Curso de Governança Lei nº 13.303/2016

A exigência para a profissionalização e transparência da gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista evoluem constantemente. A adoção da Lei nº 13.303/2016 evidencia ainda mais a necessidade da capacitação dos diretores e conselheiros das organizações, para que possam atender aos requerimentos da legislação.

Com o intuito de apoiar as organizações nesses esforços, a Deloitte apresenta o curso “Governança em conformidade com a Lei nº 13.303/2016”, que visa a aprofundar as discussões acerca de temas como legislação societária, contabilidade societária, mercado de capitais, controles internos, divulgação de informações, gerenciamento de riscos, código de conduta e integridade da empresa. O curso aborda ainda questões relacionadas a outras regulamentações importantes nesse contexto, como Lei nº 6.404/76 (lei das sociedades por ações) e Lei nº 12.846 (lei anticorrupção).

O curso é proposto online, em EAD, e possui uma carga horária de 8 horas. As inscrições devem ser feitas por e-mail, no endereço: solicitacaodeservico@deloitte.com.

Treinamento de Governança e Conformidade com a Lei 13.303/2016:

• Modalidade: EAD
• Público alvo: diretores e conselheiros de empresas
• Carga horária: 10 horas
• Prazo para conclusão do curso: 30 dias após a inscrição do usuário

Conteúdo programático: 
 

a) Legislação Societária: 

• Contabilidade societária
• Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07
• Lei nº 10.406/02 
• Lei nº 9.790/99
• Decreto nº 3.100/99
• Lei nº 4.595/64 
• Lei nº 11.101/05
• Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) 
• Juntas Comerciais nos Estados da Federação
• Cadastro de cartórios

b) Mercado de capitais e Lei nº 6.385/76:

• Definição
• Valores mobiliários
• Mercados primário e secundário
• Conselho Monetário Nacional (CMN)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Banco Central da República do Brasil

c) Controle interno:

• Definição de controle interno
• Controle interno e o orçamento empresarial
• Tipos de controle interno
• A importância do controle interno nas organizações
• Quais são os princípios do controle interno
• Metodologia COSO

d) Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção):

• Definição
• Abrangência da lei
• Atos lesivos
• Cálculos de eventuais multas
• Caso práticos

e) Divulgação de informações:

• Objetivo
• Abrangência
• Definições
• Deveres e responsabilidades
• Procedimentos gerais
• Sigilo de informações
• Princípios de divulgação
• Terceiros envolvidos
• Penalidades

f) Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações):

• Legislação aplicável
• Constituição e aquisição de controle;
• Objeto;
• Acionista controlador;
• Diretoria executiva;
• Conselho de administração
• Conselho fiscal
• Comitê de elegibilidade
• Comitê de auditoria estatutária e riscos

g) Gerenciamento de riscos:

• Definição dos conceitos de risco e gestão de riscos
• Apresentação da missão e visão do processo de gestão de riscos
• Conscientização sobre a importância da gestão de riscos
• Apresentação da composição do comitê de auditoria estatutária e riscos
• Divulgação dos meios de comunicação que serão utilizados pela gestão de riscos, de acordo com o plano de comunicação
• Explicação acerca da importância da participação das demais áreas no processo de gestão de riscos

h) Código de conduta e integridade:

• Objetivos
• Compromissos de conduta
• Responsabilidades
• Transgressões éticas
• Comitê de ética
• Canais de denúncia
• Sanções

Para mais informações sobre inscrições e valores, entre em contato conosco: solicitacaodeservico@deloitte.com.