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Tax News Flash

Siga atentamente as actualizações ao sistema fiscal angolano. Consulte aqui todas as edições das Tax News Flash.

Com interesse

Novidades 2020

30/07/2020 Tax News Flash n.º 20/2020 - Alterações ao Código do Imposto Industrial

29/07/2020 Tax News Flash n.º 19/2020 - Alterações ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho

28/07/2020 Tax News Flash n.º 18/2020 - Aprovação do Código do Imposto Predial

24/07/2020 Tax News Flash n.º 17/2020 - Alterações ao Código Geral Tributário

17/07/2020 Tax News Flash n.º 16/2020 - IVA nas transmissões e locações de imóveis

10/07/2020 Tax News Flash n.º 15/2020 - Procedimentos temporários a adoptar no âmbito das convenções para evitar a dupla tributação

23/06/2020 Tax News Flash n.º 14/2020 - Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos

26/05/2020 Tax News Flash n.º 13/2020 - COVID-19 - Declaração da situação de calamidade pública

11/05/2020 Tax News Flash n.º 12/2020 - COVID-19 - Prorrogação do Estado de Emergência e medidas de excepção e temporárias

27/04/2020 Tax News Flash n.º 11/2020 - COVID-19 - Prorrogação do Estado de Emergência e medidas de excepção e temporárias

17/04/2020 Tax News Flash n.º 10/2020 - COVID-19 | IVA – crédito fiscal de 12 meses

13/04/2020 Tax News Flash n.º 9/2020 - COVID-19 Prorrogação do Estado de Emergência e medidas de excepção e temporárias

31/03/2020 Tax News Flash n.º 8/2020 - State of Emergency and temporary and exceptional measures

31/03/2020 Tax News Flash n.º 7/2020 - COVID-19 - Atendimento ao público nas Repartições Fiscais e Estâncias Aduaneiras durante o Estado de Emergência

28/03/2020 Tax News Flash n.º 6/2020 - Declaração do Estado de Emergência

20/03/2020 Tax News Flash n.º 5/2020 – COVID-19 Limitação de acesso às Repartições Fiscais e Estâncias Aduaneiras

06/03/2020 Tax News Flash n.º 4/2020 - Regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e aduaneiras - prorrogação do prazo de pagamento

30/01/2020 Tax News Flash n.º 3/2020 - Aprovação de modelos de Certificado de Residência Fiscal e Declaração de Conformidade

30/01/2020 Tax News Flash n.º 3/2020 - Aprovação de modelos de Certificado de Residência Fiscal e Declaração de Conformidade

29/01/2020 Tax News Flash n.º 2/2020 - Prazo de pagamento da primeira prestação do Imposto Predial Urbano

28/01/2020 Tax News Flash n.º 1/2020 - Orçamento Geral do Estado para 2020

 

Novidades 2019

29/10/2019 Tax News Flash n.º 20/2019 - Entrada em vigor do Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Angola e Portugal 

03/10/2019 Tax News Flash n.º 19/2019 - Alterações ao Código do IRT 

23/08/2019 Tax News Flash n.º 18/2019 - Alterações ao Código do IEC 

20/08/2019 Tax News Flash nº. 17/2019 - Alterações ao Código do IVA 

02/08/2019 Tax News Flash n.º 16/2019 - Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Tributários 

30/07/2019 Tax News Flash n.º 15/2019 - Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes – Alteração da entrada em vigor 

29/05/2019 Tax News Flash n.º 14/2019 - Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 

30/04/2019 Tax News Flash n.º 13/2019 -  Publicação do Código do IVA 

30/04/2019 Tax News Flash n.º 12/2019 - Alterações ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho 

23/04/2019 Tax News Flash n.º 11/2019 - Alterações ao Código do Imposto Industrial 

09/04/2019 Tax News Flash n.º 10/2019 - Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória 

20/03/2019 Tax News Flash n.º 9/2019 - Regras aplicáveis à submissão electrónica da Declaração Modelo 1 de Imposto Industrial

20/03/2019 Tax News Flash n.º 8/2019 - Regras e Requisitos para Validação de Sistemas de Processamento de Facturação dos Contribuintes e Regras para Impressão Tipográfica de Facturas e Documentos Equivalentes

12/02/2019 Tax News Flash n.º 7/2019 - Adesão ao Regime Excepcional de Regularização da Dívida Fiscal e Aduaneira 

12/02/2019 Tax News Flash n.º 6/2019 - Authorized Economic Operator (AEO) Programme in Angola 

12/02/2019 Tax News Flash n.º 6/2019 - Programa de Operador Económico Autorizado (OEA) em Angola 

24/01/2019 Tax News Flash n.º 5/2019 - Deadline to claim outstanding State debts with reference to 2013 to 2017 financial years

24/01/2019 Tax News Flash n.º 5/2019 - Prazo-limite para apresentação de reclamações sobre a dívida atrasada durante os exercícios económicos de 2013 a 2017 

22/01/2019 Tax Newsflash n.º 4/2019 - Mutual Administrative Assistance and Cooperation Agreement concerning Tax Matters entered into between the Angolan Government and the Portuguese Government 

22/01/2019 Tax News Flash n.º 4/2019 - Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal 

24/01/2019 Tax News Flash n.º 3/2019 - Legal Regime of Electronic Submission of Taxpayer’s Accounting Elements 

22/01/2019 Tax News Flash n.º 3/2019 - Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes

18/01/2019 Tax News Flash n.º 2/2019 - Lei de repatriamento coercivo e perda alargada de bens

03/01/2019 Tax News Flash n.º 1/2019 - Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2019

 
 
 
 
 
 
 
 
 
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