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Adicional ao IMI vs Imposto do Selo: veja as diferenças 

06.12.2016 | Dinheiro Vivo

O Imposto do Selo incidia sobre o valor de cada prédio. O Adicional ao IMI incide sobre a soma do valor dos vários imóveis detidos pelo contribuinte. 
 
A primeira (e única) prestação do novo Adicional ao IMI chegará em setembro de 2017 e terá por referência o valor patrimonial dos imóveis detidos por cada contribuinte a 1 de janeiro. O desenho e forma de atuar deste AIMI é diferente da lógica que estava subjacente ao Imposto do Selo que até aqui incidiu sobre os chamados prédios de luxo – de valor superior a um milhão de euros. É que em vez de incidir sobre o valor de cada imóvel, como sucedia com o IS, o Adicional ao IMI soma o valor dos prédios (urbanos ou terrenos para construção) detidos por cada contribuinte (particular ou empresa) que se destinem a habitação.  
 
Perante esta diferente forma de atuar e conjugando-a com os limites de exclusão previstos (de forma a não abranger as casas de família destinadas a habitação), há proprietários que vão pagar menos de AIMI do que pagavam de Imposto do Selo, mas o novo tributo vai também chegar a contribuintes que até agora escapavam ao IS. A consultora Deloitte fez um conjunto de várias simulações que mostram as diferenças na fatura dos diferentes tipos de proprietários. Estas simulações têm em conta uma taxa de 0,4% nos imóveis de valor patrimonial afeto à habitação detido pelas empresas (os restantes estão isentos) e uma taxa de 0,7% para os particulares com imóveis que valham entre 600 mil e um milhão de euros e uma taxa de 1% na parte que exceda um milhão de euros.  
 
Caso 1: Particular com um imóveis destinado a habitação, cujo valor patrimonial tributário é de 750 mil euros: pagava zero euros de IS; vai pagar 1050 euros de AIMI;  
 
Caso 2: Casal com imóveis de VPT global de 750 mil euros: não pagavam IS e vão também ficar isentos de AIMI porque o AIMI permite aos casados e unidos de facto dividir por dois o valor dos imóveis por si detidos e beneficiar cada um dos elementos da isenção de AIMI atribuída aos imóveis cujo VPT seja inferior a 600 mil euros  
 
Caso 3: Empresa com um imóvel afeto a habitação de VPT de 750 mil euros: pagava zero euros de Imposto do Selo; vai pagar 3 mil euros de AIMI;  
 
Caso 4: Particular com um imóvel de 1,2 milhões de euros: pagava 12 mil euros de IS; vai pagar 4800 euros de AIMI Particular com dois imóveis (um de 700 mil euros e outro de 500 mil): pagava zero euros de IS, vai pagar 4800 euros de AIMI.  
 
Caso 5: Casal com imóveis de VPT de 1,2 milhões de euros: pagavam 12 mil euros de IS; vão pagar zero euros de AIMI;  
 
Caso 6: Empresa com imóvel afeto à habitação de VPT de 1,2 milhões de euros: pagava 12 mil euros de IS; vai pagar 4800 euros de AIMI. 
 
Caso 7: Particular com um imóvel de VPT de 1,2 milhões de euros, residente em pais ou território sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável (‘paraíso fiscal’): pagava 90 mil euros de IS; vai pagar 90 mil euros de AIMI.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

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