Artigo

PCP pressiona Costa a isentar de IRS mais 600 mil

09-10-2017 | Correio da Manhã

Contas dos comunistas apontam para fim da tributação a quem ganhe até 12 950 euros anuais. Fiscalistas contestam números. 

As negociações sobre o pacote fiscal aceleraram e o PCP pressiona o Governo para que vá mais longe no mínimo de existência, para além dos 8850 euros anuais já fixados. Nas contas dos comunistas, quem tem um salário anual de 12 950 euros – 925 euros mês –deverá deixar de ser tributado, mexida que abrangeria cerca de 600 mil agregados. Os fiscalistas duvidam que as contas sejam diretas. Fontes parlamentares dizem ao CM que o PCP propôs ao Governo uma subida do mínimo de existência para os 9350 euros anuais. Mas o Executivo só foi até 8850. Pegando neste montante, os comunistas acreditam que depois da aplicação dos 4104 euros de dedução específica – valor retirado à cabeça do rendimento global para obter o valor líquido – quem recebe até 12 950 euros deixa de pagar IRS. E vai tentar ir mais longe na subida do mínimo de existência, que nas negociações à esquerda já subiu 350 euros. 

Luís Leon, da Deloitte, diz ao CM que a tributação passa sempre pela retirada ao rendimento bruto da dedução específica, sendo então aplicadas as respetivas taxas de IRS e só aí se conclui se o valor fica abaixo do mínimo de existência. Nas contas da Deloitte, um solteiro sem filhos não é tributado até aos 8525 euros anuais (608 euros/mês). No caso de um casal com um filho o valor cresce para 18 450 euros (até 658 euros a cada um). Como nem as taxas nem os limites dos novos escalões estão fechados, o Executivo evita números sobre os salários mensais visados. O CM sabe que o Governo fechará este dossiê entre hoje e amanhã. Ontem, fonte do Executivo não dava como totalmente fechado o desdobramento do 3º escalão, mas assumia-o como uma forte possibilidade. As medidas até aqui anunciadas representam um aumento da despesa na ordem dos mil milhões: a alteração aos escalões custa 400 milhões; a subida das pensões por via da fórmula legal são mais 350 milhões e o pagamento de 40% do valor das progressões custará 240 milhões. 

Progressões nas carreiras são discutidas quinta-feira.

As negociações entre o Governo e os sindicatos para o descongelamento das carreiras da Função Pública repetem-se na próxima quinta-feira, véspera da entrega do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República. As progressões nas carreiras dos trabalhadores do Estado têm sido um dos temas que mais divergência têm causado nas negociações à esquerda e foi sempre o dossiê com maior atraso na preparação dos trabalhos orçamentais. Segundo apurou o CM, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, têm deixado avisos claros de que não querem correr o risco de perderem o controlo da despesa pública, até porque estão preocupados com algum abrandamento económico que possa existir no próximo ano. Para já, estão previstos dois cenários para o descongelamento das carreiras da Função Pública: pagar 40% em 2018, 40% em 2019, 10% em 2020, e 10% em 2021; ou 30% em 2018, 30% em 2019, 20% em 2020 e 20% em 2021.

 

Fonte: Correio da Manhã

Achou esta informação útil?