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Despesas com educação recuaram 9% no último IRS

03.10.2016 | Dinheiro Vivo

Ao contrário do que sucedeu nos três últimos anos, neste todos os contribuintes puderam apresentar no seu IRS despesas de educação e/ou de formação com o objetivo de reduzir o imposto. Apesar da mudança, o valor global desta dedução à coleta foi de apenas 260 milhões de euros, o que traduz uma quebra de 9% face ao ano passado.

O montante das despesas com educação inscritas nas declarações do IRS tem registado oscilações de diferente sentido, ao sabor das mudanças legislativas de que o imposto tem sido alvo. A última chegou com a reforma do IRS, que alterou o conceito de despesa de educação, acabando por provocar a quebra no valor deduzido pelas famílias.

Na declaração de IRS entregue neste ano, para os rendimentos (e despesas) de 2015, o fisco aceitou 30% de todos os gastos com educação até ao limite de 800 euros, desde que acompanhados pela respetiva fatura e que quem a passou tivesse um registo de atividade (CAE) neste setor. Era ainda necessário que a despesa em causa estivesse isenta de IVA ou pago uma taxa reduzida (que é de 6% no continente).

Finalizada que está a campanha do IRS e com o processo de liquidação (reembolsos e cobranças) praticamente finalizado, os dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças indicam que as deduções de educação totalizaram 260 milhões de euros. Um valor que compara com os 285 milhões apresentados nas declarações de IRS entregues em 2015; com os 286 milhões de euros de 2014, ou ainda com os 276 milhões e 302 milhões de euros de 2013 e 2012, respetivamente.

Para Luís Leon, da Deloitte, a questão do IVA será a principal razão para que os portugueses tenham neste ano beneficiado menos deste tipo de dedução. É que, ao excluir todas as despesas com taxa de 13% ou 23%, houve famílias que se viram impedidas de abater ao seu imposto o valor que ao longo do ano pagaram em refeições escolares, em transportes ou em alojamento, por exemplo. Mas não só. Também todo o material escolar (desde mochilas a cadernos e lápis) ficou de fora. As limitações afetaram mais quem tem os filhos em escolas públicas.

Luís Leon admite ainda uma outra ordem de razões: “A descida pode também ter ocorrido por se ter verificado um maior controlo.” É que, com as despesas indexadas ao e-fatura, deixou de ser possível contornar o sistema e mencionar gastos que não estavam relacionados com educação ou que eram mesmo inexistentes.

Ao mesmo tempo que limitou a tipologia de produtos e serviços considerados despesa de educação, a reforma do IRS abriu o leque de contribuintes que as podem reportar na sua declaração de imposto. Entre 2012 e 2014, as famílias com rendimentos mais elevados (a partir dos 66 mil euros, primeiro, e dos 80 mil euros numa fase posterior) deixaram de poder abater ao imposto qualquer tipo de despesa relacionado com a casa, a saúde ou a educação. E nos restantes escalões de rendimentos, foram criados tetos globais para o conjunto das despesas – e que oscilavam entre os 1250 e os 1100 euros.

Com a reforma do IRS, aqueles limites foram alargados (ver ao lado) e os que estão no escalão de mais de 80 mil euros anuais voltaram a poder fazer deduções até mil euros. Este modelo poderá conhecer novo volte-face em 2017.

Fonte: Dinheiro Vivo

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