Demonstrações financeiras 2023: áreas de foco

Devido ao ambiente macroeconômico e geopolítico atual, as cadeias de suprimentos têm sido interrompidas, os preços de commodities têm aumentado e, consequentemente, os custos dos produtos e de mão de obra também. Bancos centrais globais estão mantendo as taxas de juros de longo prazo elevadas com o objetivo de conter o impacto do aumento das taxas de inflação. Nesse momento, as organizações encaram um desafio: ao mesmo tempo em que enfrentam essas incertezas, também precisam responder à demanda crescente dos investidores por informações confiáveis, consistentes, comparáveis e tempestivas.

Confira alguns temas relevantes para o momento atual, com ênfase em algumas áreas de preparação das demonstrações financeiras de 2023, consistente com o foco de reguladores e de investidores.

Aumento das taxas de juros de longo prazo e da inflação

Contexto mundial

Mundialmente, o aumento nos níveis gerais de inflação foi acompanhados pela elevação nas taxas de juros, refletindo a percepção dos credores sobre o crescimento do risco de crédito e intervenções dos bancos centrais globais que buscam controlar a inflação, mostrando-se um ambiente externo adverso. O aumento das taxas de juros de longo prazo nos Estados Unidos, por exemplo, restringe as condições financeiras, mas a defasagem e a magnitude desse impacto na atividade econômica norte-americana ainda é incerta.

Contexto brasileiro e doméstico

No Brasil, em novembro de 2023, o conjunto de indicadores recentes de atividade econômica segue consistente com o cenário de desaceleração esperado pelo COPOM¹. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025, apuradas pela pesquisa Focus, encontram-se em torno de 4,5%, 3,9% e 3,5%, enquanto as taxas de juros de longo prazo estão em torno de 11,75%, 9,25% e 8,25%, respectivamente. Apesar da desaceleração do último trimestre de 2023, a taxa de juros de longo prazo e a inflação seguem acima dos períodos comparativos de anos anteriores e do projetado, e ambas ainda podem ser impactadas pelas perspectivas globais, trazendo um grande desafio para as organizações que precisam enfrentar incertezas significativas.

As perspectivas globais podem impactar o mercado doméstico de diversas formas, por exemplo, taxas de câmbio, preço de commodities e obtenção de financiamento estrangeiro com taxas elevadas podem ser transmitidos por meio de demanda externa. Essas incertezas impactam de forma direta as estimativas de fluxo de caixa, algo que é indispensável para a continuidade operacional das entidades e que geram um impacto significativo e generalizado na preparação das demonstrações financeiras.

Consequências relacionadas

Como resultado das incertezas econômicas, as instituições financeiras reduzem sua oferta de crédito, resultando na dificuldade para obtenção de financiamento para as operações. A aversão à essa situação leva ao aumento de critérios exigidos, além de elevadas taxas de juros para empréstimos, financiamentos e debêntures. Como resultado, torna-se mais desafiador a obtenção de crédito a preços acessíveis, impactando negativamente as estimativas de fluxos de caixa das organizações, seus resultados financeiros e sua capacidade de liquidar seus passivos no curto prazo.

Neste cenário, as organizações tendem a recorrer por outras formas ou ferramentas capazes de gerenciar a escassez de crédito, o que pode gerar diversos impactos nas demonstrações financeiras – por exemplo, acordos especiais com fornecedores, rolagem de dívidas, mudança no perfil de dívidas, busca por investidores ao invés de empréstimos e financiamentos, e a inclusão de opções de conversibilidade da dívida em ações da entidade, com o objetivo de reduzir as taxas de juros incidentes.

É importante ter atenção às cláusulas restritivas de vencimento antecipado (covenants) das dívidas, o que pode impactar de forma significativa a saúde financeira da organização no curto prazo, além de requerer monitoramento, avaliação e divulgação específica nas demonstrações financeiras.
 

Ao avaliar a relevância das informações sobre a existência e os termos de um covenant de dívida, ou uma violação do mesmo, a entidade deve considerar os seguintes fatores:

• Quais são as consequências da violação de um covenant, ou seja, qual o impacto que uma violação teria na posição financeira, no desempenho e nos fluxos de caixa da organização.
• Qual a probabilidade de quebrar um covenant – quanto mais provável for a violação, maior será a probabilidade das informações sobre o acordo serem materiais.

Em outubro de 2022, o International Accounting Standards Board (IASB) realizou alteração na norma, exigindo divulgações adicionais específicas em notas explicativas que permitam os usuários das demonstrações financeiras compreenderem o risco sobre a possibilidade de vencimento de passivos não circulantes com cláusulas restritivas dentro de 12 meses. Essas alterações entram em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2024 e maiores informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico do IASB.

À medida em que a capacidade dos devedores de pagar as suas obrigações é reduzida, as taxas de juros e a inflação podem liderar uma exposição adicional às perdas de crédito, resultando em aumentos nas perdas de crédito esperadas que devem ser reconhecidas – caso seja esperado que os níveis de inadimplência aumentem devido à elevação do custo de vida dos devedores.

As mudanças nos modelos de estimativa de perdas de crédito esperadas, ou os julgamentos da Administração para complementar esses modelos utilizados, devem acompanhar divulgações que permitam compreender o efeito do risco de crédito nos montantes reconhecidos nas demonstrações financeiras e a incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

As perdas de crédito esperadas tornam-se mais significativas no caso das organizações aguardarem por um aumento nas dívidas incobráveis com os clientes que lutam para pagar os valores em aberto.

A norma contábil identifica o aumento nas taxas de juros de mercado como um indicador a ser avaliado para determinar se um ativo pode ter sofrido desvalorização. Consequentemente, essa análise pode levar a necessidade de uma avaliação completa de impairment, com exceção dos casos em que o aumento das taxas de juros de mercado não indiquem a existência de desvalorização material.

Exemplos dessa situação:

• Quando um aumento nas taxas de juros do mercado não afeta a taxa de desconto para o ativo em questão – por exemplo, se a flutuações das taxas de juros de curto prazo não afetam a taxa de retorno sobre os investimentos demandada para um ativo de longo prazo.
• Se a entidade espera recuperar o impacto das taxas de juros mais elevadas por meio dos preços a serem cobrados a seus clientes.
• O aumento da taxa de juros é muito pequeno para levantar preocupações sobre a margem de recuperabilidade de um ativo na avaliação do impairment. A possibilidade de perdas por impairment não deve dispender atenção acima da necessária pelas organizações, mas os aumentos das taxas de juros devem considerar se é necessário ou não uma avaliação completa de impairment.

As empresas devem assegurar que as informações utilizadas nas mensurações e estimativas seguem uma abordagem consistente na incorporação dos efeitos da inflação. Os fluxos de caixa nominais, que incluem o efeito da inflação, devem ser descontados a uma taxa nominal; já os fluxos de caixa reais, que excluem o efeito da inflação, devem ser descontados a uma taxa real.

As premissas utilizadas para taxas de desconto e estimativas de fluxos de caixa devem ser internamente consistentes dentro de um cálculo específico e em todos os cálculos que forem realizados para diferentes fins. Por exemplo, se uma avaliação de recuperabilidade de ativos fiscais deferidos for comparada com uma avaliação de impairment, apesar da primeira requerer por passos adicionais, as estimativas futuras dos resultados utilizados para ambas devem ser consistentes e terem como base as mesmas premissas e dados.

A inflação pode impactar a mensuração de provisões no longo prazo, tais como as obrigações de descomissionamento, uma vez que os seus efeitos sobre a saída de caixa futura devem ser refletidos, seja nos fluxos previstos ou na taxa de desconto aplicada aos passivos de longo prazo.

A inflação e o consequente aumento do custo de vida podem dificultar a acessibilidade aos produtos, seja devido ao aumento dos custos de produção ou à redução do poder de compra do cliente. Nesse sentido, a avaliação de provisões para o valor realizável líquido dos estoques e o reconhecimento de contratos onerosos podem ser exigidos, devido às responsabilidades contratuais dos compromissos de venda ou compra que não podem ser vendidos com lucro.

A inflação, especificamente em salários, também pode ser uma premissa atuarial importante a ser considerada na mensuração de obrigações de benefícios definidos. Quando ela for considerada uma fonte de incerteza nas estimativas, a organização deve divulgar as informações exigidas pelas normas, que incluem a análise de sensibilidade, por exemplo. Tanto as taxas de juros quanto a inflação podem afetar a mensuração dos passivos de arrendamentos e de direito de uso.

Para apoiar os usuários das demonstrações financeiras a compreenderem os julgamentos que a administração fez acerca do futuro e de outras fontes de incerteza das estimativas, as normas contábeis requerem divulgações em notas explicativas, informando sobre os pressupostos relativos ao término do período de reporte que possuam risco de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social.

Em relação à esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes elucidativos acerca de sua natureza e de seu valor contábil ao término do período de reporte. Esses requerimentos se relacionam com as estimativas cujos julgamentos são os mais difíceis de serem realizados pela administração, além de subjetivos ou complexos. A natureza e a extensão da informação divulgada variam de acordo com a natureza dos pressupostos e de outras circunstâncias.

Continuidade operacional

De acordo com a base contábil de continuidade operacional, as demonstrações financeiras são elaboradas com o pressuposto de que a entidade está e continuará operando em um futuro previsível. Caso forem identificados eventos ou condições que possam levantar dúvidas quanto à sua capacidade operacional, a Administração deve avaliar e assegurar que tenha evidências apropriadas e suficientes para determinar se realmente existem ou não incertezas que possam levantar alguma dúvida significativa (incerteza relevante). Esse cenário requer por divulgações claras e detalhadas sobre a avaliação da Administração e, caso a conclusão leve à existência de incertezas relevantes sobre a continuidade operacional, ela irá gerar um efeito adverso nas demonstrações financeiras.

O cenário macroeconômico e geopolítico atual aumenta a incerteza e o julgamento referente à avaliação sobre a continuidade operacional das organizações, a qual deve ser baseada em informações disponíveis na época em que o julgamento é feito. Eventos subsequentes podem produzir resultados inconsistentes com os julgamentos realizados, que eram razoáveis na época, e devem também ser considerados.

A empresa deve avaliar suas circunstâncias específicas e sua capacidade para continuar operando durante pelo menos, mas não se limitando a, 12 meses a partir da data das demonstrações financeiras. A avaliação pela Administração envolve julgamento sobre os resultados futuros e inerentes a eventos ou condições futuras. Essa situação exige que a organização considere os seguintes aspectos:

• A extensão de interrupções operacionais;
• A potencial diminuição de demanda por produtos ou serviços;
• As obrigações contratuais devidas ou previstas dentro de um ano;
• A potencial liquidez e as deficiências de capital de giro;
• O acesso a fontes de capital existentes, como por exemplo, a linha de crédito disponível.

Ao realizar tal avaliação, a entidade deverá considerar os eventos e os acontecimentos subsequentes à data da demonstração financeira e anteriores à data de aprovação e autorização de publicação pela Administração. Contudo, em certas jurisdições existem regulamentações que podem prolongar este período.

Caso a Administração tenha conhecimento sobre as incertezas materiais que possam afetar a capacidade de continuidade operacional da organização, elas devem ser divulgadas em nota explicativa das demonstrações financeiras, incluindo, em específico, considerações detalhadas sobre a extensão do risco, sua tangibilidade e a efetividade de seu plano de mitigação, além de julgamentos relevantes realizados pela Administração.

Caso a Administração conclua que não há incertezas materiais relacionadas à capacidade de continuidade operacional, essa avaliação e conclusão já são consideradas como um julgamento relevante e que deve ser divulgado em notas explicativas das demonstrações financeiras.

Consistência nas divulgações

Como consequência das exigências de reguladores, mercado e normas contábeis, o volume de informações e relatórios preparados e disponibilizados pelas organizações tem aumentado a cada dia. Dependendo da sua operação e de seu tamanho, essas informações podem ser mais ou menos complexas e envolver um nível elevado ou baixo de áreas ou profissionais na preparação. Esses fatores, quando combinados, trazem um ponto de atenção específico: a consistência das informações entre esses relatórios. Essa questão tem sido apontada pelos investidores como uma das principais fontes de insegurança sobre a confiabilidade das informações divulgadas pelas organizações.

Não é esperado que haja relatórios referentes ao mesmo período de avaliação com informações inconsistentes, seja com ênfases divergentes ou com a divulgação de potenciais impactos discordantes entre eles. Confira alguns exemplos:

• Informações relevantes incluídas em um formulário de referência, relatório da Administração e demonstrações financeiras devem ser convergentes.
• Fatos relevantes publicados pela entidade ao mercado ao decorrer do exercício fiscal devem ser avaliados e, quando aplicável, incorporados nas demonstrações financeiras intermediárias ou anuais.
• Os riscos e as ações divulgados no relatório de sustentabilidade devem incluir os potenciais impactos considerados, avaliados e divulgados nas demonstrações financeiras.

A divulgação de informações comparáveis proveem dados mais confiáveis e relevantes.

Cenário internacional

Os acontecimentos políticos e as sanções mudam constantemente e se diferem em todo o mundo. Embora esse artigo não aborde especificamente tais atividades, ele pretende aumentar a sensibilização para alguns dos principais impactos em seus negócios e demonstrações financeiras advindos de conflitos internacionais.

O fato do Brasil estar, em grande parte das vezes, geograficamente distante desses acontecimentos não significa que os negócios e os consumidores brasileiros não sejam impactados por eles. Tratam-se, muitas vezes, de conflitos que envolvem mercado líderes em comodities diretamente ligadas ao equilíbrio econômico internacional e à manutenção de setores fundamentais na sociedade, como os combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) e os insumos do agronegócio (sementes e fertilizantes). Assim, a presença desses conflitos impacta os países que se destacam como como exportadores desses produtos para o mercado global – ou seja, importadores também do Brasil.

Principais impactos podem advir de:

• Interrupções ou paralisações da produção em áreas afetadas e países vizinhos;
• Danos ou perda de estoques e outros ativos;
• Fechamento de estradas e instalações nas áreas afetadas;
• Interrupções na cadeia de suprimentos e em viagens;
• Volatilidade nos preços de commodities e nas moedas;
• Alterações ou interrupções nos sistemas bancários e nos mercados de capitais;
• Reduções nas vendas e lucros dos negócios nas áreas afetadas;
• Aumento de custos e despesas;
• Maior exposição a ataques cibernéticos.

Mesmo as empresas que não possuem exposição direta a esses fatores podem ser afetadas pela incerteza econômica global e impactos negativos na economia e nos principais mercados financeiros.
A relevância das questões a serem discutidas irá variar de acordo com o setor e as circunstâncias da organização, mas os temas relacionados aos seguintes tópicos estão entre os mais pervasivos e desafiadores:

• Impacto na cadeia de suprimentos: independentemente de a organização ter operações diretas em países afetados por conflitos, elas podem enfrentar desafios adicionais na cadeia de suprimentos, incluindo escassez de materiais, custos mais elevados de energia, mercadorias e frete; e aumento de atrasos no transporte. Considerando esses desafios, deve-se avaliar, por exemplo, o valor realizável líquido de seus estoques e o impacto na determinação do preço de transação de suas receitas de contratos com clientes.
• Estimativas de fluxo de caixa futuros: o uso de estimativas nas avaliações contábeis de uma organização é pervasivo, além da avaliação de recuperabilidade dos ativos não financeiros (incluindo ágio), perdas de crédito esperadas, recuperabilidade de ativos fiscais diferidos, e a capacidade da continuar operando. Com conflitos internacionais, as complexidades da preparação dessas informações são diversas e incluem, por exemplo, o aumento da incerteza e julgamento em relação à duração de restrições e sanções impostas, fatores internos e externos que influenciam os fluxos de caixa no longo prazo.
• Taxas de câmbio: devido às sanções impostas a países envolvidos em conflitos, é possível que as restrições cambiais ou o desenvolvimento de taxas de câmbio múltiplas possam surgir. Além disso, se os picos de inflação persistirem, as entidades podem ser obrigadas a avaliar se as economias desses países se tornaram hiperinflacionárias. Eventos como esses podem impactar o reconhecimento e a mensuração das demonstrações financeiras de forma significativa. Ademais, a inflação e os dados sobre taxas de câmbio em países afetados podem se tornar escassos, pouco confiáveis ou sujeitos a manipulação pelos países, de forma que as organizações podem precisar fornecer divulgações adicionais a fim de assegurar as divulgações apropriadas aos usuários das demonstrações financeiras.
• Eventos subsequentes: em um mercado global extremamente volátil, onde ocorrem grandes desenvolvimentos diariamente, pode ser um desafio separar os eventos subsequentes que devem ajustar as demonstrações financeiras daqueles eventos que não devem – por exemplo, as reações diárias do mercado de ações às novas informações. Em particular, ao considerar a orientação das normas contábeis, as organizações devem avaliar cuidadosamente a informação que se torna disponível após a data base das demonstrações financeiras e antes da data em que elas são autorizadas para emissão. Em suma, os valores contábeis devem ser ajustados apenas para refletir os eventos subsequentes que proporcionam evidências de que as mesmas condições existiam na data base das demonstrações financeiras. Quando o ajuste for material, a entidade deve, no mínimo, divulgar tanto a natureza quanto a estimativa do impacto financeiro (ou uma declaração de que a estimativa não pôde ser feita) dos eventos subsequentes.

Ao analisar como os conflitos podem afetar suas demonstrações financeiras, as organizações devem considerar cuidadosamente as suas circunstâncias específicas e únicas, e suas exposições ao risco – especificamente, as demonstrações financeiras e as divulgações relacionadas devem conter todos os efeitos materiais, atuais ou potenciais dos conflitos.

¹ Comitê de Política Monetária (COPOM) – ata do COPOM publicada em 7 de novembro de 2023.
² Boletim Focus, relatório de mercado publicado em 17 de novembro de 2023.