Artigo
COVID-19 Tax News Flash
Siga atentamente as atualizações ao sistema fiscal.
Pretende receber as nossas News Flash? Contacte-nos através do email ptdeloittetax@deloitte.pt.
COVID-19 Special News Flash
Medidas de apoio às empresas e trabalhadores
Conheça neste documento as medidas fiscais e económicas implementadas no âmbito do surto do COVID-19 em Portugal, bem como outros mecanismos já existentes, nomeadamente em sede de IVA, que poderão permitir a mitigação dos impactos financeiros negativos e, consequentemente, contribuir para a melhoria da posição de tesouraria.
(última atualização: 1 de junho)
COVID-19 Incentives News Flash
26.11.2020 | Nº 37
Sistema de Incentivos à Liquidez – Programa APOIAR – Aviso n.º20/SI/2020
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR, e lançado o Aviso n.º20/SI/2020 para Apresentação de Candidaturas.
16.11.2020 | Nº 36
Política de Coesão 2021-2027
Conselho de Ministros aprova princípios orientadores e estrutura operacional.
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que aprova os princípios orientadores e estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da Política de Coesão 2021 -2027.
16.11.2020 | Nº 35
Conselho de Ministros aprova a Estratégia Portugal 2030
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13
de novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030.
06.11.2020 | Nº 34
Portugal 2020: Alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Portaria n.º 260/2020, de 5 de novembro, a qual procede à nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (“RECI”).
25.09.2020 | Nº 33
Medida Estágios ATIVAR.PT – Aviso de abertura de candidaturas
Consulte aqui o documento.
Foi publicado, no sítio do IEFP, o aviso de abertura de candidaturas à Medida
Estágios ATIVAR.PT, que visa promover a inserção de jovens no mercado de
trabalho e a reconversão profissional de desempregados através de uma
experiência prática em contexto de trabalho.
O período para apresentação de candidaturas decorrerá entre 1 de outubro de 2020 e 18 de dezembro de 2020.
23.09.2020 | Nº 32
Horizonte 2020: European Green Deal call
Consulte aqui o documento.
A Comissão Europeia lançou no dia 18 de setembro um concurso para apresentação de candidaturas ao abrigo do Programa Horizonte 2020, visando reforçar o apoio à investigação e desenvolvimento e à inovação de projetos sustentáveis no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”).
07.09.2020 | Nº 31
Portugal 2020: Aviso N.º 08/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação
Produtiva (Territórios de Baixa Densidade)
Consulte aqui o documento.
Foi republicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação de Candidaturas (AAC) N.º 08/SI/2020, estipulando, entre outras alterações, uma quarta fase para apresentação de candidaturas no âmbito de projetos localizados nos Territórios de Baixa Densidade.
28.07.2020 | Nº 30
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II)
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que vem, entre outras
alterações, estabelecer o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
(CFEI II).
08.07.2020 | Nº 29
Innovation Fund
Consulte aqui o documento.
O Innovation Fund pretende apoiar a demonstração de tecnologias inovadoras de baixo teor de carbono, aplicadas a indústrias com consumo energético intensivo, à captura e utilização de carbono, à construção e operação da captura e armazenamento de carbono, à geração inovadora de energia renovável e ao armazenamento de energia.
A primeira call para apresentação de manifestações de interesse deprojetos de grande-escala, está aberta até 29 de outubro de 2020.
07.07.2020 | Nº 28
Horizonte 2020: European Green Deal call
Consulte aqui o documento.
A Comissão Europeia pretende reforçar o apoio à investigação e desenvolvimento e à inovação de projetos sustentáveis no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”), tendo deliberado o lançamento de um concurso para apresentação de candidaturas ao abrigo do Programa Horizonte 2020.
Este concurso a ser publicado em setembro de 2020, no sítio da Comissão Europeia, terá como data limite para a submissão de candidaturas o mês de janeiro de 2021 e uma dotação orçamental de, aproximadamente, 1 bilião de Euros.
29.06.2020 | Nº 27
SIFIDE: Novo prazo para apresentação de candidaturas
Consulte aqui o documento.
O prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais
à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”) das empresas que
encerraram o exercício fiscal a 31 de dezembro de 2019 passa a ser a 31 de julho de 2020.
17.06.2020 | Nº 26
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Oitava Alteração
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, que procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (“RECI”), anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.
04.06.2020 | Nº 25
SIFIDE: Novo prazo para apresentação de candidaturas
Consulte aqui o documento.
Na sequência da publicação da Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, foi divulgado no site da Agência Nacional de Inovação (“ANI”) o novo prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”), para as empresas com um período de tributação coincidente com o ano civil.
18.05.2020 | Nº 24
Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2020 -Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao contexto da Pandemia COVID-19
Consulte aqui o documento.
Foi publicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação de
Candidaturas ao Programa ADAPTAR PME, o qual visa conceder apoios financeiros destinados à adaptação da atividade das PME ao novo contexto criado pela COVID-19.
18.05.2020 | Nº 23
Portugal 2020: Aviso para Apresentação de Candidaturas ao Programa ADAPTAR Microempresas
Consulte aqui o documento.
Foi publicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação de
Candidaturas ao Programa ADAPTAR PME, o qual visa conceder apoios financeiros destinados à adaptação da atividade das PME ao novo contexto criado pela COVID-19.
30.04.2020 | Nº 22
Portugal 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura
Consulte aqui o documento.
Antecipando eventuais constrangimentos dos promotores, foram prorrogados os prazos de entrega de candidaturas, no âmbito de um conjunto de concursos do Sistema de Incentivos às Empresas do COMPETE 2020.
20.04.2020 | Nº 21
Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2020 – Sistema de Incentivos para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19
Consulte aqui o documento.
Foi publicado, no sítio do COMPETE 2020, o Aviso para a Apresentação deCandidaturas (Aviso) N.º 15/SI/2020, o qual visa disponibilizar financiamento público para estimular projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde no contexto do COVID-19.
20.04.2020 | Nº 20
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2020 –Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto do COVID 19
Consulte aqui o documento.
Foi publicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação deCandidaturas (Aviso) N.º 14/SI/2020, que visa conceder apoios financeiros a projetos promovidos por empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater à pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19.
17.04.2020 | Nº 19
Portugal 2020: Regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID 19 - “Inovação Produtiva COVID 19"
Consulte aqui o documento.
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 deliberou a aprovação do regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID 19 - “Inovação Produtiva COVID 19".Este sistema de incentivos visa apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19.
17.04.2020 | Nº 18
Portugal 2020: Regulamento Específico para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19
Consulte aqui o documento.
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020, deliberou a aprovação do Regulamento Específico para Apoio a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19 – “I&D COVID-19”.Este sistema de incentivos visa apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) pertinentes no contexto do combate do COVID-19, assim como, as infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que contribuam para desenvolver produtos relevantes para fazer face ao COVID19.
06.04.2020 | Nº 17
Sifide:Suspensão do prazo para apresentação de candidaturas
Consulte aqui o documento.
Foi publicado no site da Agência Nacional de Inovação que o prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”) encontra-se suspenso por tempo indeterminado, face à conjuntura pandémica atual e até que seja declarado, por decreto-lei, o fim desta situação excecional.
A informação detalhada referente à presente suspensão será disponibilizada assim que sejam conhecidos os novos prazos para o envio de candidaturas ao SIFIDE em 2020.
31.03.2020 | Nº 16
Horizonte 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura
Consulte aqui o documento.
Antecipando eventuais constrangimentos dos promotores
tendo em conta a atual situação de pandemia, foram prorrogados os prazos de
entrega de candidaturas, no âmbito de diversos concursos do Horizonte 2020.
25.03.2020 | Nº 15
Apoios extraordinários às empresas - Orientação Técnica n.º 1/2020
Consulte aqui o documento.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º10-A/2020, o qual estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, e a Portaria nº 71-A/2020, que define e regulamenta os termos e condições de atribuição de tais apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.
COVID-19 Tax News Flash
30.11.2020
Alterações nas taxas sobre os serviços audiovisuais – Publicação da Lei n.º 74/2020
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro, introduzindo alterações nas taxas associadas às áreas audiovisual e digital.
25.11.2020
Novas medidas fiscais para mitigar o efeito da pandemia COVID-19
Consulte aqui o documento.
No âmbito das medidas implementadas para mitigar o efeito da pandemia COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, tendo alterado o regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais e contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020.
16.11.2020
IVA – adiamento da implementação do Código Único de Documento (ATCUD)
Consulte aqui o documento.
Foi divulgado o Despacho n.º 412/2020.XXII,
de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos
Fiscais, que determina o adiamento da implementação do Código Único de
Documento (ATCUD) em todas as faturas e outros documentos fiscalmente
relevantes para 1 de janeiro de 2022.
27.10.2020
Segurança Social – Regimes excecionais e temporários, no âmbito do incêndio ocorrido no dia 13 de julho de 2020, no Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Portaria n.º 246/2020, de 19 de outubro, que define e regulamenta as medidas excecionais e temporárias de isenção do pagamento de contribuições à segurança social, decorrentes do incêndio ocorrido no dia 13 de julho de 2020, que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega.
23.10.2020
Alteração às medidas relativas à situação epidemiológica da COVID-19
Consulte aqui o documento.
No âmbito da continua adaptação legislativa ao contexto atual
da pandemia da COVID-19, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de
outubro, através do qual se alteram algumas das medidas excecionais e
temporárias.
28.09.2020
IVA - Redução da taxa de IVA aplicável a determinados fornecimentos
de eletricidade
Consulte aqui o documento.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro, que aprova a aplicação da taxa intermédia de IVA a fornecimentos de eletricidade na parte que não exceda um determinado nível de consumo e que sejam relativos a potências contratadas dentro da baixa tensão normal até 6,9 kVA.
05.08.2020
Procedimentos de submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e revogação da obrigação de comunicação dos estabelecimentos onde as faturas são emitidas
Consulte aqui o documento.
Foi publicado o Decreto-Lei n. º 48/2020, de 3 de agosto, que define os
procedimentos a adotar no que se refere à submissão à Autoridade Tributária e
Aduaneira (“AT”) do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e procede à
revogação da obrigação de comunicação à AT de informações relativas aos
estabelecimentos dos contribuintes onde as faturas são emitidas, prevista no
Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
04.08.2020
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas ou médias empresas (PME) e às cooperativas no quadro da resposta à doença COVID -19
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Lei n. º 29/2020, de 31 de julho, a qual estabelece medidas fiscais de apoio a entidades classificadas como micro, pequenas ou médias empresas (PME), bem como a cooperativas.
30.07.2020
DAC 6 – Comunicado do Conselho de Ministros
Consulte aqui o documento.
Foi hoje divulgada, em Comunicado de Conselho de Ministros, a aprovação do Decreto-lei que vem diferir os prazos para a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos com relevância fiscal (DAC6).
21.07.2020
DAC 6 – Publicação da Lei n.º 26/2020
Consulte aqui o documento.
Foi publicada a Lei n.º 26/2020, de 21 de junho, que estabelece a obrigação de
comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos
internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro
21.07.2020
Suspensão da obrigação de comunicação dos estabelecimentos onde as faturas são emitidas
Consulte aqui o documento.
Foi divulgado o Despacho n. º 239/2020-XXII, de 1 de julho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”), que estabelece a suspensão da obrigação de comunicação dos estabelecimentos a que se refere o artigo 34.º do Decreto-Lei 28/2019.
21.07.2020
Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA
Consulte aqui o documento.
Foi publicado o Despacho n. º 259/2020-XXII, de 16 de julho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”), o qual estabelece o adiamento dos prazos relativos à entrega da IES/DA.
25.06.2020
DAC 6 – Troca de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
Consulte aqui o documento.
A Comissão Europeia propôs, no dia 8 de maio de 2020, o adiamento do prazo para a comunicação de mecanismos transfronteiriços abrangidos pela DAC 6. Os representantes permanentes dos governos dos Estados-Membros da UE acordaram, no dia 3 de junho de 2020, o adiamento opcional, por um período de seis meses, do prazo de reporte de mecanismos transfronteiriços reportáveis ao abrigo da DAC 6.
19.06.2020
DAC 6 – Proposta de adiamento da comunicação de mecanismos com relevância fiscal
Consulte aqui o documento.
Foi apresentada, a 8 de maio de 2020, pela Comissão Europeia uma proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE no sentido de adiar os prazos de comunicação dos mecanismos transfronteiriços.
12.05.2020
Medidas excecionais de proteção social
Consulte aqui o documento.
O Governo Português aprovou o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, procedendo à adaptação de medidas de proteção social, de forma a colmatar as lacunas identificadas nas medidas que já haviam sido aprovadas, nomeadamente ao nível da proteção no desemprego, assim como quanto à redução da atividade de trabalhadores independentes e gerentes de sociedades.
11.05.2020
IVA - isenções e aplicação da taxa reduzida
Consulte aqui o documento.
No âmbito da pandemia da doença COVID 19, foi publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que consagra novas isenções de IVA e determina a aplicação da taxa
reduzida a determinados bens.
17.04.2020
Regulamentação dos apoios extraordinários a trabalhadores
Consulte aqui o documento.
No quadro da situação atual de emergência de saúde pública, causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais ao trabalhador independente e à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial.
16.04.2020
Alterações às medidas excecionais e temporárias
Consulte aqui o documento.
Foram publicados a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril, que refletem alterações no âmbito do apoio excecional à família e aos trabalhadores independentes, bem como no que se refere ao regime de lay-off simplificado.
08.04.2020
Novas medidas excecionais e temporárias
Consulte aqui o documento.
Foi aprovada a Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que procedem a alterações de medidas já anunciadas, nomeadamente no que respeita a prazos e a diligências em relação ao procedimento administrativo e tributário e a medidas extraordinárias de apoio à família e à redução da atividade de trabalhadores independentes.
30.03.2020
Faturas em formato pdf e procedimentos de simplificação
Consulte aqui o documento.
Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de março de 2020, que permite a emissão de faturas em formato pdf, durante os meses de abril, maio e junho de 2020, sendo as mesmas equiparadas, para efeitos fiscais, a faturas eletrónicas. Esta medida é uma alternativa ao normal fluxo de faturação em papel, o qual poderá ter sido colocado em risco no âmbito do atual Estado de Emergência.
30.03.2020
Planos de pagamento prestacionais
Consulte aqui o documento.
Em resultado da atual situação epidemiológica provocada pelo
surto do COVID-19, na sequência das medidas extraordinárias e temporárias
consecutivamente aprovadas e divulgadas pelo Governo, foi aprovado o
Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, entretanto retificado pela
Declaração de Retificação nº 13/2020, de 28 de março, criando medidas
adicionais, nomeadamente, no que concerne à previsão de planos de pagamentos prestacionais para o cumprimento de algumas obrigações fiscais e contribuições sociais, e o Decreto-lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, retificado pela Declaração de Retificação nº 14/2020, de 28 de março, sobre as medidas de
proteção do emprego.
20.03.2020
Suspensão de prazos administrativos e tributários
Consulte aqui o documento.
Em resultado da atual situação epidemiológica provocada pelo surto do COVID-19, na sequência das medidas extraordinárias e temporárias consecutivamente aprovadas e divulgadas pelo Governo, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, criando medidas adicionais, nomeadamente, no que respeita a prazos e diligências em relação ao procedimento administrativo e tributário em vigor.
Apresentamos neste documento um resumo das principais medidas aprovadas, com especial relevância para os prazos aplicáveis aos contribuintes em sede de
procedimento tributária e administrativo.
20.03.2020
Suspensão do pagamento da Taxa Social Única devida a 20 de março
Consulte aqui o documento.
Foi anunciado, no dia 19 de março de 2020, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito das medidas de mitigação ao impacto da epidemia do COVID-19 na economia portuguesa, a suspensão do pagamento da Taxa Social Única que terminaria hoje, dia 20 de março.
18.03.2020
Alteração às medidas de apoio imediato destinados a trabalhadores e empregadores
Consulte aqui o documento.
Perante a necessidade de constante adaptação face à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID 19), o Governo procedeu à alteração e clarificação de alguns dos mecanismos de apoio previstos na Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, que aprovou um conjunto de medidas com vista à atenuação e redução de impacto deste surto na vida dos trabalhadores e dos empregadores afetados, assim como à manutenção dos postos de trabalho e da atividade empresarial.
Enunciamos neste documento as alterações introduzidas pela Portaria n.º 76- B/2020, de 18 de março, à Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.
17.03.2020
Adiamento do cumprimento de obrigações fiscais
Consulte aqui o documento.
Foi publicado o Despacho n. º 104/2020-XXII, de 9 de março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”), o qual estabelece medidas preventivas com relevância fiscal relativas à pandemia associada ao Covid-19.
17.03.2020
Medidas de apoio à economia e ao trabalho em sede de Segurança Social
Consulte aqui o documento.
Em face da situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID 19), o Governo Português aprovou um conjunto de medidas de apoio com vista à atenuação e redução do impacto deste surto na vida dos trabalhadores e dos empregadores afetados, bem como à mitigação das consequências que poderão abater-se sobre as economias familiares.
Apresentamos neste documento um quadro resumo com as principais medidas
aprovadas, os âmbitos objetivos e subjetivos de aplicação, bem como os
trabalhadores abrangidos por cada uma das medidas.
2020
Incentives News Flash
Nº29 | 08.07.2020
Innovation Fund
Nº28 | 07.07.2020
Horizonte 2020: European Green Deal call
Nº27 | 29.06.2020
SIFIDE: Novo prazo para apresentação de candidaturas
Nº26 | 17.06.2020
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Oitava Alteração
Nº25 | 04.06.2020
SIFIDE: Novo prazo para apresentação de candidaturas
Nº24 | 18.05.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2020 -Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao contexto da Pandemia COVID-19
Nº23 | 18.05.2020
Portugal 2020: Aviso para Apresentação de Candidaturas ao Programa ADAPTAR Microempresas
Nº22 | 30.04.2020
Portugal 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura
Nº20 | 20.04.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2020 –Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto do COVID 19
Nº 19 | 17.04.2020
Portugal 2020: Regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID 19 - “Inovação Produtiva COVID 19"
Nº 18 | 17.04.2020
Portugal 2020: Regulamento Específico para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19
Nº 17 | 06.04.2020
Sifide:Suspensão do prazo para apresentação de candidaturas
Nº 16 | 31.03.2020
Horizonte 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura
Nº 15 | 25.03.2020
COVID 19: Apoios extraordinários às empresas - Orientação Técnica n.º 1/2020
Nº 14 | 20.03.2020
Portugal 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura
Nº 13 | 17.03.2020
Coronavírus – COVID 19: Apoios extraordinários às empresas
Nº 12 | 11.03.2020
Portugal 2020: Projetos de I&D em Copromoção – Territórios do Interior - Aviso N.º 13/SI/2020
Nº 11 | 05.03.2020
+CO3SO Emprego
Nº 10 | 02.03.2020
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) – Projetos em Copromoção - Parcerias Internacionais – Aviso N.º 12/SI/2020
Nº 9 | 07.02.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 11/SI/2020 – Sistema de Incentivos – Projetos de Formação em Processo de Inovação
Nº 8 | 06.02.2020
Portugal 2020: Projetos Autónomos de Formação - Aviso N.º10/SI/2020
Nº 7 | 06.02.2020
Portugal 2020: Aviso n.º 09/SI/2020 – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Nº 6 | 06.02.2020
Portugal 2020: Aviso Nº 08/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade)
Nº 5 | 06.02.2020
Portugal 2020: Aviso Nº 07/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Outras Regiões)
Nº 4 | 30.01.2020
Estágios Profissionais, Contrato Emprego e Contrato-Geração: Apresentação de candidaturas
Nº 3 | 28.01.2020
Portugal 2020: Iniciativa Clube de Fornecedores – 2.ª Fase - Volkswagen Autoeuropa (VWA) e Peugeot Citroen (PSA)
Nº 2 | 27.01.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME
Nº 1 | 24.01.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2019 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos em Copromoção
Tax News Flash
Nº 22 | 21.07.2020
DAC 6 – Publicação da Lei n.º 26/2020
Nº 21 | 21.07.2020
Suspensão da obrigação de comunicação dos estabelecimentos onde as faturas são emitidas
Nº 20 | 21.07.2020
Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA
Nº 19 | 25.06.2020
DAC 6 – Troca de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
Nº 18 | 19.06.2020
DAC 6 – Proposta de adiamento da comunicação de mecanismos com relevância fiscal
Nº 17 | 12.05.2020
Medidas excecionais de proteção social
Nº 16 | 11.05.2020
IVA - isenções e aplicação da taxa reduzida
Nº 15 | 17.04.2020
Regulamentação dos apoios extraordinários a trabalhadores
Nº 14 | 16.04.2020
Alterações às medidas excecionais e temporárias
Nº 13 | 08.04.2020
Novas medidas excecionais e temporárias
Nº 12 | 08.04.2020
Prazos de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Nº 11 | 30.03.2020
Covid 19 - Faturas em formato pdf e procedimentos de simplificação
Nº 10 | 30.03.2020
Covid 19 - Planos de pagamento prestacionais
Nº 9 | 20.03.2020
Covid 19 - Suspensão de prazos administrativos e tributários
Nº 8 | 20.03.2020
Covid 19 - Suspensão do pagamento da Taxa Social Única devida a 20 de março
Nº 7 | 18.03.2020
Covid 19 - Alteração às medidas de apoio imediato destinados a trabalhadores e empregadores
Nº 6 | 17.03.2020
Covid 19 – Medidas de apoio à economia e ao trabalho em sede de Segurança Social
Nº 5 | 17.03.2020
Covid 19 - Adiamento do cumprimento de obrigações fiscais
Nº 4 | 09.03.2020
IVA - Revisão da prática no mecanismo de autoliquidação
Nº 3 | 09.03.2020
Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – março de 2020
Nº 2 | 02.03.2020
Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
Nº 1 | 17.02.2020
IVA - novas regras relativas a operações intracomunitárias de bens
2019
Incentives News Flash
Nº 25 | 05.11.19
CEF: Connecting Europe Facility - CEF Transport MAP
Nº 24 | 04.11.19
Lisboa 2020: Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Internacionalização (SIAC)
Nº 23 | 30.10.19
Mar 2020: Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
Nº 22 | 10.10.19
Portugal 2020: Aviso n.º 04/SAMA2020/2019 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020)
Nº 21 | 26.09.19
Portugal 2020: Aviso n.º18/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtuva (Região de Lisboa)
Nº 20 | 23.09.19
Alentejo 2020: Aviso n.º ALT20-02-2019-57 - Eficiência Energética nas Empresas
Nº 19 | 20.09.19
Medida CONVERTE+
Nº 18 | 12.09.19
Norte 2020: Aviso n.º NORTE - 02- 2019 - 39 - Eficiência Energética nas Empresas
Nº 17 | 09.09.19
Centro 2020: Aviso n.º CENTRO - 02- 2019 - 18 - Eficiência Energética nas Empresas
Nº 16 | 09.09.19
Lisboa 2020: Aviso n.º LISBOA - 02- 2019- 26 - Eficiência Energética nas Empresas
Nº 15 | 06.09.19
Algarve 2020: Aviso n.º ALG-02-2019-11 - Eficiência Energética nas Empresas
Nº 14 | 04.09.19
Programa de Desenvolvimento Rural 2020: Novo anúncio de abertura de candidaturas
Nº 13 | 12.08.19
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2019/2020)
Nº 11 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Industrial à Escala Eurpeia
Nº 10 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projeto em Copromoção
Nº 9 | 24.06.19
Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Regiões NUTS II de Lisboa, do Alentejo e do Algarve)
Nº 8 | 24.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – Programas Mobilizadores
Nº 7 | 24.04.19
Contrato-Geração
Nº 6 | 16.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME
Nº 5 | 18.03.19
Portugal 2020: Aviso N.º 04/SI/2019 – SI I&DT - Projetos em Copromoção – Parcerias Internacionais
Nº 4 | 01.03.19
Medida "Estágios Profissionais" – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril e Aviso de abertura de candidaturas
Nº 3 | 19.01.19
Portugal 2020: Plano de Avisos - 2019
Nº 2 | 18.01.19
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2019 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais
Nº 1 | 18.01.19
Portugal 2020: Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública
Tax News Flash
Nº 16 | 04.11.19
|
Autoliquidação do IVA em certas transmissões de bens de produção silvícola
|
Nº 15 | 31.10.19
|
Adiamento do prazo de comunicação da informação relativa a estabelecimentos
|
Nº 14 | 01.10.19
|
|
Nº 13 | 26.09.19
|
|
Nº 12 | 18.09.19
|
|
Nº 11 | 13.09.19
|
|
Nº 10 | 25.07.19
|
Alterações à tabela de atividades de elevado valor acrescentado
|
Nº 09 | 01.07.19
|
Obrigações relaivas ao processamento de faturas - prorrogação de prazos
|
Nº 08 | 17.05.19
|
|
Nº 06 | 12.03.19
|
|
Nº 05 | 19.02.19
|
|
Nº 04 | 15.02.19 |
Publicação do regime de comunicação obrigatória de contas financeiras de residentes em Portugal
|
Nº 03 | 29.01.19 |
Portaria n.º 35/2019 - Novos modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA
|
Nº 02 | 29.01.19 |
|
Nº 01 | 10.01.19 |
Lei n.º 3/2019 – Taxa de tributação dos rendimentos prediais
|
Arquivo 2018
Incentives News Flash
Nº 45 | 28.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Internacionalização de PME – Projetos conjuntos
Nº 44 | 27.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)
Nº 43 | 21.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Qualificação das PME – Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
Nº 42 | 17.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 33/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Nº 41 | 17.12.18
Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II)
Nº 40 | 12.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 31/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva
Nº 39 | 12.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 32/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME – Novos exportadores
Nº 38 | 11.12.18
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Sétima Alteração
Nº 37 | 04.12.18
Estágios Profissionais e Contrato Emprego: Apresentação de candidaturas em 2019
Nº 36 | 15.10.18
Portugal 2020: Aviso N.º 29/SI/2018 - SI Qualificação das PME – Vale Indústria 4.0
Nº 35 | 12.10.18
Portugal 2020: Aviso N.º 30/SI/2018 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais
Nº 34 | 03.09.18
Medida "Estágios Profissionais": Aviso de abertura de candidaturas
Nº 33 | 08.08.18
Portugal 2020: Aviso N.º 27/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME
Nº 32 | 07.08.18
Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME
Nº 31 | 06.08.18
Portugal 2020: Publicação de Avisos na tipologia “Vale”
Nº 30 | 01.08.18
Portugal 2020 - Avisos de "Registo de Pedido de Auxílio"
Nº 29 | 24.07.18
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – 6ª alteração
Nº 28 | 17.07.18
Eficiência Energética nos Edifícios da Administração Pública Central – 2º Aviso
Nº 26 | 06.07.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 6/SI/2017 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)
Nº 25 | 05.07.18
Medida "Estágios Profissionais" - Alteração do calendário para pedidos de candidatura
Nº 24 | 03.07.18
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2018/2019)
Nº 23 | 02.05.18
Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas
Nº 20 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas
Nº 19 | 28.03.18
Portugal 2020: Aviso N.º 22/SI/2018 – Projetos Autónomos de Formação - Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas
Nº 17 | 20.03.18
Portugal 2020: Aviso n.º 31/SI/2017 (SI I&DT) - Projetos em Copromoção: Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas
Nº 16 | 20.03.18
Programa de Cooperação Transnacional INTERREG Espaço Atlântico - 2.ª Convocatória para apresentação de candidaturas
Nº 15 | 06.02.18
Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas
Nº 14 | 01.02.18
PDR 2020: Publicação do plano de abertura de candidaturas
Nº 13 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 13/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Lisboa)
Nº 12 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 12/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME (Região de Lisboa)
Nº 11 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 11/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Lisboa)
Nº 10 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 10/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME
Nº 08 | 19.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 08/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Região NUTS II do Alentejo)
Nº 07 | 19.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 02/SI/2018 - Iniciativa Clube de Fornecedores
Nº 06 | 09.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Individuais
Nº 05 | 08.01.18
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 - Benefícios fiscais e outras formas de apoio
Nº 02 | 03.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 06/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento (RCI)
Nº 01 | 03.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 31/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos em Copromoção)
Tax News Flash
Nº 09 | 28.12.18 |
Limites máximos das perdas por imparidade para risco específico de crédito |
Nº 08 | 26.12.18 |
Nº 07 | 10.08.18 |
|
Nº 06 | 27.03.18 |
Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) |
Nº 05 | 20.03.18 |
Lei n.º 2/2018 - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) |
Nº 04 | 12.03.18 |
|
Nº 03 | 16.01.18 |
|
Nº 02 | 12.01.18 |
Portaria n.º 12/2018 - Prorrogação do período transitório para utilização dos anteriores procedimentos nas compras realizadas por viajantes (“tax free”) |
Global Indirect Tax News
|
|
|
|
|
|
|
Arquivo 2017
12/09/2017 Tax News Flash n.º 14/2017
21/08/2017 Tax News Flash n.º 13/2017
24/07/2017 Tax News Flash n.º 12/2017
20/07/2017 Tax News Flash n.º 11/2017
04/07/2017 Incentives News Flash n.º 24/2017 | Certificação PME e conceitos de Small Mid Cap e Mid Cap
14/06/2017 Tax News Flash n.º 10/2017
05/06/2017 Tax News Flash n.º 9/2017
23/05/2017 Tax News Flash n.º 8/2017
12/04/2017 Incentives News Flash n.º 14/2017 - Portugal 2020: Qualificação das PME - Aviso N.º 12/SI/2017
10/04/2017 Incentives News Flash n.º 11/2017 - Portaria n.º 131/2017: Medida Estágios Profissionais
31/03/2017 Tax News Flash n.º 7/2017
17/03/2017 Tax News Flash n.º 6/2017
06/03/2017 Incentives News Flash n.º 9/2017 - PDR 2020 - Atualização do calendário de lançamento de concursos
27/02/2017 Incentives News Flash n.º 5/2017 - Portugal 2020: SI I&DT - Projetos Demonstradores em Copromoção
17/02/2017 Tax News Flash n.º 5/2017
08/02/2017 Global Indirect Tax News nº 1/2017
30/01/2017 Tax News Flash n.º 4/2017
20/01/2017 Tax News Flash n.º 3/2017
20/01/2017 Incentives News Flash n.º 1/2017 - Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro - Medida Contrato-Emprego
19/01/2017 Tax News Flash n.º 2/2017
17/01/2017 Tax News Flash n.º 1/2017
