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A visão dos especialistas Deloitte sobre o Orçamento do Estado para 2017

IRS

IRS

Sabia que…

A totalidade

De rendimentos de capitais que existem em território nacional são inferiores ao valor do défice?

90%

Dos rendimentos de pessoas singulares em Portugal são rendimentos de trabalho e pensões?

86.000.000.000€

Os rendimentos declarados pelos portugueses e os rendimentos de capitais ascendem a 86 mil milhões de euro ano?

5%

Dos portugueses com rendimentos mais elevados representam 47% da receita total do IRS?

Impostos Indiretos

Impostos Indiretos

Sabia que…

55% da receita fiscal
Vem de impostos indiretos, liderados pelo IVA com uma previsão de 16 mil milhões
de Euros arrecadados em 2016.

40%
Será o aumento em 2016 da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos, ainda assim abaixo do esperado.

Novo IEC
É grande a expetativa quanto a qual será o novo imposto especial sobre o consumo, anunciado pelo Governo para 2017.

400.000.000€
É o impacto negativo estimado na receita de IVA para 2017 com a diminuição da taxa aplicável a toda a restauração, incluindo bebidas. 

Impostos sobre o Património

Impostos sobre o Património

Sabia que…

O novo imposto sobre o património imobiliário pode colocar Portugal no grupo dos países europeus com maior taxa efetiva de tributação sobre a detenção de imóveis.

•        Os cinco países com maior taxa efetiva de tributação sobre a detenção de imóveis são a Dinamarca, a Áustria, a Hungria, o Chipre e o Reino Unido. Em todos estes países, a taxa de tributação sobre o património imobiliário é superior a 0,5%.

•        Portugal encontra-se num segundo grupo de países, em que a taxa efetiva de tributação se fixa em torno da média europeia (0,3%). Neste segundo grupo de países encontra-se igualmente a Espanha, a Irlanda, a Suécia e a Finlândia.

•        Os países com uma taxa efetiva de tributação inferior a 0,2% estão em maioria. Neste grupo de países com taxas de tributação mais baixa estão incluídos, entre outros, a Irlanda, o Luxemburgo, a Holanda, a Grécia e a Alemanha.

•        Assim, dependendo da taxa de tributação que vier a ser fixada e do valor a partir do qual a mesma incidirá, um novo imposto sobre o património imobiliário poderá colocar Portugal no grupo de países com maior taxa efetiva de tributação e distinguir-nos claramente de países com taxas de tributação mais baixas.

 

IRC

IRC

Sabia que…

A receita do IRC aumentou em 2015 apesar da descida da taxa nominal contemplada na Reforma Fiscal que entrou em vigor em 2014, mas continua a ter uma enorme concentração nas grandes empresas a operar em Portugal.

•        A receita do IRC em 2015 subiu cerca de 20% apesar da taxa nominal do imposto ter descido 2%.

•        Anualmente, são apresentadas em Portugal aproximadamente 450 mil declarações de rendimentos por parte das empresas nacionais ou das empresas que se encontram a operar em território nacional.

•        Tomando por referência os dados relativos às declarações de rendimentos entregues maioritariamente 2015 por referência ao período de tributação de 2014, é possível confirmar que as empresas com um volume de negócios até 150 mil Euros asseguram 73% das declarações de rendimentos entregues mas são responsáveis por apenas 8% do imposto liquidado.

•        Em sentido inverso, conseguimos perceber que as empresas com volume de negócios superiores a 5 milhões de Euros representaram apenas 2% das declarações de rendimentos entregues por referência ao período de tributação de 2014, mas asseguraram 71% do imposto liquidado.

Saiba mais sobre o OE para 2017.

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