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COVID-19 Tax News Flash

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COVID-19 Special News Flash

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Medidas de apoio às empresas e trabalhadores
Conheça neste documento as medidas fiscais e económicas implementadas no âmbito do surto do COVID-19 em Portugal, bem como outros mecanismos já existentes, nomeadamente em sede de IVA, que poderão permitir a mitigação dos impactos financeiros negativos e, consequentemente, contribuir para a melhoria da posição de tesouraria.

(última atualização: 27 de maio)

COVID-19 Incentives News Flash

18.05.2020 | Nº 24

Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Adaptação da
Atividade das PME ao contexto da Pandemia COVID-19

Consulte aqui o documento.

Foi publicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação de
Candidaturas ao Programa ADAPTAR PME, o qual visa conceder apoios financeiros destinados à adaptação da atividade das PME ao novo contexto criado pela COVID-19.

18.05.2020 | Nº 23

Portugal 2020: Aviso para Apresentação de Candidaturas ao Programa ADAPTAR Microempresas

Consulte aqui o documento.

Foi publicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação de
Candidaturas ao Programa ADAPTAR PME, o qual visa conceder apoios financeiros destinados à adaptação da atividade das PME ao novo contexto criado pela COVID-19.

30.04.2020 | Nº 22

Portugal 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura

Consulte aqui o documento.

Antecipando eventuais constrangimentos dos promotores, foram prorrogados os prazos de entrega de candidaturas, no âmbito de um conjunto de concursos do Sistema de Incentivos às Empresas do COMPETE 2020.

20.04.2020 | Nº 21

Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2020 – Sistema de Incentivos para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19

Consulte aqui o documento.

Foi publicado, no sítio do COMPETE 2020, o Aviso para a Apresentação deCandidaturas (Aviso) N.º 15/SI/2020, o qual visa disponibilizar financiamento público para estimular projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde no contexto do COVID-19.

20.04.2020 | Nº 20

Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2020 –Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto do COVID 19

Consulte aqui o documento.

Foi publicado, no sítio do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação deCandidaturas (Aviso) N.º 14/SI/2020, que visa conceder apoios financeiros a projetos promovidos por empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater à pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19.

17.04.2020 | Nº 19

Portugal 2020: Regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID 19 - “Inovação Produtiva COVID 19"

Consulte aqui o documento.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 deliberou a aprovação do regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID 19 - “Inovação Produtiva COVID 19".Este sistema de incentivos visa apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19.

17.04.2020 | Nº 18

Portugal 2020: Regulamento Específico para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19

Consulte aqui o documento.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020, deliberou a aprovação do Regulamento Específico para Apoio a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19 – “I&D COVID-19”.Este sistema de incentivos visa apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) pertinentes no contexto do combate do COVID-19, assim como, as infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que contribuam para desenvolver produtos relevantes para fazer face ao COVID19.

06.04.2020 | Nº 17

Sifide:Suspensão do prazo para apresentação de candidaturas

Consulte aqui o documento.

Foi publicado no site da Agência Nacional de Inovação que o prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”) encontra-se suspenso por tempo indeterminado, face à conjuntura pandémica atual e até que seja declarado, por decreto-lei, o fim desta situação excecional.

A informação detalhada referente à presente suspensão será disponibilizada assim que sejam conhecidos os novos prazos para o envio de candidaturas ao SIFIDE em 2020.

31.03.2020 | Nº 16
Horizonte 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura

Consulte aqui o documento.

Antecipando eventuais constrangimentos dos promotores
tendo em conta a atual situação de pandemia, foram prorrogados os prazos de
entrega de candidaturas, no âmbito de diversos concursos do Horizonte 2020.

25.03.2020 | Nº 15
Apoios extraordinários às empresas - Orientação Técnica n.º 1/2020

Consulte aqui o documento.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º10-A/2020, o qual estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, e a Portaria nº 71-A/2020, que define e regulamenta os termos e condições de atribuição de tais apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.

COVID-19 Tax News Flash

19.05.2020
DAC 6 – Proposta de adiamento da comunicação de mecanismos com relevância fiscal

Consulte aqui o documento.

Foi apresentada, a 8 de maio de 2020, pela Comissão Europeia uma proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE no sentido de adiar os prazos de comunicação dos mecanismos transfronteiriços.

12.05.2020
Medidas excecionais de proteção social

Consulte aqui o documento.

O Governo Português aprovou o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, procedendo à adaptação de medidas de proteção social, de forma a colmatar as lacunas identificadas nas medidas que já haviam sido aprovadas, nomeadamente ao nível da proteção no desemprego, assim como quanto à redução da atividade de trabalhadores independentes e gerentes de sociedades.

11.05.2020
IVA - isenções e aplicação da taxa reduzida

Consulte aqui o documento.

No âmbito da pandemia da doença COVID 19, foi publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que consagra novas isenções de IVA e determina a aplicação da taxa
reduzida a determinados bens.

17.04.2020
Regulamentação dos apoios extraordinários a trabalhadores

Consulte aqui o documento.

No quadro da situação atual de emergência de saúde pública, causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais ao trabalhador independente e à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial.

16.04.2020
Alterações às medidas excecionais e temporárias

Consulte aqui o documento.

Foram publicados a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril, que refletem alterações no âmbito do apoio excecional à família e aos trabalhadores independentes, bem como no que se refere ao regime de lay-off simplificado.

08.04.2020
Novas medidas excecionais e temporárias

Consulte aqui o documento.

Foi aprovada a Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que procedem a alterações de medidas já anunciadas, nomeadamente no que respeita a prazos e a diligências em relação ao procedimento administrativo e tributário e a medidas extraordinárias de apoio à família e à redução da atividade de trabalhadores independentes.

30.03.2020
Faturas em formato pdf e procedimentos de simplificação

Consulte aqui o documento.

Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de março de 2020, que permite a emissão de faturas em formato pdf, durante os meses de abril, maio e junho de 2020, sendo as mesmas equiparadas, para efeitos fiscais, a faturas eletrónicas. Esta medida é uma alternativa ao normal fluxo de faturação em papel, o qual poderá ter sido colocado em risco no âmbito do atual Estado de Emergência.

30.03.2020
Planos de pagamento prestacionais

Consulte aqui o documento.

Em resultado da atual situação epidemiológica provocada pelo
surto do COVID-19, na sequência das medidas extraordinárias e temporárias
consecutivamente aprovadas e divulgadas pelo Governo, foi aprovado o
Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, entretanto retificado pela
Declaração de Retificação nº 13/2020, de 28 de março, criando medidas
adicionais, nomeadamente, no que concerne à previsão de planos de pagamentos prestacionais para o cumprimento de algumas obrigações fiscais e contribuições sociais, e o Decreto-lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, retificado pela Declaração de Retificação nº 14/2020, de 28 de março, sobre as medidas de
proteção do emprego.

20.03.2020
Suspensão de prazos administrativos e tributários

Consulte aqui o documento.

Em resultado da atual situação epidemiológica provocada pelo surto do COVID-19, na sequência das medidas extraordinárias e temporárias consecutivamente aprovadas e divulgadas pelo Governo, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, criando medidas adicionais, nomeadamente, no que respeita a prazos e diligências em relação ao procedimento administrativo e tributário em vigor.

Apresentamos neste documento um resumo das principais medidas aprovadas, com especial relevância para os prazos aplicáveis aos contribuintes em sede de
procedimento tributária e administrativo. 

20.03.2020
Suspensão do pagamento da Taxa Social Única devida a 20 de março

Consulte aqui o documento.

Foi anunciado, no dia 19 de março de 2020, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito das medidas de mitigação ao impacto da epidemia do COVID-19 na economia portuguesa, a suspensão do pagamento da Taxa Social Única que terminaria hoje, dia 20 de março.

18.03.2020
Alteração às medidas de apoio imediato destinados a trabalhadores e empregadores

Consulte aqui o documento.

Perante a necessidade de constante adaptação face à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID 19), o Governo procedeu à alteração e clarificação de alguns dos mecanismos de apoio previstos na Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, que aprovou um conjunto de medidas com vista à atenuação e redução de impacto deste surto na vida dos trabalhadores e dos empregadores afetados, assim como à manutenção dos postos de trabalho e da atividade empresarial.

Enunciamos neste documento as alterações introduzidas pela Portaria n.º 76- B/2020, de 18 de março, à Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.

17.03.2020
Adiamento do cumprimento de obrigações fiscais

Consulte aqui o documento.

Foi publicado o Despacho n. º 104/2020-XXII, de 9 de março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”), o qual estabelece medidas preventivas com relevância fiscal relativas à pandemia associada ao Covid-19.

17.03.2020
Medidas de apoio à economia e ao trabalho em sede de Segurança Social

Consulte aqui o documento.

Em face da situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID 19), o Governo Português aprovou um conjunto de medidas de apoio com vista à atenuação e redução do impacto deste surto na vida dos trabalhadores e dos empregadores afetados, bem como à mitigação das consequências que poderão abater-se sobre as economias familiares.

Apresentamos neste documento um quadro resumo com as principais medidas
aprovadas, os âmbitos objetivos e subjetivos de aplicação, bem como os
trabalhadores abrangidos por cada uma das medidas.

2020

Incentives News Flash

Nº22 | 30.04.2020
Portugal 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura

Nº21 | 20.04.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2020 – Sistema de Incentivos para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19

Nº20 | 20.04.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2020 –Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto do COVID 19

Nº 19 | 17.04.2020
Portugal 2020: Regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID 19 - “Inovação Produtiva COVID 19"

Nº 18 | 17.04.2020
Portugal 2020: Regulamento Específico para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19

Nº 17 | 06.04.2020
Sifide:Suspensão do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 16 | 31.03.2020
Horizonte 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura

Nº 15 | 25.03.2020
COVID 19: Apoios extraordinários às empresas - Orientação Técnica n.º 1/2020

Nº 14 | 20.03.2020
Portugal 2020: Prorrogação dos prazos de candidatura

Nº 13 | 17.03.2020
Coronavírus – COVID 19: Apoios extraordinários às empresas

Nº 12 | 11.03.2020
Portugal 2020: Projetos de I&D em Copromoção – Territórios do Interior - Aviso N.º 13/SI/2020

Nº 11 | 05.03.2020
+CO3SO Emprego

Nº 10 | 02.03.2020
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) – Projetos em Copromoção - Parcerias Internacionais – Aviso N.º 12/SI/2020

Nº 9 | 07.02.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 11/SI/2020 – Sistema de Incentivos – Projetos de Formação em Processo de Inovação

Nº 8 | 06.02.2020
Portugal 2020: Projetos Autónomos de Formação - Aviso N.º10/SI/2020

Nº 7 | 06.02.2020
Portugal 2020: Aviso n.º 09/SI/2020 – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Nº 6 | 06.02.2020
Portugal 2020: Aviso Nº 08/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade)

Nº 5 | 06.02.2020
Portugal 2020: Aviso Nº 07/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Outras Regiões)

Nº 4 | 30.01.2020
Estágios Profissionais, Contrato Emprego e Contrato-Geração: Apresentação de candidaturas

Nº 3 | 28.01.2020
Portugal 2020: Iniciativa Clube de Fornecedores – 2.ª Fase - Volkswagen Autoeuropa (VWA) e Peugeot Citroen (PSA)

Nº 2 | 27.01.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME

Nº 1 | 24.01.2020
Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2019 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos em Copromoção

 

Tax News Flash

Nº 18 | 19.05.2020
DAC 6 – Proposta de adiamento da comunicação de mecanismos com relevância fiscal

Nº 17 | 12.05.2020
Medidas excecionais de proteção social

Nº 16 | 11.05.2020
IVA - isenções e aplicação da taxa reduzida

Nº 15 | 17.04.2020
Regulamentação dos apoios extraordinários a trabalhadores

Nº 14 | 16.04.2020
Alterações às medidas excecionais e temporárias

Nº 13 | 08.04.2020
Novas medidas excecionais e temporárias

Nº 12 | 08.04.2020
Prazos de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

Nº 11 | 30.03.2020
Covid 19 - Faturas em formato pdf e procedimentos de simplificação

Nº 10 | 30.03.2020
Covid 19 - Planos de pagamento prestacionais

Nº 9 | 20.03.2020
Covid 19 - Suspensão de prazos administrativos e tributários

Nº 8 | 20.03.2020
Covid 19 - Suspensão do pagamento da Taxa Social Única devida a 20 de março

Nº 7 | 18.03.2020
Covid 19 - Alteração às medidas de apoio imediato destinados a trabalhadores e empregadores

Nº 6 | 17.03.2020
Covid 19 – Medidas de apoio à economia e ao trabalho em sede de Segurança Social 

Nº 5 | 17.03.2020
Covid 19 - Adiamento do cumprimento de obrigações fiscais

Nº 4 | 09.03.2020
IVA - Revisão da prática no mecanismo de autoliquidação 

Nº 3 | 09.03.2020
Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – março de 2020

Nº 2 | 02.03.2020
Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

Nº 1 | 17.02.2020
IVA - novas regras relativas a operações intracomunitárias de bens

2019

Incentives News Flash

Nº 25 | 05.11.19
CEF: Connecting Europe Facility - CEF Transport MAP

Nº 24 | 04.11.19
Lisboa 2020: Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Internacionalização (SIAC)

Nº 23 | 30.10.19
Mar 2020: Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Nº 22 | 10.10.19
Portugal 2020: Aviso n.º 04/SAMA2020/2019 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020)

Nº 21 | 26.09.19
Portugal 2020: Aviso n.º18/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtuva (Região de Lisboa)

Nº 20 | 23.09.19
Alentejo 2020: Aviso n.º ALT20-02-2019-57 - Eficiência Energética nas Empresas 

Nº 19 | 20.09.19
Medida CONVERTE+

Nº 18 | 12.09.19
Norte 2020: Aviso n.º NORTE - 02- 2019 - 39 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 17 | 09.09.19
Centro 2020: Aviso n.º CENTRO - 02- 2019 - 18 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 16 | 09.09.19
Lisboa 2020: Aviso n.º LISBOA - 02- 2019- 26 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 15 | 06.09.19
Algarve 2020: Aviso n.º ALG-02-2019-11 - Eficiência Energética nas Empresas

Nº 14 | 04.09.19
Programa de Desenvolvimento Rural 2020: Novo anúncio de abertura de candidaturas

Nº 13 | 12.08.19
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2019/2020)

Nº 12 | 23.07.19
Horizonte 2020: Comissão Europeia pretende investir Euro 11 mil milões em novas soluções para desafios sociais e impulsionar um crescimento sustentável liderado pela inovação

Nº 11 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 16/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Industrial à Escala Eurpeia

Nº 10 | 17.07.19
Portugal 2020: Aviso N.º 17/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projeto em Copromoção

Nº 9 | 24.06.19
Portugal 2020: Aviso N.º 15/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Regiões NUTS II de Lisboa, do Alentejo e do Algarve)

Nº 8 | 24.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – Programas Mobilizadores

Nº 7 | 24.04.19
Contrato-Geração

Nº 6 | 16.04.19
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2019 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

Nº 5 | 18.03.19
Portugal 2020: Aviso N.º 04/SI/2019 – SI I&DT - Projetos em Copromoção – Parcerias Internacionais

Nº 4 | 01.03.19
Medida "Estágios Profissionais" – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril e Aviso de abertura de candidaturas

Nº 3 | 19.01.19
Portugal 2020: Plano de Avisos - 2019

Nº 2 | 18.01.19
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2019 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais

Nº 1 | 18.01.19
Portugal 2020: Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública

 

Tax News Flash

Nº 16 | 04.11.19

 

Autoliquidação do IVA em certas transmissões de bens de produção silvícola

 

Nº 15 | 31.10.19

 

Adiamento do prazo de comunicação da informação relativa a estabelecimentos

 

Nº 14 | 01.10.19

 

Diversas alterações fiscais

 

Nº 13 | 26.09.19

 

Novos prazos para pagamento do IVA apurado nas Declarações Periódicas e para a comunicação e arquivo dos elementos das faturas

 

Nº 12 | 18.09.19

 

Novo regime fiscal das perdas por imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras

 

Nº 11 | 13.09.19

 

Publicação da Portaria que regulamenta os aspetos complementares da fatura electrónica nos contratos públicos

 

Nº 10 | 25.07.19

 

Alterações à tabela de atividades de elevado valor acrescentado

 

Nº 09 | 01.07.19

 

Obrigações relaivas ao processamento de faturas - prorrogação de prazos

 

Nº 08 | 17.05.19

 

Dispensa de impressão das faturas ou da sua transmissão eletrónica aos clientes não sujeitos passivos de IVA

 

Nº 06 | 12.03.19

 

Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – março de 2019

 

Nº 05 | 19.02.19

 

Regime aplicável ao processamento e emissão de faturas, programas informáticos e de arquivo eletrónico

 

Nº 04 | 15.02.19

Publicação do regime de comunicação obrigatória de contas financeiras de residentes em Portugal

 

Nº 03 | 29.01.19

Portaria n.º 35/2019 - Novos modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA

 

Nº 02 | 29.01.19

Portaria n.º 31/2019 - Preenchimento e entrega da IES/DA dependente de submissão e validação do ficheiro SAF-T (PT)

 

Nº 01 | 10.01.19

Lei n.º 3/2019 – Taxa de tributação dos rendimentos prediais

 

 

 
 
 
Mar 2020: Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos Mar 2020: Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos ProdutivosMar 2020: Aviso n.º 38/2019 – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Arquivo 2018

Incentives News Flash 

Nº 45 | 28.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Internacionalização de PME – Projetos conjuntos

Nº 44 | 27.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)

Nº 43 | 21.12.18
Portugal 2020: Sistema de Incentivos à Qualificação das PME – Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Nº 42 | 17.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 33/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Nº 41 | 17.12.18
Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II)

Nº 40 | 12.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 31/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Nº 39 | 12.12.18
Portugal 2020: Aviso N.º 32/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME – Novos exportadores 

Nº 38 | 11.12.18
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Sétima Alteração

Nº 37 | 04.12.18
Estágios Profissionais e Contrato Emprego: Apresentação de candidaturas em 2019

Nº 36 | 15.10.18
Portugal 2020: Aviso N.º 29/SI/2018 - SI Qualificação das PME – Vale Indústria 4.0

Nº 35 | 12.10.18
Portugal 2020: Aviso N.º 30/SI/2018 - SI I&DT - Núcleos de I&D - Projetos Individuais

Nº 34 | 03.09.18
Medida "Estágios Profissionais": Aviso de abertura de candidaturas

Nº 33 | 08.08.18
Portugal 2020: Aviso N.º 27/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME

Nº 32 | 07.08.18
Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

Nº 31 | 06.08.18
Portugal 2020: Publicação de Avisos na tipologia “Vale”

Nº 30 | 01.08.18
Portugal 2020 - Avisos de "Registo de Pedido de Auxílio"

Nº 29 | 24.07.18
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – 6ª alteração

Nº 28 | 17.07.18
Eficiência Energética nos Edifícios da Administração Pública Central – 2º Aviso

Nº 27 | 06.07.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 26/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Regime Contratual de Investimento (RCI) – Projetos em Co-Promoção

Nº 26 | 06.07.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 6/SI/2017 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 25 | 05.07.18
Medida "Estágios Profissionais" - Alteração do calendário para pedidos de candidatura

Nº 24 | 03.07.18
Mar 2020: Plano previsional de abertura de concursos para apresentação de candidaturas (2018/2019)

Nº 23 | 02.05.18
Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas

Nº 22 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2016 – Sistema de Incentivos à I&DT - Projetos em Copromoção - (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 21 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 25/SI/2016 – Sistema de Incentivos à I&DT - Projetos Individuais - Regime Contratual de Investimento (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 20 | 05.04.18
Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – (RCI): Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 19 | 28.03.18
Portugal 2020: Aviso N.º 22/SI/2018 – Projetos Autónomos de Formação - Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 18 | 20.03.18
Portugal 2020: Aviso N.º 08/SI/2018 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Região NUTS II do Alentejo) - Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 17 | 20.03.18
Portugal 2020: Aviso n.º 31/SI/2017 (SI I&DT) - Projetos em Copromoção: Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas

Nº 16 | 20.03.18
Programa de Cooperação Transnacional INTERREG Espaço Atlântico - 2.ª Convocatória para apresentação de candidaturas

Nº 15 | 06.02.18
Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas

Nº 14 | 01.02.18
PDR 2020: Publicação do plano de abertura de candidaturas

Nº 13 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 13/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Lisboa)

Nº 12 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 12/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Qualificação das PME (Região de Lisboa)

Nº 11 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 11/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Lisboa)

Nº 10 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 10/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME

Nº 09 | 22.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 09/SI/2018 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Projetos Individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Alentejo)

Nº 08 | 19.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 08/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Região NUTS II do Alentejo)

Nº 07 | 19.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 02/SI/2018 - Iniciativa Clube de Fornecedores

Nº 06 | 09.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 01/SI/2018 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Individuais

Nº 05 | 08.01.18
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 - Benefícios fiscais e outras formas de apoio

Nº 04 | 04.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 26/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos em Copromoção - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 03 | 04.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 25/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos Individuais - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 02 | 03.01.18
Portugal 2020: Republicação do Aviso N.º 06/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento (RCI)

Nº 01 | 03.01.18
Portugal 2020: Aviso N.º 31/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos em Copromoção) 

 

 

Tax News Flash

Nº 09 | 28.12.18

Limites máximos das perdas por imparidade para risco específico de crédito

Nº 08 | 26.12.18

Nova Nomenclatura Combinada para 2019

Nº 07 | 10.08.18

Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

Nº 06 | 27.03.18

Comunicações para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

Nº 05 | 20.03.18

Lei n.º 2/2018 - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)

Nº 04 | 12.03.18

Nova declaração Modelo 40 - Valor dos Fluxos de Pagamento

Nº 03 | 16.01.18

Segurança Social - Regime dos trabalhadores independentes

Nº 02 | 12.01.18

Portaria n.º 12/2018 - Prorrogação do período transitório para utilização dos anteriores procedimentos nas compras realizadas por viajantes (“tax free”)

 

Global Indirect Tax News

Global Indirect Tax News - maio

 

Global Indirect Tax News - abril

 

Global Indirect Tax News - fevereiro

 

Global Indirect Tax News - janeiro

 

 

Arquivo 2017

18/12/2017 Incentives News Flash n.º 31/2017 | Estágios Profissionais: Apresentação de candidaturas no ano de 2018

11/12/2017 Incentives News Flash n.º 30/2017 | Portugal 2020: Sistema de Incentivos à I&DT (Projetos Demonstradores Individuais) - Aviso Nº 30/SI/2017

11/12/2017 Incentives News Flash n.º 29/2017 | Portugal 2020: Aviso N.º 29/SI/2017 – Sistema de Incentivos à I&DT (Projetos Demonstradores em Copromoção)

04/12/2017 Incentives News Flash n.º 28/2017 | Portugal 2020: Internacionalização das PME – Projetos conjuntos - Aviso Nº 28/SI/2017

04/12/2017 Incentives News Flash n.º 27/2017 | Portugal 2020: Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Quinta alteração

16/11/2017 Incentives News Flash n.º 26/2017 | Portugal 2020: Projetos Autónomos de Formação - Aviso N.º 22/SI/2017

12/09/2017 Tax News Flash n.º 14/2017 

21/08/2017 Tax News Flash n.º 13/2017

24/07/2017 Tax News Flash n.º 12/2017 

20/07/2017 Tax News Flash n.º 11/2017 

10/07/2017 Incentives News Flash n.º 25/2017 | Portugal 2020: Projetos de Formação em Processos de Inovação - Aviso N.º 18/SI/2017

04/07/2017 Incentives News Flash n.º 24/2017 | Certificação PME e conceitos de Small Mid Cap e Mid Cap

24/06/2017 Incentives News Flash n.º 23/2017 | Dispensa parcial ou isenção total do pagamento das contribuições para a Segurança Social

14/06/2017 Tax News Flash n.º 10/2017

12/06/2017 Incentives News Flash n.º 22/2017: Portugal 2020: Aviso N.º 14/SI/2017 - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Núcleos de I&D em Copromoção)

07/06/2017 Incentives News Flash n.º 21/2017: Portugal 2020: Aviso N.º 03/SIAC/2017 - Sistema de Apoio a Ações Coletivas | Qualificação

05/06/2017 Tax News Flash n.º 9/2017

02/06/2017 Incentives News Flash n.º 20/2017: Avisos SI Internacionalização e Qualificação PME- Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas

02/06/2017 Incentives News Flash n.º 19/2017: Medida "Estágios Profissionais" - Aviso de Abertura de Candidaturas

31/05/2017 Incentives News Flash n.º 18/2017: Portugal 2020 - Avisos SI Inovação - Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas

23/05/2017 Tax News Flash n.º 8/2017

23/05/2017 Incentives News Flash n.º 17/2017: Portugal 2020 - Avisos SI I&DT- Prorrogação de prazo para apresentação de candidaturas

26/04/2017 Incentives News Flash n.º 16/2017 - Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – Quarta alteração

12/04/2017 Incentives News Flash n.º 15/2017 - Portugal 2020: Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Aviso N.º 09/SI/2017 e Aviso N.º 10/SI/2017 (Territórios de Baixa Densidade)

12/04/2017 Incentives News Flash n.º 14/2017 - Portugal 2020: Qualificação das PME - Aviso N.º 12/SI/2017

12/04/2017 Incentives News Flash n.º 13/2017 - Portugal 2020: Internacionalização das PME - Aviso N.º 11/SI/2017

10/04/2017 Incentives News Flash n.º 12/2017 - Portugal 2020: Inovação Produtiva - Aviso N.º 07/SI/2017 e N.º 08/SI/2017 (Territórios de Baixa Densidade)

10/04/2017 Incentives News Flash n.º 11/2017 - Portaria n.º 131/2017: Medida Estágios Profissionais

10/04/2017 Incentives News Flash n.º 10/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 06/SI/2017 – Inovação Produtiva (Regime Contratual de Investimento)

31/03/2017 Tax News Flash n.º 7/2017

17/03/2017 Tax News Flash n.º 6/2017

06/03/2017 Incentives News Flash n.º 9/2017 - PDR 2020 - Atualização do calendário de lançamento de concursos

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 8/2017 - Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira: Regime de benefícios fiscais contratuais

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 7/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 01/SIAC/2017 – Sistema de Apoio a Ações Coletivas: Clusters de Competitividade (Redes e outras formas de Parceria e Cooperação)

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 6/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 05/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos Demonstradores Individuais)

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 5/2017 - Portugal 2020: SI I&DT - Projetos Demonstradores em Copromoção

27/02/2017 Incentives News Flash n.º 4/2017 - Portugal 2020: Aviso N.º 03/SI/2017 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos em Copromoção)

17/02/2017 Tax News Flash n.º 5/2017

08/02/2017 Global Indirect Tax News nº 1/2017

30/01/2017 Tax News Flash n.º 4/2017

26/01/2017 Incentives News Flash n.º 3/2017 - Medida Contrato-Emprego: Regulamento e Aviso de Abertura de Candidaturas

23/01/2017 Incentives News Flash n.º 2/2017 - Alteração à Orientação Técnica N.º 03/2016 – Majoração “Execução do Investimento”

20/01/2017 Tax News Flash n.º 3/2017

20/01/2017 Incentives News Flash n.º 1/2017 - Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro - Medida Contrato-Emprego

19/01/2017 Tax News Flash n.º 2/2017

17/01/2017 Tax News Flash n.º 1/2017

 

 

 

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