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AIMI: Tratamento diferenciado potencia reorganização de património nas empresas

06.11.2016 | Jornal de Negócios

Os grupos terão vantagens em olhar para a forma como se organizam e em fazer contas à vida e ver de que forma poderão aligeirar a factura fiscal. Nas grandes famílias, a palavra de ordem deverá passar por dispersar o património imobiliário. 
 
Até que o Orçamento do Estado esteja aprovado e promulgado, muitas propostas de alteração hão-de ser apresentadas, até por força da pressão que os diversos lóbis exercem junto do Governo para que o novo adicional ao IMI (AIMI) seja aligeirado. Porém, a manter-se o actual cenário, é certo que as empresas e seus consultores se mexerão para minimizar a factura. "Os grupos têm uma vantagem significativa em olharem para a forma como se organizam", afirma Miguel C. Reis, sócio de PLMJ. Tendo em conta que a maioria opta por ter o seu património imobiliário parqueado em empresas criadas para o efeito, tirá-lo de lá também terá custos fiscais, pelo que "será preciso fazerem contas entre o imposto que pagarão sobre as mais-valias, IMT e Selo e compararem com o AIMI e ver se compensa a médio e longo prazo", concretiza. 
 
Ricardo Reis, partner da Deloitte, também não tem dúvidas: estas novas regras do AIMI "criam um incentivo a operações de reorganização, sobretudo para as novas aquisições de património imobiliário". Tudo "dependerá da dimensão, mas provavelmente alguns grupos vão ter de ver se não será mais vantajoso que cada empresa tenha os seus próprios imóveis" para poderem beneficiar da dedução dos 600 mil euros ao VPT, pelo menos para o património afecto ao seu funcionamento. E não serão só as empresas a repensar o futuro do seu património imobiliário. Entre as famílias grandes proprietárias também haverá que fazer contas à vida por forma a aproveitar o mais possível a dedução dos 600 mil euros. E como se faz isso? dispersando capital. Seja por empresas seja, por exemplo, recorrendo à figura do usufrutuário, que ficará responsável pelo AIMI.

Fonte: Jornal de Negócios

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