Canal de denúncias

O aumento nas regulamentações nacionais e internacionais e a necessidade do efetivo monitoramento da exposição a riscos de conformidade e de negócio, requer a adoção de ferramentas que possibilitem o monitoramento contínuo de eventos de desvios de conduta e de não aderência a normas e regulamentações em vigor.

O atual cenário brasileiro traz um grande desafio de compliance, ou seja, uma obrigação muito maior de conformidade para as empresas. No caso de corrupção, a legislação brasileira prevê multa de até 20% do faturamento bruto anual ou, em alguns casos, de até R$ 60 milhões para empresas que não se enquadrarem à Lei Anticorrupção. Além, é claro, das penalidades civis para os responsáveis.

No que se refere aos desvios comportamentais, práticas que ferem as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho podem acarretar em multas substanciais.

Fraudes

Empresas que possuem Canal de denúncias adequadamente estruturado têm:

• Perdas médias decorrentes de fraude 59% inferiores àquelas que não possuem canal de denúncias implantado;
• Duração média da fraude 7 meses inferior em relação àquelas empresas que não possuem o canal de denúncias implantado.

Aderência regulamentar

Diversas regulamentações setoriais demandam a existência e adequada operação de um canal de denúncias, como a Resolução do Bacen 3.456, a Lei das Estatais (Lei 13.303) e o Novo Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas. Adicionalmente, a Lei Anticorrupção prevê conforme Art. 7º, algumas considerações adicionais para atenuar sanções, incluindo:

"A existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica".

Desvios comportamentais e Assuntos relacionados à Gestão de Pessoas

As ações do Ministério Público do Trabalho contra as empresas estão comumente relacionadas à:

• Assédio moral e discriminação;
• Jornadas de trabalho além do limite previsto em lei;
• Não pagamento de horas extras;
• Condições precárias de trabalho;
• Ausência do uso de EPIs em trabalhos insalubres;
• Descumprimento de cotas para deficientes;
• Falhas na terceirização de mão de obra.

• O canal de denúncias é um potencial redutor de sanções e multas, contribuindo para melhoria da saúde financeira e do clima organizacional. Trata-se de uma ferramenta eficaz na detecção de atos de corrupção, fraudes e desvios comportamentais, de ética e de conduta. 

• Diante de um cenário em que o medo de retaliação é o principal motivo de não reporte de condutas antiéticas dentro das organizações, um plano de comunicação adequado, expondo o objetivo do canal de denúncias e o modelo de funcionamento (operado de forma independente por empresa especializada em gestão de riscos e fraudes) contribui para o engajamento dos seus colaboradores.

Estruturação e implementação do canal de denúncias

A Deloitte aplica ferramentas, técnicas e metodologias para garantir a obtenção de informações relevantes para as devidas tratativas e investigações necessárias, assegurando o anonimato do denunciante, a isenção em relação à empresa e a confidencialidade do canal de denúncias.

Estrutura de atendimento

• Arquitetura de tecnologia desenhada para garantir alta disponibilidade, segurança, integridade e continuidade da operação;
• Central de atendimento totalmente computadorizada, com alto padrão de segurança e qualidade dos registros.

• Funcionários cuidadosamente selecionados e continuamente treinados em relação aos padrões de serviço, legislações nacionais e internacionais aplicáveis e procedimentos seguros para o tratamento e manipulação de informações confidenciais;
• Governança do serviço alinhada com as legislações nacionais e internacionais relacionadas a canais de denúncias.

• Serviço de Canal de denúncias prestado em um ambiente segregado, dentro das instalações da Deloitte, de acesso restritro e monitorado por câmeras 24 horas;
• Pontos de atendimento estruturados segundo as normas ABNT NR 17.