Insights

Cinco vídeos. Cinco especialistas comentam OE

15.10.2016 | Observador

 

Nas horas que se seguiram à entrega do Orçamento do Estado, o Observador conversou com cinco especialistas em áreas setoriais via Skype. São apreciações às contas do Governo depois de uma análise rápida aos documentos realizadas por Luís Teles Morais, diretor do Instituto de Políticas Públicas (economia, austeridade e previsões), Afonso Arnaldo, da Deloitte (impostos indiretos), Isabel Silva, consultora da Conceito (impostos diretos), Fernando Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social (pensões e Segurança Social), e Alexandre Homem Cristo, autor do estudo “Escolas para o Século XXI”. Veja os vídeos.

1. Luís Teles Morais: as previsões e a credibilidade do OE

“Este é o Orçamento com mais austeridade. E ainda bem.”

Poucas depois de ser conhecido o Orçamento do Estado, Luís Teles Morais, diretor do Instituto de Políticas Públicas reconhecia ao Observador que “a austeridade é uma questão semântica e política”. Por isso, procurou um indicador que permitisse avaliar este OE segundo essa perspetiva. E assim classificou este exercício como o Orçamento mais austero dos últimos anos, apesar das medidas “muito visíveis” que parecem dar um sinal contrário. Para Luís Teles Morais a austeridade devia medir-se a partir da variação do saldo corrente primário corrigido dos efeitos cíclicos e juros. A essa luz, diz: “Temos, finalmente, um orçamento com alguma austeridade. Depois de 2015 e 2016 haver ligeiros défices estruturais primários, este ano voltamos a uma situação de excedente e por isso pode-se começar-se a pensar que a dívida vai reduzir”. Este especialista em macroeconomia falou ainda dos maiores riscos orçamentais (mercado externo ou recapitalização da CGD), mas disse ao Observador que as previsões do Governo “não parecem fora da realidade”, como acontecia com as projeções para 2016.

Luís Teles Morais é é diretor do Instituto de Políticas Públicas


2. Afonso Arnaldo: taxas, taxinhas e outros impostos

“Criar uma ‘fat tax’ é menos diabólico do que tributar o rendimento”.

Para Afonso Arnaldo, da Deloitte, o principal efeito negativo do novo imposto sobre o grande património imobiliário é no “investimento estrangeiro”. Não só por causa do turismo — que o fiscalista também não considera que seja arruinado por isso — mas porque “um imposto desta natureza é um acrescento de custo para um investidor”. No que respeita às empresas abrangidas pelo novo imposto, tentarão recuperar esse encargo por outras vias: “Nas empresas que tiverem de pagar um custo adicional, no final do dia quem suporta os impostos são a pessoas, os clientes das empresas. É mais um custo“. Segundo Afonso Arnaldo, as empresas “perdem competitividade face a outras que não têm este tipo de património.” Na conversa com o Observador, o partner da Deloitte fala ainda das mudanças no ISP, e nos aumentos previstos no gasóleo para se baixar a gasolina. E ainda na “fat tax” sobre alguns refrigerantes. “Tem sempre esta virtude psicológica de estar a taxar uma coisa que faz mal à saúde. É menos diabólico do que tributar o rendimento, com o motivo extra-fiscal de se estar a zelar pela saúde dos cidadão.”

Afonso Arnaldo é partner da Delitte, fiscalista e especialista em impostos indiretos.


3. Isabel Silva: o que muda no IRS

Sobretaxa de IRS vai continuar a ser paga. E não há mudanças nas deduções fiscais para as famílias.

Isabel Silva, consultora fiscal da Conceito, a ideia de fasear a eliminação da sobretaxa vai criar dificuldades para as empresas na hora de processar os vencimentos. Isto, porque tudo vai depender do escalão de rendimentos de cada um e do regime de tributação, se é conjunto ou separado. “É difícil de controlar a forma de eliminação da retenção da fonte na sobretaxa porque as empresas não vão controlar se as pessoas têm outros rendimentos ou não que influenciam o rendimento coletável”, diz. No entender da consultora, todas as pessoas (exceto as que estão no primeiro escalão de IRS) vão continuar a pagar sobretaxa de IRS em 2017, independentemente do escalão. A única diferença é que vai haver uma progressividade na eliminação das retenções. No final do ano, contudo, quando o IRS for liquidado, o cálculo da sobretaxa vai ser feito sobre a totalidade do rendimento sujeito a sobretaxa (embora a taxas mais reduzidas, isso sim varia consoante os escalões). O caso dos trabalhadores independentes é paradigmático: “Só em 2018 é que vão sentir o efeito total da eliminação da sobretaxa porque ao longo do ano não fazem retenções na fonte”, explica Isabel Silva. Em relação às deduções fiscais para as famílias, a consultora acredita que “não muda nada”. “Vai manter-se o regime de declaração de despesas que não tenham sido comunicadas no portal das Finanças”, diz, sendo que a única diferença é que vai haver uma uniformização nos prazos da entrega da declaração de IRS e vai haver um projeto-piloto para as declarações de IRS passarem a ser automáticas — pré-preenchidas pela Autoridade Tributária. Um aspeto preocupante para Isabel Silva é o agravamento em cerca de 20% da base de incidência do imposto sobre o alojamento local.

Isabel Silva é consultora fiscal da Conceito, especialista em impostos diretos.


4. Fernando Ribeiro Mendes: a situação da Segurança Social e as pensões

Reforma de Vieira da Silva está a ficar “descaracterizada.”

Fernando Ribeiro Mendes, antigo secretário de Estado da Segurança Social e autor do livro “A Conspiração Grisalha”, alerta para o facto de o aumento das pensões ser permanente: “É sustentável este ano”, mas não se sabe como será para o próximo. “É um aumento para sempre”, diz. Para este especialista, os aumentos extraordinários das pensões do próximo ano “descaracterizam” o sistema. “Temos um sistema de pensões. O grosso das pensões são de natureza contributiva, fruto dos descontos. Sempre que mexemos de forma avulsa no montante da pensão estamos de alguma maneira a descaracterizar a pensão”. Ribeiro Mendes considera que estes aumentos são “um aumento arbitrário, uma benesse do poder. Não é em virtude da aplicação de uma fórmula”, afirma.

O ex-secretário de Estado de um Governo do PS considera que, sem estarem relacionados com um modelo de cálculo, não faz sentido fazer aumentos. “Hoje uma ‘geringonça’ dá dez euros. Amanhã há uma geringonça populista que dá 100”, comenta. Ribeiro Mendes considera mesmo que a reforma da Segurança Social do mesmo Vieira da Silva que lidera a pasta está a ficar “descaracterizada”. Diz mesmo que o ministro está a”desfazer a sua obra de há 10 anos.” No mesmo sentido, considera que a consignação da verba do novo imposto imobiliário ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social “ainda é mais bizantino e acentua os riscos de descaracterização do sistema”. A única explicação que encontra, é que essas verbas sirvam “para comprar dívida”, pois a maioria dos recursos do fundo “estão aplicados em títulos da divida pública”.

Fernando Ribeiro Mendes foi secretário de Estado da Segurança Social num Governo de António Guterres, escreveu o livro “Conspiração Grisalha”, presidiu ao INATEL, é economista e professor no ISEG.


5. Alexandre Homem Cristo: aspetos positivos e negativos na Educação

“Aumento de 3% na Educação é totalmente falso.”

Para Alexandre Homem Cristo, colunista do Observador e especialista na área da Educação, o aumento de 3% de que se fala para o setor neste OE não é mais do que um “objetivo político” do Governo, que será explicado mais tarde. “É totalmente falso” que haja um aumento orçamental no Orçamento do Estado para 2017 em relação ao ano anterior, diz, explicando que a comparação é erradamente feita entre o que foi estimado para 2016 e o que é agora estimado para 2017, em vez de a comparação ser feita entre o orçamento que de facto foi executado no ano passado. “A execução é sempre superior à estimativa”, afirma, sublinhando que, no limite, até podemos estar perante um aumento nulo nas verbas destinadas à Educação. Para Alexandre Homem Cristo, o mais curioso é reparar que o orçamento da Educação previsto para 2017 é “praticamente idêntico”, em volume total, ao de 2013. “Para os partidos que acusaram o Governo anterior de desinvestir na escola pública o que vemos aqui é uma perfeita continuidade, em termos orçamentais”.

Homem Cristo realça, no entanto, aspetos positivos: o aumento previsto para a ação social escolar, a gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ciclo, a aposta no pré-escolar e a intenção de alargar a universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos e até aos 5 anos. Alexandre Homem Cristo foi Conselheiro Nacional de Educação e, entre 2012 e 2015, foi assessor parlamentar do CDS na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. É autor do estudo “Escolas para o Século XXI”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em 2013.

Fonte: Observador

 

 

Did you find this useful?