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Curso de Governança Lei nº 13.303/2016
Programa da Deloitte apoia as organizações na conformidade com a Lei das Estatais
A exigência para a profissionalização e transparência da gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista evoluem constantemente. A adoção da Lei nº 13.303/2016 evidencia ainda mais a necessidade da capacitação dos diretores e conselheiros das organizações, para que possam atender aos requerimentos da legislação.
Com o intuito de apoiar as organizações nesses esforços, a Deloitte apresenta o curso “Governança em conformidade com a Lei nº 13.303/2016”, que visa a aprofundar as discussões acerca de temas como legislação societária, contabilidade societária, mercado de capitais, controles internos, divulgação de informações, gerenciamento de riscos, código de conduta e integridade da empresa. O curso aborda ainda questões relacionadas a outras regulamentações importantes nesse contexto, como Lei nº 6.404/76 (lei das sociedades por ações) e Lei nº 12.846 (lei anticorrupção).
Treinamento de Governança e Conformidade com a Lei 13.303/2016:
- Modalidade: EAD
- Público alvo: diretores e conselheiros de empresas
- Carga horária: 10 horas
- Prazo para conclusão do curso: 30 dias após a inscrição do usuário
Conteúdo programático:
- Contabilidade societária
- Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07
- Lei nº 10.406/02
- Lei nº 9.790/99
- Decreto nº 3.100/99
- Lei nº 4.595/64
- Lei nº 11.101/05
- Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC)
- Juntas Comerciais nos Estados da Federação
- Cadastro de cartórios
- Definição
- Valores mobiliários
- Mercados primário e secundário
- Conselho Monetário Nacional (CMN)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Banco Central da República do Brasil
- Definição de controle interno
- Controle interno e o orçamento empresarial
- Tipos de controle interno
- A importância do controle interno nas organizações
- Quais são os princípios do controle interno
- Metodologia COSO
- Definição
- Abrangência da lei
- Atos lesivos
- Cálculos de eventuais multas
- Caso práticos
- Objetivo
- Abrangência
- Definições
- Deveres e responsabilidades
- Procedimentos gerais
- Sigilo de informações
- Princípios de divulgação
- Terceiros envolvidos
- Penalidades
- Legislação aplicável
- Constituição e aquisição de controle;
- Objeto;
- Acionista controlador;
- Diretoria executiva;
- Conselho de administração
- Conselho fiscal
- Comitê de elegibilidade
- Comitê de auditoria estatutária e riscos
- Definição dos conceitos de risco e gestão de riscos
- Apresentação da missão e visão do processo de gestão de riscos
- Conscientização sobre a importância da gestão de riscos
- Apresentação da composição do comitê de auditoria estatutária e riscos
- Divulgação dos meios de comunicação que serão utilizados pela gestão de riscos, de acordo com o plano de comunicação
- Explicação acerca da importância da participação das demais áreas no processo de gestão de riscos
- Objetivos
- Compromissos de conduta
- Responsabilidades
- Transgressões éticas
- Comitê de ética
- Canais de denúncia
- Sanções
Pesquisa “Governança em empresas estatais”
A pesquisa realizada pela Deloitte em colaboração com o Instituto dos Auditores internos do Brasil (IIA), avalia as práticas e os entraves enfrentados pelas empresas estatais e sociedades de economia mista para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303/16.
Recomendações
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Governança em empresas estatais
Desafios e estratégias para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303/16