IFRS 17 desafia mercado de seguros no Brasil

Prestes a entrar em vigor, a IFRS 17 (International Financial Reporting Standards) mobiliza empresas de seguros e resseguros, especialmente as organizações globais, que devem adotar a nova norma a partir de janeiro de 2023. No Brasil, as empresas ainda não têm prazo de adequação definido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas o mercado nacional também se movimenta para adesão a uma das maiores alterações já ocorridas no setor segurador, no âmbito regulatório e de reporte financeiro.

A IFRS 17 promove nas empresas do setor uma série de transformações contábeis, atuariais e tecnológicas para uma abordagem mais uniforme de avaliação e apresentação dos contratos de seguro, introduzindo um modelo geral para avaliação desses contratos. Com isso, a norma permite maior comparabilidade dos resultados entre companhias ao redor do mundo, o que vai atrair a atenção de investidores e usuários, auxiliando em importantes tomadas de decisão. A IFRS 17 muda a forma como os contratos de seguro são mensurados e apresentados, além da maneira como a seguradora faz a gestão de desempenho e controla os seus portifólios.

Antes da nova norma, as seguradoras aplicavam a IFRS 4, que permitia que a contabilização de contratos fosse feita com base em normas contábeis nacionais, sujeitas a mudanças limitadas, tais como classificação de contratos, teste de adequação de passivos e maiores divulgações. Portanto, as diferentes abordagens contábeis e atuariais dos países, antes da adoção da IFRS 17, dificultavam a comparabilidade e a análise do desempenho financeiro entre seguradoras.

Quando a IFRS 17 estiver plenamente implementada, um investidor conseguirá, por exemplo, analisar melhor itens como o balanço financeiro, a rentabilidade dos grupos de contratos, além de como os contratos emitidos por uma seguradora reagem a mudanças econômicas e não-econômicas. A base para comparação e as políticas contábeis serão mais uniformes para todas as empresas. Para o usuário final, trará a garantia de mais transparência sobre os resultados das companhias que emitem os produtos negociados no mercado.

A adesão à IFRS 17, contudo, não é simples. A começar pelo caráter multidisciplinar do pessoal que atua na implementação da norma. É preciso coordenação entre as áreas atuarial, de finanças, técnica, de gestão de riscos, tecnológica, de produtos e outras de suporte, como planejamento estratégico e auditoria interna. Dessa forma, a adoção plena e exitosa da IFRS 17 está condicionada à capacitação e retenção contínua desses profissionais. Contadores, atuários, CFOs e outros profissionais precisam entender como o resultado e a demonstração financeira e patrimonial das entidades funcionarão segundo essa nova norma.

Outro desafio é a forma como as seguradoras coletam, armazenam e analisam os dados, bem como desenvolvem seus modelos atuariais e contábeis. Isso envolve a atualização da tecnologia de seus sistemas e implementação de complexos motores e aplicativos de cálculo para organizar a quantidade e o detalhamento dos dados exigidos pela norma. A contratação ou aprimoramento das atuais ferramentas atuariais para os novos modelos de fluxo de caixa e para o cálculo da IFRS 17 são as prioridades para as empresas no momento de implementação.

Cabe mencionar ainda que, embora o prazo de vigência seja em 1ª de janeiro de 2023, as seguradoras deverão preparar os dados contábeis de períodos comparativos para as demonstrações financeiras. As seguradoras também trabalham na adoção da IFRS 9, que trata de instrumentos financeiros. São duas grandes normas, portanto, sendo implementadas de forma simultânea no setor. Isso vem gerando um esforço enorme por parte das companhias.

Inicialmente prevista para ser adotada em 2021, a IFRS 17 teve sua data efetiva prorrogada duas vezes, devido à complexidade de sua implementação, custos e solicitações feitas por diversos participantes de mercado. É pouco provável que ocorra novo adiamento, já que o mercado vem se preparando há pelo menos três anos para isso. Complexa e desafiadora, a adoção à norma é uma mudança de paradigma no mundo de preparação de informações contábeis para mensuração de contratos de seguros, vista como essencial no processo de globalização dos mercados. É também uma oportunidade de aperfeiçoamento do ponto de vista de negócios, controles, tecnologia e gestão de pessoas nas companhias seguradoras.