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Balão de oxigénio alivia esforço de capitalização dos bancos

17.10.2016 | Canal de Negócios

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 dá um balão de oxigénio ao sistema financeiro, ao permitir que os bancos deduzam como custo fiscal os juros com instrumentos de capital próprio que vão ter de emitir para cumprir as novas regras europeias de resolução bancária. A Caixa Geral de Depósitos será um dos primeiros bancos a beneficiar do alargamento do regime já válido para os títulos de dívida tradicionais, já que se prepara para emitir 1.000 milhões de euros de dívida de "elevada subordinação". Mas todos os bancos vão ter de emitir este tipo de instrumentos.

Na prática, o Orçamento do Estado (OE) vem permitir que os bancos considerem como custo os juros pagos aos investidores que subscreverem estes instrumento. A CGD, por exemplo, poderá ter de pagar uma taxa de juro anual entre 8% e 10% na emissão que Bruxelas exigiu, o que significará um encargo de 80 a 100 milhões de euros por ano. A alteração ao Código do IRC vem permitir que cerca de 25% do encargo seja aceite como custo, o que significa que a CGD pode poupar entre 20 a 25 milhões por ano.

Todos os restantes bancos vão beneficiar desta alteração, uma vez que, até 2020, todos terão de emitir instrumentos devido ao requisito mínimo de fundos próprios e de créditos elegíveis (MREL, na sigla inglesa). Em causa estão títulos híbridos: instrumentos de dívida que, apesar de comportarem uma responsabilidade para com terceiros, não são considerados passivo do banco, mas antes capital próprio. E que servirão para absorver prejuízos e recapitalizar os bancos numa situação de dificuldades financeira e de resolução.

"Os bancos que, no âmbito de um processo de recapitalização, emitirem instrumentos de fundos próprios de nível 1 ou nível 2, segundo o regulamento comunitário, poderão passar a deduzir a remuneração como custo", explica ao Negócios Rodrigo Rabeca Domingues da PwC. Do ponto de vista contabilístico, os juros pagos por estes títulos abatem às reservas em vez de serem contabilizados como custo financeiro como acontece com os títulos de dívida tradicionais, daí a necessidade de clarificar que são aceites como custo para efeitos fiscais.

A novidade concretiza-se através de alteração ao artigo 24.º do código do IRC que, até agora, não permitia que concorressem para a formação do lucro tributável dos bancos as "variações patrimoniais negativas que decorram de operações sobre acções, quotas e outros instrumentos de capital próprio da entidade emitente ou da sua reclassificação". A proposta de OE para 2017 vem dizer que, não obstante esta excepção, passam a ser considerados custos "as variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido do período de tributação relativas à distribuição de rendimentos de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 que cumpram os requisitos" do regulamento europeu sobre requisitos de solidez. Para Renato Carreira da Deloitte, esta medida não pode ser vista como "um benefício", mas, antes, "como uma medida de justiça", que, recorda, está condicionada ao facto de os bancos terem lucro tributável.

Estrangeiros isentos nos juros de novos títulos

Os rendimentos obtidos com os novos instrumentos de dívida que os bancos vão ter de emitir para reforçarem os seus níveis de solidez adicional e absorverem o impacto de choques adversos vão ficar isentos do pagamento de imposto se forem obtidos por investidores estrangeiros. A proposta de Orçamento do Estado alarga a isenção, já aplicada aos ganhos com outros títulos de dívida, a novos instrumentos. Os rendimentos podem ser juros ou mais-valias na transacção dos títulos. Passam a estar isentos, por exemplo, os ganhos com os instrumentos que ajudam a reforçar a solidez adicional dos bancos e que as instituições financeiras terão de emitir em breve para cumprir os requisitos europeus (MREL). Vão beneficiar desta mudança os não residentes que investirem nos títulos de dívida de "elevada subordinação" que a CGD está obrigada por Bruxelas a emitir, no valor de 1.000 milhões de dívida.

Fonte: Canal de Negócios

 

 

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