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Quer mudar de carro em 2017? Veja que impostos o esperam

07.11.2016 | TVI 24

Orçamento do Estado para o ano quem vem, que deve passar no Parlamento, com o apoio da maioria que apoia o Governo, traz algumas alterações em matéria da fiscalidade que incide sobre os veículos 
 
Comprar ou trocar de carros é sempre uma decisão que requer alguma ponderação porque os valores nunca são baixos, e os impostos têm um peso significativo no valor final. A proposta de Orçamento de Estado para 2017 traz algumas alterações às quais deve estar atento se está a pensar adquirir outro veículo lá em casa no ano que vem. A TVI foi pedir o auxílio do fiscalista da Deloitte, Afonso Arnaldo, para ajudar a perceber que mexidas o esperam em matéria de ISV, ISP e IUC no ano que vem. 
 
1 - Comprar carro a gasolina vai ser mais barato que a gasóleo? 
 
Em matéria de tributação, verifica-se um aumento generalizado de cerca de 3% no ISV e de 1% no IUC. É ainda aplicável às viaturas a gasóleo o adicional de CO2 em sede de IUC, que se mantém inalterado em 2017. Assim, a tributação associada à aquisição e detenção dos veículos a gasolina é inferior quando comparada com os veículos a gasóleo (o facto de estes últimos serem mais poluentes é o principal motivo). Os referidos impostos não variam em função do preço da viatura, na medida em que dependem da cilindrada, emissões de CO2, no caso do ISV e da cilindrada e antiguidade, no caso do IUC 
 
2 - Com a subida do ISP como é possível descer a tributação aplicada sobre a gasolina? 
 
Serão ainda fixadas por Portaria do Ministério das Finanças as taxas de ISP a aplicar aos combustíveis em 2017, as quais serão fixadas entre o intervalo mínimo e máximo das taxas de imposto que constam do Código dos IECs. Relativamente aos referidos intervalos não foi proposta qualquer alteração no âmbito do OE de 2017. Ainda que não quantificada, encontra-se prevista para 2017 uma descida na tributação sobre a gasolina, a qual terá como contrapartida uma subida da tributação do gasóleo que compense a descida na gasolina. 
 
3 - Quem é que decide a data para estipular essa descida? 
 
As taxas de ISP aplicáveis aos combustíveis são fixadas por portaria do Ministério das Finanças, não existindo data prevista para a sua publicação e entrada em vigor (nem sendo necessário que tal aconteça antes do final do ano). 
 
4 - Quem tem um carro com mais cilindrada paga mais? A partir de que cilindrada? 
 
Na medida em que a componente cilindrada é um elemento integrante do cálculo do ISV, os veículos com maior cilindrada pagam mais imposto, sendo o escalão superior da componente cilindrada aplicável aos veículos com mais de 1.250 cm3. Em concreto, a componente cilindrada do ISV é calculada pela multiplicação da taxa à própria cilindrada da viatura. 
 
5 - Quem se preocupa com a questão ambiental paga menos? Então porque desaparece o incentivo à compra, por exemplo, dos híbridos plug in? 
 
De acordo com a proposta do OE para 2017, o incentivo ao abate de veículos com mais de 10 anos para a compra de veículos híbridos plug-in mantém-se, embora o seu valor seja reduzido para metade (passando de 1.125 euros, em 2016, para 562,50 euros, em 2017). Será eliminado o incentivo ao abate de viaturas com mais de 10 anos para a compra de novos veículos totalmente elétricos (até ao final de 2016, o incentivo ao abate de viaturas para a aquisição de veículos elétricos é de 2.250 euros). De notar que o atual Governo tinha, no OE de 2016, previsto para 2017 a redução em 50% do incentivo quer para os elétricos, quer para os plug-in, mas está agora a propor no OE de 2017 a eliminação do incentivo do elétrico. Na opinião do fiscalista da Deloitte, “em termos ambientais não se compreende esta proposta (considerando que se incentiva um carro que, ainda assim, polui e não se incentiva um que não polui). Possivelmente, esta proposta deve-se ao fato de o incentivo ao híbrido plug-in ser feito através de um “desconto” ao ISV, ao passo que o incentivo ao elétrico (na ausência de ISV que incida sobre estes veículos) se faz hoje através de desembolso do Fundo Português de Carbono”. 
 
6 - Compensa mais ter um carro com quantos anos do ponto de vista fiscal? Novo ou usado? 
 
Na proposta do OE para 2017 foram introduzidos novos escalões em sede de ISV relativos ao cálculo da desvalorização dos veículos usados provenientes de outros Estados membros, para o caso em que estes ainda não atingiram um ano e para o caso de veículos com mais de cinco anos, o que pode parecer um incentivo à aquisição de viaturas usadas provenientes de outros Estados Membros. Contudo, na realidade esta alteração resulta da condenação do Estado Português, em Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo fato de não prever taxas de desvalorização para estes casos. Esta alteração é irrelevante tratando-se da aquisição de carros usados já matriculados em território nacional. 
 
7 - O que pode ser abatido em sede de IRS ou IRS? 
 
Mantém-se em 2017 a dedução, à coleta do IRS do sujeito passivo (consumidor final), do valor correspondente a 15% do IVA constante das faturas emitidas com a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF), no valor máximo de 250 euros, por agregado familiar, quando se trate de aquisições de serviços de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos.

Fonte: TVI 24

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