19	Publicação da Portaria que regulamenta os aspetos complementares da fatura electrónica nos contratos públicos
Nº 10 | 25.07.19	Alterações à tabela de atividades de elevado valor acrescentado
Nº 09 | 01.07.19	Obrigações relaivas ao processamento de faturas - prorrogação de prazos
Nº 08 | 17.05.19	Dispensa de impressão das faturas ou da sua transmissão eletrónica aos clientes não sujeitos passivos de IVA
Nº 06 | 12.03.19	Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – março de 2019
Nº 05 | 19.02.19	Regime aplicável ao processamento e emissão de faturas, programas informáticos e de arquivo eletrónico
Nº 04 | 15.02.19	Publicação do regime de comunicação obrigatória de contas financeiras de residentes em Portugal
Nº 03 | 29.01.19	Portaria n.º 35/2019 - Novos modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA
Nº 02 | 29.01.19	Portaria n.º 31/2019 - Preenchimento e entrega da IES/DA dependente de submissão e validação do ficheiro SAF-T (PT)
Nº 01 | 10.01.19	Lei n.º 3/2019 – Taxa de tributação dos rendimentos prediais