Adequação à Reforma Tributária

A Emenda Constitucional (PEC) 45, também conhecida como “Reforma Tributária”, é responsável por alterar de forma significativa o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, extinguindo os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e estabelecendo dois novos tributos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Além da mudança estrutural na forma de cálculo pagamento dos tributos – os quais passam a ser devidos para estados e municípios destinatários dos bens e serviços –, o texto estabelece a extinção dos incentivos fiscais.

A mudança para o novo modelo ocorrerá de forma gradativa, com início em 2026 e conclusão em 2032. Os sete anos de transição tendem a representar um grande desafio às empresas, na medida em que elas terão que atender aos requisitos legais dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e dos novos tributos (CBS e IBS).

Impactos da Reforma Tributária

• Mudança na carga tributária com reflexos na precificação;
• Complexidade decorrente do período de transição;
• Perdas relacionadas ao fim dos incentivos fiscais;
• Monetização de saldos credores acumulados no regime atual;
• Necessidade de revisão da malha de distribuição de mercadorias;
• Configuração das novas regras fiscais nos ERP’s.

Como a Deloitte pode apoiar nos desafios trazidos pela Reforma

• Análise dos impactos relacionados à carga tributária;
• Análise dos impactos financeiros;
• Mapeamento das mudanças e reflexos nas operações das empresas sob a ótica de pessoas, processos, controles e sistemas;
• Revisão da malha logística;
• Suporte na análise de pricing;
• Análise do impacto na cadeia de suprimentos
• Identificação de oportunidades relacionadas a incentivos fiscais e monetização de saldos credores previamente à migração para o novo regime.

• Configuração de regras fiscais em ERP’s ou sistemas fiscais;
• Preparação de motor de cálculo para a realidade de cada empresa;
• Suporte na implementação e otimização de incentivos previamente ao novo regime;
• Preparação das obrigações para homologação de créditos acumulados.

• Disponibilização de motor de cálculo;
• Soluções de terceirização: geração e entrega de todas as obrigações durante o período de transição;
• Execução das atividades relacionadas às legislações antigas e novas.

Heatmap da Reforma Tributária

A Deloitte desenvolveu um monitor inédito para apresentar graficamente o desafio de organizações como a sua, diante das alterações trazidas pela Reforma Tributária, a partir de um questionário rápido sobre o tipo de operação da empresa, seus regimes tributários e outras particularidades.

Conheça o heatmap 

Reforma tributária requer atenção por parte dos contribuintes ao período de transição 

Artigo produzido por especialistas da Deloitte aborda brevemente o contexto do cenário fiscal no País, simplificação tributária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O material também discorre sobre as exceções e os desafios do período de transição. 

Leia o artigo completo.  

A Reforma Tributária sob a ótica do comércio exterior

A proposta aprovada da reforma tributária tende a trazer implicações para as operações de comércio exterior tal qual conhecemos. No entanto, o tratamento tributário diferenciado e a lógica da desoneração são "árbitros" cruciais para equilibrar a balança comercial de um país.

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Aumento de exceções na reforma comprometem busca pela simplificação

Um novo texto apresentado no início de novembro de 2023 traz mais exceções ao IVA. Em matéria do Valor Econômico, Carolina Verginelli aponta como isso pode comprometer a simplificação de interpretação de normas legislativas – o maior argumento da Reforma Tributária.  

Por determinação do veículo, o conteúdo completo das matérias do Valor Econômico é disponibilizado apenas para assinantes. Para saber mais, acesse. 

A preparação para um novo cenário

A transição entre o regime atual e o proposto pela Reforma Tributária deverá será gradual e apresentará desafios significativos. Com foco na simplificação do sistema, eliminação de redundâncias e redução dos custos de compliance tributário, a reforma tributária promete trazer mais clareza e eficiência.

Em artigo da revista Mundo Corporativo, os especialistas da Deloitte falam sobre o papel essencial que a transformação digital desempenhará nessa transição. Investir em tecnologias avançadas e automação será crucial para impulsionar a eficiência operacional e se adaptar às novas exigências.

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O impacto da Reforma Tributária sob o ponto de vista das empresas

Embora a Reforma Tributária traga mudanças positivas, como a redução da complexidade fiscal e dos custos invisíveis, o novo sistema tributário brasileiro também apresenta desafios para as organizações na fase de implementação.

Em debate produzido pelo Valor Econômico, o economista, deputado federal e autor da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, Luiz Rezende, sócio-líder de Consultoria Tributária e Guilherme Giglio, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, analisam como serão os próximos 10 anos das áreas fiscais das empresas.

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