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Sobretaxa: há boas e más notícias. Tudo depende de quanto se ganha 

05.12.2016 | Dinheiro Vivo

As famílias com rendimentos anuais inferiores a 20,261 euros ficam livres da sobretaxa já em dezembro. O desagravamento é maior do que o previsto.  
 
Entre a versão inicial do Orçamento do Estado e a que foi aprovada no dia 29 de novembro na Assembleia da República há boas e más notícias para os contribuintes. Tudo depende do rendimento anual. A boa notícia é que os contribuintes que estão enquadrados no 2º escalão de rendimentos (até 20.261 euros anuais), já não terão de se preocupar com a sobretaxa em 2017. Mas os que estão no 4º escalão (entre 40.522 e 80.640) pagarão mais do que estava previsto. Ainda assim, e por comparação com os valores de 2016, todos verão este adicional ao IRS baixar.  
 
O agravamento do 4º escalão ocorre pelo facto de a sobretaxa efetiva em 2017 ser de 2,75% e não de 2,25% como o governo inscreveu na proposta do OE. Por este motivo, a retenção na fonte que estava prevista para setembro fica adiada para novembro. Nos restantes escalões tudo se manteve igual, entre a proposta e a lei aprovada. Perante estas mudanças, a Deloitte fez várias simulações e conclui que o fim da sobretaxa para uma pessoas que ganha mil euros (brutos) por mês irá gerar uma poupança de 24,76 euros face a este ano e de 6,10 euros na comparação com a versão inicial do OE. Tudo somando, em vez dos 1610,22 euros de IRS a pagar em 2016, irá pagar 1577,62 euros em 2017 por conta deste imposto. Um contribuinte com um dependente e o mesmo nível de rendimento terá uma poupança de 11,51 euros na sobretaxa face a 2016, mantendo-se a sua situação inalterada entre a proposta do OE e a lei que foi aprovada.  
 
Estes cálculos não consideram deduções por despesas de educação e saúde ou casa, tendo apenas em conta as despesas gerais familiares e as deduções por dependente e mostram ainda que os contribuintes que estiverem no referido 4º escalão terão uma descida face à sua situação em 2016 (porque a sobretaxa recua de 3% para 2,75%), mas pagarão mais do que inicialmente se previa (já que a sobretaxa não cai para 2,25% como se assinalou em outubro). Assim, um contribuinte com um rendimento mensal de 4 mil euros (brutos) tem este ano a pagar de sobretaxa um total de 1272,6 euros. Se a versão inicial do OE tivesse avançado, pagaria 954 euros em 2017, mas, afinal, a fatura será de 1166,55 euros. Quem ganha entre cerca de 20 mil e 40 mil euros ou mais de 80 mil euros por ano terá uma descida na sobretaxa face a 2016, porque as taxas efetivas baixam de 1,75% para 1,3% e de 3,5% para 2,65%, respetivamente. Traduzindo em simulações: um salário de 2 mil euros verá o seu rendimento disponível subir em 144 euros (valor anual), e quem ganha 8 mil euros por mês pagará menos cerca de 250 euros por ano de sobretaxa.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

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