Resolução CMN nº 4.966 traz benefícios à indústria financeira e valoriza profissionais contábeis

Entre outros temas, a Resolução CMN nº 4.966 requer requer que as instituições financeiras mensurem suas provisões para créditos de liquidação duvidosa com base no conceito de perda esperada, sem a necessidade de aguardar eventual inadimplência – isso torna a provisão mais precisa em relação às futuras perdas que a instituição possa verificar em períodos subsequentes.

As adaptações à Resolução abriram espaço para uma maior comparabilidade entre as demonstrações contábeis das entidades financeiras no Brasil com o restante do mundo, o que traz um ganho competitivo à indústria financeira nacional.

Nesse sentido, é preciso reconhecer que os stakeholders que tomam decisões de negócio a partir da performance das instituições, passarão a ter um framework único de avaliação, o que é fundamental no momento de comparar resultados de diferentes organizações de maneira precisa.

As organizações já estão trabalhando na implementação da referida resolução desde 2022 e devem dar continuidade ao longo de 2024, pois precisam estar aptas para a aplicação da Resolução a partir de 1 de janeiro de 2025. No entanto, o Banco Central (BC) ainda tem questões em termos da forma como pretende avançar no futuro.

Desafios a serem superados pelas organizações

Há algumas barreiras enfrentadas nessa adaptação, especialmente por empresas que subestimarem o desafio e seguirem despreparadas para tal. Por isso, é preciso se atentar aos seguintes tópicos:

• Profissionais capacitados: torna-se imperativo a formação de talentos não só na área contábil, mas em administração, análise de riscos, matemática, entre outros. Se a organização não compreender a necessidade dessas diversas funções para a nova realidade dos relatórios financeiros, ela pode encontrar barreiras no alinhamento à Resolução. Portanto, o aculturamento e treinamento de diferentes equipes são pontos fundamentais nesse processo.
• Tipo de resposta obtido pelos sistemas operacionais existentes: em alguns casos, do ponto de vista de tecnologia, pode ser necessário investir nesses sistemas ou manter outros rodando em paralelo.
• Norma internacional vs Banco Central (BC): apesar da Resolução n° 4.966 ter como base os conceitos da norma internacional IFRS 9, os gestores precisam atentarem-se para as diferenças entre a norma internacional e a do BC – o fato da organização estar adaptada à IFRS não significa que ela também esteja cumprindo a norma do BC.

Instituições de médio porte precisam ter uma atenção redobrada em relação a esses tópicos, já que as de grande porte estão acostumadas a prepararem suas informações seguindo o padrão exigido pela norma, e os bancos digitais já “nasceram” no formato dessa Resolução.

Como solucionar possíveis barreiras à adaptação

Todos os desafios podem ser solucionados a partir de diagnósticos, os quais são capazes de:

• Identificar lacunas entre o que a norma pede e a realidade atual das empresas;
• Criar roadmaps, indicando as principais mudanças necessárias;
• Promover a capacitação profissional das partes envolvidas.

Na Deloitte, esse tipo de diagnóstico/análise também é aplicado na execução das alterações, seja em políticas contábeis, redesenho das demonstrações financeiras, modelagem das premissas de perda esperada, na área de tecnologia ou mesmo nas estruturas de governança, seguido de um monitoramento pós implementação.

O que muda para o profissional contábil

As novas exigências para mensuração, classificação e divulgação de instrumentos financeiros, relacionadas às adaptações da Resolução CMN nº 4.966, exigem atenção dos profissionais que atuam em bancos e organizações financeiras, especialmente daqueles da área contábil. Por um lado, existe a urgência de adaptação à resolução e todos os desafios que isso pode gerar, por outro, esse movimento regulatório cada vez mais relevância para essa profissão.

A convergência normativa coloca esses profissionais em uma função ainda mais estratégica, passando a atuar em conjunto com outras áreas, como o departamento de mensuração de risco e análise de crédito, por exemplo. Agora, além desses setores terem de fornecer informações exigidas para a aderência ao novo padrão, eles devem tomar decisões operacionais que reflitam as novas regras, tornando necessário a participação do contador em todas as discussões.