Oportunidades no âmbito do Plano de Recuperação Europeu
A severidade da crise pandémica e os seus profundos efeitos nos diferentes Estados-Membros, levaram a Comissão Europeia a definir uma solução coletiva e concertada.
Assim, sob o desígnio estratégico assente na ideia de “investimento como resposta política”, a solução da Comissão Europeia compreendeu a mobilização de um conjunto de recursos financeiros para apoiar os diferentes Estados-Membros, cujo montante total ascende a 1.824,3 mil milhões de euros, repartidos entre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com uma dotação de 1.074,3 mil milhões de euros e um novo instrumento de recuperação europeu, designado por Next Generation EU, com uma dotação de 750 mil milhões de euros.
Plano de Recuperação Europeu
Next Generation EU
O Next Generation EU é um instrumento temporário destinado a apoiar os diferentes Estados-Membros, cuja dotação orçamental de 750 mil milhões de euros, permitirá a criação dos diversos planos de recuperação nacionais no contexto de resposta à crise e de cumprimento da prioridade europeia para as transições climática e digital.
Estes fundos serão canalizados para os Estados-Membros no período de 2021-2026, sendo que, 70% destes fundos deverão ser desembolsados entre 2021-2022.
Neste âmbito, importa destacar que os três Estados-Membros com maior alocação dos montantes do Next Generation EU são a Itália (27%), a Espanha (22%) e a Polónia (10%), sendo que, para Portugal, está prevista uma dotação de cerca de 19 mil milhões de euros, isto é, aproximadamente 2,5% do total.
- União Europeia:
- ● 390 mil milhões de euros através de subsídios
- ● 360 mil milhões de euros através de empréstimos
- Portugal:
- ● 16,4 mil milhões de euros através de subsídios
- ● 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos
Investimento numa Europa verde, digital e resiliente
De modo a garantir uma resposta eficaz da União Europeia à situação da crise pandémica, o programa Next Generation EU compreende três pilares:
1. Apoiar a recuperação dos Estados-Membro
Objetivos:
- ● Apoiar investimentos e reformas
- ● Apoiar uma transição ecológica e digital justa
Instrumentos de atuação:
- ● Mecanismo de Recuperação e Resiliência
- ● Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-UE)
- ● Programas de desenvolvimento rural e de transição justa reforçados
- ● Mecanismo para uma Transição Justa reforçado
2. Estimular a economia e ajudar o investimento privado
Objetivos:
- ● Apoiar setores e tecnologias essenciais
- ● Investir em cadeias de valor essenciais
- ● Apoiar a solvabilidade de empresas viáveis
Instrumentos de atuação:
- ● Instrumento de Apoio à Solvabilidade
- ● Mecanismo de Investimento Estratégico
- ● Programa InvestEU reforçado
3. Sistematizar aprendizagens da crise
Objetivos:
- ● Apoiar programas-chave para crises futuras
- ● Apoiar os parceiros mundiais
Instrumentos de atuação:
- ● Novo programa de saúde (EU4Health)
- ● RescEU reforçado
- ● Programas reforçados de investigação, inovação e ação externa
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
Mecanismo reformador e complementar com o Portugal 2020 e Estratégia Portugal 2030
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional ascende a cerca de 16,6 mil milhões de euros, repartidos entre 13,9 mil milhões euros de subvenções e 2,7 mil milhões euros de empréstimos e estará em vigor entre 2021 e 2026.
Tendo como base o documento “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” desenvolvido por António Costa e Silva, os resultados consolidados do exercício de análise estratégica foram incorporados na estratégia nacional de modo a ser definido o PRR de Portugal.
O PRR pretende ser um instrumento de transformação estrutural com um forte ímpeto reformista que, ao responder aos efeitos da crise pandémica, está totalmente alinhado com os princípios de ação europeia, sendo, deste modo, um mecanismo totalmente complementar com os intentos estratégicos previstos no Portugal 2020 e na Estratégia Portugal 2030.
Considerando as recomendações comunitárias, assim como um conjunto de desafios conexos com a demografia, a digitalização e as alterações climáticas, o PRR estrutura-se em 3 Dimensões para a retoma de um crescimento sustentável e inclusivo:
Resiliência
Transição Climática
Transição Digital
A primeira linha de resposta aos efeitos da crise pandémica
A Dimensão Resiliência, com um montante de 8.425 milhões de euros de subvenções e 2.700 milhões de euros de empréstimos (67% do orçamento do plano), compreende três prioridades: (i) redução das vulnerabilidades sociais, (ii) o reforço do potencial produtivo nacional e (iii) a ambição de assegurar um território, simultaneamente, competitivo e coeso.
Esta dimensão contempla o desenvolvimento de 9 componentes (49 investimentos e 22 reformas) que constituem um conjunto coerente e integrado de respostas de política pública aos desafios que o país enfrenta para reforçar a sua resiliência e recuperação económica e social.
Alinhamento com o European Green Deal, pretende contribuir para o cumprimento das metas climáticas
A Dimensão Transição Climática, com um montante de 3.059 milhões de euros (18% do orçamento do plano), concretizada através do desenvolvimento de 6 componentes (17 investimentos e 8 reformas), compreende três prioridades: (i) redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005, (ii) incorporação de 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia e a (iii) aposta na eficiência energética traduzida na redução de 35% de energia primária.
Pretende contribuir para a criação de estruturas digitais eficazes atenta a desmaterialização das aprendizagens, das transações e dos processos
A Dimensão Transição Digital, com um montante de 2.460 milhões de euros (15% do orçamento do plano) desenvolve-se através de 5 componentes (17 investimentos e 7 reformas) que respondem à necessidade de estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e que possibilitem o trabalho remoto, consolidando de forma satisfatória a transformação que já está em curso neste domínio, acelerada pela pandemia.
Dimensões, Componentes e Investimentos
O PRR de Portugal pretende impulsionar um conjunto de investimentos devidamente articulado com um conjunto de 37 reformas estruturais
O PRR de Portugal, inserido no quadro de resposta europeia à crise pandémica e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital, compreende, deste modo, 3 Dimensões Estruturantes, as quais são concretizadas através de 20 Componentes que integram iniciativas que conduzem à implementação de 37 reformas e 83 investimentos estruturantes.
Para cada Dimensão de intervenção estrutural foi identificado um conjunto de investimentos agregadores com maturidade e potencial de transformação na nossa economia traduzidos, como referido, em 20 componentes, as quais passamos a identificar infra:
1. Serviço Nacional de Saúde
Investimentos:
- ● Cuidados de saúde primários com mais respostas (467 milhões de euros)
- ● Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos (205 milhões de euros)
- ● Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 milhões de euros)
- ● Equipamento dos Hospitais Seixal, Sintra e Lisboa (180 milhões de euros)
- ● Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM) (89 milhões de euros)
- ● Transição digital na Saúde (300 milhões de euros)
- ● Digitalização na área da Saúde da RAM (15 milhões de euros)
- ● Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores (RAA) (30 milhões de euros)
- ● Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa (10 milhões de euros)
2. Habitação
Investimentos:
- ● Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.211 milhões de euros)
- ● Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (176 milhões de euros)
- ● Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira (136 milhões de euros)
- ● Aumentar as condições habitacionais no parque habitacional da Região Autónoma dos Açores (60 milhões de euros)
- ● Parque público de habitação a custos acessíveis (775 milhões de euros através de empréstimos)
- ● Alojamento Estudantil a custos acessíveis (375 milhões de euros através de empréstimos)
3. Respostas Sociais
Investimentos:
- ● Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais para 1ª Infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência (417 milhões de euros)
- ● Acessibilidades 360º (45 milhões de euros)
- ● Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (83 milhões de euros)
- ● Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social – Redes de Apoio Social (Região Autónoma dos Açores) (35 milhões de euros)
- ● Plataforma + Acesso (3 milhões de euros)
- ● Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (250 milhões de euros)
4. Cultura
Investimentos:
- ● Redes Culturais e Transição Digital (93 milhões de euros)
- ● Património Cultural (150 milhões de euros)
5. Capitalização e Inovação Empresarial
Investimentos:
- ● Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial (558 milhões de euros)
- ● Agendas/Alianças verdes para a Inovação Empresarial (372 milhões de euros)
- ● Missão Interface - renovação da rede de suporte C&T e orientação para o tecido produtivo (186 milhões de euros)
- ● Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (93 milhões de euros)
- ● Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores” (32 milhões de euros)
- ● Recapitalizar o Sistema Empresarial dos Açores (125 milhões de euros)
- ● Relançamento Económico da Agricultura Açoriana (30 milhões de euros)
- ● Capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco Português de Fomento (1.550 milhões de euros através de empréstimos)
6. Qualificações e Competências
Investimentos:
- ● Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (710 milhões de euros)
- ● Compromisso Emprego Sustentável (230 milhões de euros)
- ● Incentivo Adultos (225 milhões de euros)
- ● Impulso Jovem STEAM (130 milhões de euros)
- ● Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida na Região Autónoma dos Açores (29 milhões de euros)
7. Infraestruturas
Investimentos:
- ● Alargamento da Rede de Carregamento de Veículos Elétricos
- ● Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 milhões de euros)
- ● Missing links e aumento da capacidade da Rede (313 milhões de euros)
- ● Ligações transfronteiriças (65 milhões de euros)
- ● Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias (142 milhões de euros)
- ● Circuitos logísticos – Rede Viária Regional dos Açores (60 milhões de euros)
8. Florestas
Investimentos:
- ● Transformação da Paisagem dos Territórios da Floresta Vulneráveis (270 milhões de euros)
- ● Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (86 milhões de euros)
- ● Faixas de gestão de combustível – Rede Primária (120 milhões de euros)
- ● Meios de prevenção e combate a incêndios rurais (89 milhões de euros)
- ● Programa MAIS Floresta (50 milhões de euros)
9. Gestão Hídrica
Investimentos:
- ● Plano regional de eficiência hídrica do Algarve (200 milhões de euros)
- ● Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (120 milhões de euros)
- ● Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da Região Autónoma da Madeira (70 milhões de euros)
10. Mar
Investimentos:
- ● Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 milhões de euros)
- ● Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas (21 milhões de euros)
- ● Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval (112 milhões de euros)
- ● Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores” (32 milhões de euros)
11. Descarbonização da indústria
Investimentos:
- ● Descarbonização da indústria (715 milhões de euros)
12. Bioeconomia Sustentável
Investimentos:
- ● Bioeconomia (145 milhões de euros)
13. Eficiência Energética em Edifícios
Investimentos:
- ● Eficiência energética em edifícios residenciais (300 milhões de euros)
- ● Eficiência energética em edifícios da administração pública central (240 milhões de euros)
- ● Eficiência energética em edifícios de serviços (70 milhões de euros)
14. Hidrogénio e Renováveis
Investimentos:
- ● Hidrogénio de gases renováveis (185 milhões de euros)
- ● Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira (69 milhões de euros)
- ● Transição energética nos Açores (116 milhões de euros)
15. Mobilidade Sustentável
Investimentos:
- ● Expansão da Rede do Metro de Lisboa - Linha vermelha até Alcântara (304 milhões de euros)
- ● Expansão da Rede do Metro do Porto - Casa da Música – Santo Ovídeo (299 milhões de euros)
- ● Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures (250 milhões de euros)
- ● Linha BRT Boavista-Império (66 milhões de euros)
- ● Descarbonização dos Transportes Públicos (48 milhões de euros)
16. Empresas 4.0
Investimentos:
- ● Capacitação Digital das Empresas (100 milhões de euros)
- ● Transição Digital das empresas (450 milhões de euros)
- ● Catalisação da Transição Digital das Empresas (100 milhões de euros)
17. Qualidade e Sustentabilidade das
Finanças Públicas
Investimentos:
- ● Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 milhões de euros)
- ● Sistemas de Informação da Gestão Financeira Pública (163 milhões de euros)
- ● Transição digital da Segurança Social (200 milhões de euros)
18. Justiça Económica e Ambiente de Negócios
Investimentos:
- ● Justiça Económica e Ambiente de Negócios (267 milhões de euros)
19. Administração Pública – Capacitação,
Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança
Investimentos:
- ● Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares (188 milhões de euros)
- ● Serviços eletrónicos sustentáveis (70 milhões de euros)
- ● Reforço do quadro geral de cibersegurança (47 milhões de euros)
- ● Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas (83 milhões de euros)
- ● Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (78 milhões de euros)
- ● Modernização e Digitalização da Administração Pública - Região Autónoma dos Açores (25 milhões de euros))
- ● Capacitação da Administração Pública (88 milhões de euros)
20. Escola Digital
Investimentos:
- ● Transição digital na Educação (500 milhões de euros)
- ● Educação digital (Açores) (38 milhões de euros)
- ● Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na Região Autónoma da Madeira (21 milhões de euros)
ReStart Center for Business
Juntos, criamos um novo futuro
Com uma equipa de mais de 150 profissionais, que engloba as áreas de Audit & Assurance, Consulting, Financial Advisory, Tax e Risk Advisory, e especialistas das diversas indústrias e setores, com vasta experiência e conhecimento de negócio, o ReStart Center for Business é o mais completo centro de apoio estratégico e operacional na área dos fundos europeus e comunitários.
Dirigido a entidades públicas e privadas, e inserido numa rede europeia Deloitte que abrange todos os Estados-Membros, este Centro multidisciplinar tem como objetivo ajudar as organizações na identificação e implementação de investimentos estratégicos relevantes para o seu negócio e na maximização das oportunidades de cofinanciamento oferecidas pelos fundos comunitários destinados à recuperação económica europeia (Portugal 2020, Plano Europeu de Recuperação e Estratégia, e Portugal 2030), independentemente da sua localização.
Assente numa metodologia de acompanhamento próximo e centralizado, a oferta integrada do ReStart Center for Business abrange todas as fases de acesso aos fundos, incluindo a identificação e conceção de projetos complexos compatíveis com a ajuda da União Europeia, a preparação e submissão de candidaturas, o apoio na fase de negociação, e a execução e acompanhamento dos projetos objeto de cofinanciamento.
Como podemos ajudar
A oferta Deloitte é composta por seis componentes integradas, que garantem o conhecimento, experiência e multidisciplinariedade necessária:
Transformação
Resiliência
- • Otimização da gestão hospitalar e integração da oferta de home and virtual-care
- • Desenvolvimento de novos serviços de apoio social suportados por ativos tecnológicos de referência
- • Implementação de programas estratégicos de reindustrialização
- • Desenho e implementação de infraestruturas inteligentes e sustentáveis
Transição Digital
- • Desenho e implementação de novas experiências digitais para cidadãos e empresas
- • Transformação digital dos processos da Administração Pública
- • Integração de soluções tecnológicas de cibersegurança, cloud, analytics e inteligência artificial
- • Desenho, implementação e operacionalização da estratégia digital das PME
- • Desenvolvimento de programas de formação personalizados para o reforço de competências na área digital
- • Criação e implementação de programas de literacia digital focadas no cidadão
Transição Climática
- • Medição da pegada e definição da visão para a redução de emissão de gases com efeito de estufa
- • Identificação e análise de opções de mitigação, cenários de evolução e respetivos impactos
- • Mapeamento de oportunidades para a introdução de hidrogénio verde e gases renováveis
- • Desenvolvimento de modelos e planos de negócio associados à produção e introdução de hidrogénio verde
- • Gestão e monitorização de projetos piloto nos vários subsetores da indústria
- • Desenho de estratégias de mobilidade sustentável e multimodal, para descarbonização dos serviços de mobilidade, reforço do transporte público e da mobilidade partilhada
- • Implementação de soluções tecnológicas de suporte ao planeamento, gestão, operação e monitorização de sistemas de mobilidade, no contexto das Smart Cities
Financiamento
Observatório sobre os apoios comunitários e Posicionamento individual e setorial
- • Constituição de plataforma de informação sobre os novos regulamentos europeus e nacionais
- • Emissão de relatórios comparativos com os PRR dos diferentes países europeus
- • Condução de estudos dos programas por pilar temático e das principais implicações por setor
- • Identificação de reformas, componentes e de investimentos previstos no PRR compatíveis com a empresa/setor
- • Apoio na elaboração de documentação e de relatórios de sustentação de posicionamento
- • Identificação dos principais agentes envolvidos a fim de assegurar a aprovação do projeto
Conceção, processamento, execução e comunicação dos fundos europeus
- • Mapeamento de oportunidades e análise de elegibilidade dos projetos
- • Análises em sede de mérito do projeto e quantificação do incentivo potencial
- • Diagnósticos dos impactos financeiros do projeto
- • Desenvolvimento dos estudos económico-financeiros de suporte ao investimento
- • Preparação dos formulários de candidatura
- • Desenvolvimento dos relatórios de análise custo-benefício
- • Assistência no processo de negociação, decisão contratual e planeamento do projeto
- • Mapeamento de cenários para tomada de decisões
- • Gestão e planeamento do projeto, incluindo análise de desvios e elaboração de recomendações
- • Preparação dos pedidos de pagamento de incentivo e dos respetivos relatórios de certificação
Equipa
Uma equipa multidisciplinar e especializada
Sérgio Paulo Oliveira
ReStart Center for Business Leader
Partner, Tax, Global Investment and Innovation Incentives
seoliveira@deloitte.pt
+351 210 427 527
Miguel Eiras Antunes
ReStart Center for Business - Resiliência
Partner, Public Sector, Transportation, Automotive & Tourism Leader
meantunes@deloitte.pt
+351 210 423 825
Diogo Santos
ReStart Center for Business - Transição Digital
Partner, Consulting, Business Consulting
disantos@deloitte.pt
+351 210 423 064
Filipe Melo de Sampaio
ReStart Center for Business - Transição Climática
Associate Partner, Consulting, Energy, Resources & Industrial
fsampaio@deloitte.pt
+351 210 422 567
