Insights

Sobretaxa de IRS vigorará durante todo o ano de 2017 

20.10.2016 | Vida Económica

Em matéria de alterações fiscais incluídas na Proposta do Orçamento de Estado para 2017, a extinção, ou não, da sobretaxa do IRS no próximo ano é o grande tema. Luís Leon, "partner de tax" da Deloitte, entende que essa sobretaxa "vigorará durante a totalidade do ano 2017".  
 
"Do ponto de vista técnico, não se pode falar de uma verdadeira extinção de sobretaxa. A sobretaxa é de aplicação anual, recaindo sobre os rendimentos auferidos entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro, explica Luís Leon. Nessa medida, os rendimentos sujeitos a sobretaxa auferidos durante a totalidade do ano serão sujeitos à referida sobretaxa". "No caso dos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, a sobretaxa está sujeita a retenção na fonte. A proposta legislativa que consta da Proposta do OE contempla algo inédito na lei fiscal portuguesa. A proposta prevê uma diferença significativa entre a taxa de retenção na fonte e a taxa final de sobretaxa. A título de exemplo, no primeiro escalão de sobretaxa a taxa final é de 0,25%, enquanto a taxa de retenção é de 1%. É esta diferença de taxas que, na maior parte das situações, permitirá que a totalidade da sobretaxa anual seja paga num período de tempo mais curto que o habitual."  
 
"Por outro lado, existem rendimentos que estão sujeitos a sobretaxa em termos finais mas que não estão sujeitos a retenção na fonte da mesma. Para citar dois exemplos temos os vulgarmente designados recibos verdes e rendimentos do trabalho dependente obtidos no estrangeiro. Nestes casos, a totalidade da sobretaxa será paga através da nota de liquidação que será enviada pela Autoridade Tributária após a entrega da declaração anual de IRS relativa aos rendimentos de 2017. Assim, muitos contribuintes pagarão a sobretaxa de 2017 já no decurso de 2018. Tendo em conta estas considerações, Luís Leon entende que a sobretaxa de IRS vai manter-se no próximo ano: "Pode-se certamente falar de uma redução de sobretaxa para 2017, e pode igualmente falar-se de uma concentração de retenções na fonte de sobretaxa em partes do ano de 2017, mas, tecnicamente, a sobretaxa vigorará durante a totalidade do ano de 2017", conclui. 

Fonte: Vida Económica

Did you find this useful?