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Tax News Flash

Consulte aqui todas as edições das Tax News Flash

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Com interesse

2019

Incentives News Flash

Nº 18 | 12.09.19
Norte 2020: Aviso n.º NORTE - 02- 2019 - 39 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 17 | 09.09.19
Centro 2020: Aviso n.º CENTRO - 02- 2019 - 18 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 16 | 09.09.19
Lisboa 2020: Aviso n.º LISBOA - 02- 2019- 26 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 15 | 06.09.19
Algarve 2020: Aviso n.º ALG-02-2019-11 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 14 | 04.09.19
Programa de Desenvolvimento Rural 2020: Novo anúncio de abertura de candidaturas

Nº 13 | 12.08.19
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2019/2020)

Nº 12 | 23.07.19
Horizonte 2020: Comissão Europeia pretende investir Euro 11 mil milões em novas soluções para desafios sociais e impulsionar um crescimento sustentável liderado pela inovação

Nº 11 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Industrial à Escala Eurpeia

Nº 10 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projeto em Copromoção

Nº 9 | 24.06.19
Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Regiões NUTS II de Lisboa, do Alentejo e do Algarve)

Nº 8 | 24.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – Programas Mobilizadores

Nº 7 | 24.04.19
Contrato-Geração

Nº 6 | 16.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

Nº 5 | 18.03.19
Portugal 2020: Aviso N.º 04/SI/2019 – SI I&DT - Projetos em Copromoção – Parcerias Internacionais

Nº 4 | 01.03.19
Medida "Estágios Profissionais" – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril e Aviso de abertura de candidaturas

Nº 3 | 19.01.19
Portugal 2020: Plano de Avisos - 2019

Nº 2 | 18.01.19
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2019 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais

Nº 1 | 18.01.19
Portugal 2020: Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública

 

Tax News Flash

Nº 12 | 18.09.19

Novo regime fiscal das perdas por imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras

Nº 11 | 13.09.19

Publicação da Portaria que regulamenta os aspetos complementares da fatura electrónica nos contratos públicos

Nº 10 | 25.07.19

 

Alterações à tabela de atividades de elevado valor acrescentado

 

Nº 09 | 01.07.19

 

Obrigações relaivas ao processamento de faturas - prorrogação de prazos

 

Nº 08 | 17.05.19

 

Dispensa de impressão das faturas ou da sua transmissão eletrónica aos clientes não sujeitos passivos de IVA

 

Nº 06 | 12.03.19

 

Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – março de 2019

 

Nº 05 | 19.02.19

 

Regime aplicável ao processamento e emissão de faturas, programas informáticos e de arquivo eletrónico

 

Nº 04 | 15.02.19

Publicação do regime de comunicação obrigatória de contas financeiras de residentes em Portugal

 

Nº 03 | 29.01.19

Portaria n.º 35/2019 - Novos modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA

 

Nº 02 | 29.01.19

Portaria n.º 31/2019 - Preenchimento e entrega da IES/DA dependente de submissão e validação do ficheiro SAF-T (PT)

 

Nº 01 | 10.01.19

Lei n.º 3/2019 – Taxa de tributação dos rendimentos prediais

 

 

 
 
 
 

Arquivo 2018

Incentives News Flash 

Nº 45 | 28.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Internacionalização de PME – Projetos conjuntos

Nº 44 | 27.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)

Nº 43 | 21.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Qualificação das PME – Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Nº 42 | 17.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 33/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Nº 41 | 17.12.18
Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II)

Nº 40 | 12.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 31/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Nº 39 | 12.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 32/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME – Novos exportadores 

Nº 38 | 11.12.18
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Sétima Alteração

Nº 37 | 04.12.18
Estágios Profissionais e Contrato Emprego: Apresentação de candidaturas em 2019

Nº 36 | 15.10.18
Portugal 2020: Aviso N.º 29/SI/2018 - SI Qualificação das PME – Vale Indústria 4.0

Nº 35 | 12.10.18
Portugal 2020: Aviso N.º 30/SI/2018 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais

Nº 34 | 03.09.18
Medida "Estágios Profissionais": Aviso de abertura de candidaturas

Nº 33 | 08.08.18
Portugal 2020: Aviso N.º 27/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME

Nº 32 | 07.08.18
Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

Nº 31 | 06.08.18
Portugal 2020: Publicação de Avisos na tipologia “Vale”

Nº 30 | 01.08.18
Portugal 2020 - Avisos de "Registo de Pedido de Auxílio"

Nº 29 | 24.07.18
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – 6ª alteração

Nº 28 | 17.07.18
Eficiência Energética nos Edifícios da Administração Pública Central – 2º Aviso

Nº 27 | 06.07.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 26/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Regime Contratual de Investimento (RCI) – Projetos em Co-Promoção

Nº 26 | 06.07.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 6/SI/2017 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 25 | 05.07.18
Medida "Estágios Profissionais" - Alteração do calendário para pedidos de candidatura

Nº 24 | 03.07.18
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2018/2019)

Nº 23 | 02.05.18
Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas

Nº 22 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2016 – Sistema de Incentivos à I&DT - Projetos em Copromoção - (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 21 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 25/SI/2016 – Sistema de Incentivos à I&DT - Projetos Individuais - Regime Contratual de Investimento (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 20 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 19 | 28.03.18
Portugal 2020: Aviso N.º 22/SI/2018 – Projetos Autónomos de Formação - Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 18 | 20.03.18
Portugal 2020: Aviso N.º 08/SI/2018 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Região NUTS II do Alentejo) - Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 17 | 20.03.18
Portugal 2020: Aviso n.º 31/SI/2017 (SI I&DT) - Projetos em Copromoção: Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 16 | 20.03.18
Programa de Cooperação Transnacional INTERREG Espaço Atlântico - 2.ª Convocatória para apresentação de candidaturas

Nº 15 | 06.02.18
Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas

Nº 14 | 01.02.18
PDR 2020: Publicação do plano de abertura de candidaturas

Nº 13 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 13/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Lisboa)

Nº 12 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 12/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME (Região de Lisboa)

Nº 11 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 11/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Lisboa)

Nº 10 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 10/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME

Nº 09 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 09/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Projetos Individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Alentejo)

Nº 08 | 19.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 08/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Região NUTS II do Alentejo)

Nº 07 | 19.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 02/SI/2018 - Iniciativa Clube de Fornecedores

Nº 06 | 09.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Individuais

Nº 05 | 08.01.18
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 - Benefícios fiscais e outras formas de apoio

Nº 04 | 04.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 26/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos em Copromoção - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 03 | 04.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 25/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos Individuais - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 02 | 03.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 06/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 01 | 03.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 31/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos em Copromoção) 

 

 

Tax News Flash

Nº 09 | 28.12.18

Limites máximos das perdas por imparidade para risco específico de crédito

Nº 08 | 26.12.18

Nova Nomenclatura Combinada para 2019

Nº 07 | 10.08.18

Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

Nº 06 | 27.03.18

Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

Nº 05 | 20.03.18

Lei n.º 2/2018 - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)

Nº 04 | 12.03.18

Nova declaração Modelo 40 - Valor dos Fluxos de Pagamento

Nº 03 | 16.01.18

Segurança Social - Regime dos trabalhadores independentes

Nº 02 | 12.01.18

Portaria n.º 12/2018 - Prorrogação do período transitório para utilização dos anteriores procedimentos nas compras realizadas por viajantes (“tax free”)

 

Global Indirect Tax News

Global Indirect Tax News - maio

 

Global Indirect Tax News - abril

 

Global Indirect Tax News - fevereiro

 

Global Indirect Tax News - janeiro

 

 

Arquivo 2017

18/12/2017 Incentives News Flash n.º 31/2017 | Estágios Profissionais: Apresentação de candidaturas no ano de 2018

11/12/2017 Incentives News Flash n.º 30/2017 | Portugal 2020: Sistema de Incentivos à I&DT (Projetos Demonstradores Individuais) - Aviso Nº 30/SI/2017

11/12/2017 Incentives News Flash n.º 29/2017 | Portugal 2020: Aviso N.º 29/SI/2017 – Sistema de Incentivos à I&DT (Projetos Demonstradores em Copromoção)

04/12/2017 Incentives News Flash n.º 28/2017 | Portugal 2020: Internacionalização das PME – Projetos conjuntos - Aviso Nº 28/SI/2017

04/12/2017 Incentives News Flash n.º 27/2017 | Portugal 2020: Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Quinta alteração

16/11/2017 Incentives News Flash n.º 26/2017 | Portugal 2020: Projetos Autónomos de Formação - Aviso N.º 22/SI/2017

12/09/2017 Tax News Flash n.º 14/2017 

21/08/2017 Tax News Flash n.º 13/2017

24/07/2017 Tax News Flash n.º 12/2017 

20/07/2017 Tax News Flash n.º 11/2017 

10/07/2017 Incentives News Flash n.º 25/2017 | Portugal 2020: Projetos de Formação em Processos de Inovação - Aviso N.º 18/SI/2017

04/07/2017 Incentives News Flash n.º 24/2017 | Certificação PME e conceitos de Small Mid Cap e Mid Cap

24/06/2017 Incentives News Flash n.º 23/2017 | Dispensa parcial ou isenção total do pagamento das contribuições para a Segurança Social

14/06/2017 Tax News Flash n.º 10/2017

12/06/2017 Incentives News Flash n.º 22/2017: Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2017 - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Núcleos de I&D em Copromoção)

07/06/2017 Incentives News Flash n.º 21/2017: Portugal 2020: Aviso N.º 03/SIAC/2017 - Sistema de Apoio a Ações Coletivas | Qualificação

05/06/2017 Tax News Flash n.º 9/2017

02/06/2017 Incentives News Flash n.º 20/2017: Avisos SI Internacionalização e Qualificação PME- Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas

02/06/2017 Incentives News Flash n.º 19/2017: Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas

31/05/2017 Incentives News Flash n.º 18/2017: Portugal 2020 - Avisos SI Inovação - Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas

23/05/2017 Tax News Flash n.º 8/2017

23/05/2017 Incentives News Flash n.º 17/2017: Portugal 2020 - Avisos SI I&DT- Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas

26/04/2017 Incentives News Flash n.º 16/2017 - Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – Quarta alteração

12/04/2017 Incentives News Flash n.º 15/2017 - Portugal 2020: Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Aviso N.º 09/SI/2017 e Aviso N.º 10/SI/2017 (Territórios de Baixa Densidade)

12/04/2017 Incentives News Flash n.º 14/2017 - Portugal 2020: Qualificação das PME - Aviso N.º 12/SI/2017

12/04/2017 Incentives News Flash n.º 13/2017 - Portugal 2020: Internacionalização das PME - Aviso N.º 11/SI/2017

10/04/2017 Incentives News Flash n.º 12/2017 - Portugal 2020: Inovação Produtiva - Aviso N.º 07/SI/2017 e N.º 08/SI/2017 (Territórios de Baixa Densidade)

10/04/2017 Incentives News Flash n.º 11/2017 - Portaria n.º 131/2017: Medida Estágios Profissionais

10/04/2017 Incentives News Flash n.º 10/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2017 – Inovação Produtiva (Regime Contratual de Investimento)

31/03/2017 Tax News Flash n.º 7/2017

17/03/2017 Tax News Flash n.º 6/2017

06/03/2017 Incentives News Flash n.º 9/2017 - PDR 2020 - Atualização do calendário de lançamento de concursos

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 8/2017 - Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira: Regime de benefícios fiscais contratuais

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 7/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 01/SIAC/2017 – Sistema de Apoio a Ações Coletivas: Clusters de Competitividade (Redes e outras formas de Parceria e Cooperação)

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 6/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 05/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos Demonstradores Individuais)

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 5/2017 - Portugal 2020: SI I&DT - Projetos Demonstradores em Copromoção

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 4/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 03/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos em Copromoção)

17/02/2017 Tax News Flash n.º 5/2017

08/02/2017 Global Indirect Tax News nº 1/2017

30/01/2017 Tax News Flash n.º 4/2017

26/01/2017 Incentives News Flash n.º 3/2017 - Medida Contrato-Emprego: Regulamento e Aviso de Abertura de Candidaturas

23/01/2017 Incentives News Flash n.º 2/2017 - Alteração à Orientação Técnica N.º 03/2016 – Majoração “Execução do Investimento”

20/01/2017 Tax News Flash n.º 3/2017

20/01/2017 Incentives News Flash n.º 1/2017 - Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro - Medida Contrato-Emprego

19/01/2017 Tax News Flash n.º 2/2017

17/01/2017 Tax News Flash n.º 1/2017

 

 

 

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