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Fiscalistas pedem gestão inteligente de impostos e estabilidade fiscal

11.09.2016 | Dinheiro Vivo

 

Os fiscalistas pedem ao Governo "uma gestão inteligente dos impostos" e "estabilidade fiscal" no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) 

Os fiscalistas contactados pela Lusa pedem ao Governo “uma gestão inteligente dos impostos” e “estabilidade fiscal” no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que o Executivo entregará na Assembleia da República até 15 de outubro. O Governo está nesta altura a preparar o OE2017 que ditará, entre outros aspetos, o nível de impostos que os contribuintes vão pagar no próximo ano. 

A agência Lusa foi recuperar as propostas na área fiscal que estavam no programa do Governo socialista e no Programa de Estabilidade 2016-2020 que ainda não foram adotadas e questionou alguns fiscalistas sobre o que está em causa, num contexto em que Portugal se comprometeu com Bruxelas a reduzir o défice orçamental em 2017. Para Carlos Lobo, da EY, é preciso “uma gestão inteligente dos impostos existentes”, considerando que há “diversas formas de incrementar a receita” e que “é necessário ser criativo e inovador”. O fiscalista aponta, por exemplo, o regime dos residentes não habituais no IRS que, “sendo uma redução de impostos para não residentes, originou uma deslocação maciça de novos residentes para Portugal”, tendo como consequência “mais receita”.  

Já Luís Leon, da Deloitte, considera que “o país precisa de estabilidade fiscal”, que é um fator importante para existir confiança por parte dos investidores” e sublinha que “apenas um crescimento económico sustentável de longo prazo permite ao país cumprir os seus compromissos”, o que passará necessariamente pelo mercado externo. Uma das propostas avançadas pelo executivo de António Costa no Programa de Estabilidade passava pela “redução da fiscalidade sobre o trabalho, através da eliminação da sobretaxa do IRS e de alterações ao imposto que reforcem a sua progressividade”, sendo que a sobretaxa foi reduzida em 2016 e ficou prometido que seria extinta em 2017. Quanto ao reforço da progressividade do imposto, uma questão pela qual o PS sempre se bateu aquando da reforma do IRS realizada pelo governo de Passos Coelho em 2015, os fiscalistas entrevistados pela Lusa alertam que uma eventual alteração de escalões ou vai penalizar alguns contribuintes ou vai implicar menos receitas.  

Carlos Lobo entende que “não existem milagres” e que “a redistribuição de encargos vai sempre gerar incremento de tributação de alguns sujeitos passivos”, advertindo que, se assim não for, “então haverá perda de receita”. Para Luís Leon, o aspeto a ter em conta é “o intervalo de rendimentos existente entre cada escalão”, recordando que, quando o IRS tinha oito escalões, “existia, no quarto escalão, um intervalo entre cerca de 18 e 40 mil euros de rendimento e, no sexto escalão, um intervalo entre 61 e 66 mil euros de rendimentos”, o que significa que “os oitos escalões representavam uma progressividade muito desigual”.  

Luís Leon defende assim que, “mais importante que o número de escalões existentes, é a taxa de imposto aplicável em cada escalão”, já que é este o fator que “determina o IRS suportado por cada contribuinte”, sublinhando que, “do ponto de vista técnico, o número de escalões existente em Portugal é equilibrado” e que “já é tempo de em Portugal se perceber que a estabilidade fiscal é importante e que as regras não devem ser alteradas ano após ano”. Questionado sobre o impacto na receita fiscal de um reforço na progressividade do IRS, o fiscalista afirma que “dependerá muito das taxas aplicadas aos novos escalões a criar”, caso estes sejam criados, mas diz que, “com a pressão sobre o défice português, não é de prever que o impacto possa ser significativo”, considerando que “é pouco provável um desagravamento fiscal nos rendimentos que efetivamente mais contribuem para a receita”.  

Outra medida que consta tanto do programa de Governo do PS como do Programa de Estabilidade é a introdução de “um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido”, tendo o Jornal de Negócios noticiado que os imóveis de elevado valor deixarão de estar sujeitos à tributação em sede de Imposto do Selo e passarão a ser tributados, de forma progressiva, através do IMI. “Não concordo, em tese, com progressividade no IMI”, afirma Carlos Lobo, argumentando que “o que se poderá fazer é ponderar diferenciadamente as casas de morada de família, concedendo um benefício especial a imóveis de menor valor”. Para o consultor, é necessário que se faça “uma reforma completa que torne o imposto transparente e legítimo, equiparando-o quase a uma contribuição condominial, dependente do nível de serviço prestado pela autarquia”.  

Ricardo Reis, da Deloitte, diz que “é expectável” que a progressividade no IMI “venha a ser introduzida nesta legislatura” e explica que, “por definição, um mecanismo de progressividade tem um efeito redistributivo que favorece os titulares dos escalões mais baixos”. Contudo, o fiscalista considera que “não é possível afirmar com clareza quem sairá prejudicado ou beneficiado até que a medida seja cabalmente conhecida”, mas admite que, tendo em conta que era objetivo do Governo que a medida tivesse por referência a globalidade do património imobiliário detido, se possa “inferir que, com maior probabilidade, sairá prejudicado quem for proprietário de mais do que um imóvel”. Quanto à possibilidade de substituir a tributação em sede de Imposto do Selo sobre os imóveis de habitação de valor igual ou superior a um milhão de euros por um mecanismo de progressividade no IMI, Ricardo Reis diz que isso “poderá representar um aumento da receita das autarquias, compensado por uma diminuição da receita do Estado central”, mas considera que “não é neste momento possível prever as consequências desta medida para as finanças locais”.  

Relativamente aos impostos indiretos, o Programa de Estabilidade indica que, “no período 2016-2020 estes impostos seguirão as linhas estabelecidas no Orçamento do Estado para 2016”, sendo que as alterações introduzidas este ano resultaram genericamente num aumento da receita destes tributos. Afonso Arnaldo, da Deloitte, afirma que os impostos especiais de consumo (sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas, a circulação automóvel e os produtos petrolíferos) “são tradicionalmente vistos como impostos onde se consegue uma receita adicional de forma rápida”, tendo ainda a vantagem de “passar mais despercebidos ao consumidor, uma vez que estão incluídos no preço dos bens”. No entanto, o fiscalista antecipa que “não venha a verificar-se um grande incremento” nestes impostos em 2017, tendo em conta “a expressão reduzida que têm no total da receita fiscal” e o facto de terem “sofrido aumentos consideráveis nos últimos anos”.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

 

 

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