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PS só aceita taxar acima de €1 milhão 

17.09.2016 | Expresso

Os moldes do acordo foram avançados na quinta-feira por Mariana Mortágua, depois de uma notícia do "Negócios": o Bloco de Esquerda e o Governo tinham acordado a inclusão no próximo Orçamento do Estado de um novo imposto sobre património imobiliário elevado, com incidência a partir do limite mínimo de €500 mil. O PS não negou a inclusão do imposto no OE, mas recordou que ainda decorriam trabalhos para definir os seus contornos e que também estava a falar com o PCP sobre estas matérias. Dentro do PS, porém, alguns deputados questionaram o efeito que tal medida pode vir a ter e, segundo apurou o PS, o grupo parlamentar não está disposto a dar o OK ao patamar dos €500 mil, defendido pelo BE. 
 
O PS "não vai aprovar" um imposto para património inferior a €1 milhão e "mesmo assim tem reticências" podendo o limite mínimo ser ainda maior, garantiram ontem ao Expresso fontes do grupo parlamentar. Um deputado socialista não escondeu o incómodo com a pressa do BE no anúncio do acordo e assume a situação como "um entusiasmo juvenil" dos bloquistas em torno de uma medida que já estava prevista no programa de Governo do PS. Mas que ainda está longe de estar devidamente sustentada: o valor da taxa é uma incógnita; o patamar mínimo de incidência não está fechado; a sua progressividade está por definir; e a estimativa de receita oscila entre os €100 milhões e os €200 milhões. No meio da discussão, ontem o Presidente veio pedir "estabilidade fiscal" e alertar para os riscos de "se afugentar investimento". 
 
Parece haver, porém, algumas certezas. A avaliação feita pela Autoridade Tributária (AT) à luz deste novo imposto terá por base todo o património imobiliário dos contribuintes, seja ele primeira habitação, casa de férias ou casa para arrendamento; a taxa será cobrada sobre a soma do património individual e não pelo valor de cada imóvel; o valor patrimonial será medido pelo valor tributário (inferior ao valor de mercado); e haverá isenções sobre património afeto a ativi-dades industriais. 
 
Perante as críticas do PSD e do CDS sobre este novo imposto e sobre o seu impacto na classe média, o BE assegurou que a proteção da classe média estaria garantida à partida pelo valor mínimo de €500 mil a partir do qual o novo imposto teria incidência. Mas a ideia do PS é puxar essa fasquia ainda mais para cima, de forma a tornar impossível que contribuintes ditos da classe média possam ser de alguma forma afetados por esta medida. Porque o limite mínimo de €1 milhão salvaguarda a esmagadora maioria das habitações próprias, das casas de férias e até casos de pessoas que tenham também imóveis para arrendamento. 
 
As alusões da direita ao afastamento, com esta medida, de cidadãos estrangeiros que queiram comprar casa em Portugal são também refutadas, já que, defende a esquerda, esses investidores já pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e imposto de selo sobre prédios de luxo. No que respeita ao mercado de arrendamento, as fontes próximas do Governo ouvidas pelo Expresso admitem criar salvaguardas de proteção que assumam, por exemplo, a forma de um "tratamento específico sobre o sobrecusto que o novo imposto representará nos rendimentos gerados por esses arrendamentos". 
 
Impostos em alta 
 
A carga fiscal sobre o património em Portugal tem vindo a aumentar nos últimos anos, com a receita de IMI entre 2004 (o ano a seguir à reforma da tributação do património) e 2015 quase triplicou para 1,6 mil milhões de euros. "O peso relativo dos impostos sobre o património (IMI) aumentou cerca de 0,5 pontos percentuais desde a chegada da troika, em 2011", refere Ricardo Reis, partner da Deloitte. Segundo dados da OCDE, em 2014, a tributação do património em Portugal pesava 2,5% no total dos impostos cobrados, encontrando-se o país mais ou menos a meio da tabela. Aliás, segundo o fis-calista, o "IMI aumentou mais do que proporcionalmente à subida observada no nível de fiscalidade geral". 
 
A este respeito, Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de António Guterres, menciona um estudo da Comissão Europeia, de julho de 2015, onde se chega à conclusão que Portugal "se encontra acima da média europeia". Na sua opinião, a tributação global do património imobiliário com aplicação de taxas progressivas é a "total perversão de um imposto", já que o IMI está baseado no "princípio do benefício", enquanto o novo imposto estará "assente numa pretensa capacidade contributiva". 
 
Além disso, o ex-governante lamenta que o Executivo esteja a olhar "cegamente para o valor patrimonial tributário de determinada casa e assumi-la como 'fortuna', menosprezando o que é a diferença entre 'riqueza' bruta e 'riqueza' líquida". E deixa o alerta: "Como são raros os casos em que a titularidade de património imobiliário representa capacidade contributiva, fica aberta a porta para a desigualdade na tributação". 
 
Também Tiago Marreiros Moreira, sócio-coordenador da área fiscal da Vieira de Almeida, teme injustiças. "Se a aquisição do património imobiliário for feita em grande parte com recurso a financiamento, como aconteceu a muitas famílias da classe média, não deverá atender-se ao património imobiliário líquido desse financiamento? Ou também se pretende tributar com este novo imposto as 'fortunas a crédito', que já pagaram Imposto do Selo sobre o financiamento?", alerta o advogado. 
 
Existem recomendações internacionais (da OCDE e da Comissão Europeia) para se substituírem impostos sobre o rendimento por impostos sobre o património. Porém, "tal só pode ser considerado benéfico se existir efetivamente um mecanismo de compensação, de tal forma que cada contribuinte acabe por não pagar mais impostos", refere Ricardo Reis. "Em simultâneo à criação ou aumento de um imposto sobre imóveis deveríamos observar a criação de mecanismos de redução do IRS ou do IRC", sustenta o fiscalista da Deloitte

 

Fonte: Expresso

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